01/09/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 11:27

Transitado em Julgado em 17/07/2024
01/09/2025 11:25

Juntada de Informações
01/08/2025 15:44

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:08

Juntada de Certidão
17/07/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:07

Decorrido prazo de GABRIEL MARQUES DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, nos termos do art. 924, II do CPC, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO pela satisfação da obrigação.

Acaso decorrido o prazo para impugnação do bloqueio pelo Município e certificado o trânsito em julgado desta sentença, expeçam-se os alvarás, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência, e arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.
30/06/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 22:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 15:47

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 08/05/2025 23:59.
16/04/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:36

Juntada de Informações
09/04/2025 23:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/01/2025 11:45

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 04:59

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:40

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024 11:07

Juntada de Petição de cota
18/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 13/11/2024 23:59.
07/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:12

Juntada de RPV
07/08/2024 10:12

Juntada de RPV
07/08/2024 10:12

Juntada de RPV
02/08/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 01:07

Decorrido prazo de GABRIEL MARQUES DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
11/07/2024 11:28

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0800115-13.2020.8.15.0351 [Sistema Remuneratório e Benefícios].

REQUERENTE: GABRIEL MARQUES DA SILVA.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.

DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa promovida em face do Município de Sapé.

Intimada na forma do art. 535, do NCPC, o executado opôs impugnação, alegando, em resumo: excesso de execução.

Manifestação do promovente em ID. 93392983. É o breve relato.

DECIDO.

Melhor analisando o feito, verifico que é o caso de rejeição da presente impugnação, sendo até mesmo desnecessária a feitura de cálculos pelo contador do juízo.

Com efeito, verte do processo que a irresignação do impugnante se fundamenta exclusivamente no excesso de execução.

No entanto, bem se verifica que o impugnante não observou o comando normativo previsto no art. 535, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, que assim dispõe: § 2o Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

Na situação em apreço, tem-se que o executado não indicou na petição o valor que entende correto, desobedecendo, assim, a regra acima colacionada.

Desta forma, ausentes as hipóteses do art. 535, §2º, do CPC, é de se rejeitar as manifestações do executado.

Ante o exposto, REJEITO liminarmente as arguições do impugnante pelos fatos e fundamentos acima expostos e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID.

Num. 89682486 - Pág. 1 à 4, para que produza os seus efeitos legais.

Transitada que seja esta decisão, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), dê-se vistas do processo ao Ministério Público, para se manifestar sobre o “sequestro da quantia necessária à satisfação do crédito” (art. 6º, da Res.

TJ-PB); Publicado eletronicamente, Intimem-se.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
09/07/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:41

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2024 12:53

Conclusos para despacho
08/07/2024 09:04

Juntada de Petição de informação
28/06/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 23:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/05/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:17

Juntada de Informações
02/05/2024 08:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2024 10:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo de GABRIEL MARQUES DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
19/03/2024 00:30

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 08:47

Conclusos para despacho
12/03/2024 08:13

Recebidos os autos
12/03/2024 08:13

Juntada de Certidão de prevenção
02/08/2021 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2021 07:47

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 12:13

Conclusos para despacho
28/05/2021 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2021 22:12

Juntada de Petição de recurso inominado
19/05/2021 05:12

Decorrido prazo de GABRIEL MARQUES DA SILVA em 17/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 09:50

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2021 16:48

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2021 07:34

Juntada de Certidão
28/04/2021 12:13

Conclusos para julgamento
28/04/2021 12:12

Audiência 25/03/2020 09:50 realizada para 1ª Vara Mista de Sapé #Não preenchido#.
28/04/2021 12:12

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 28/04/2021 12:00:00 AMBIENTE VIRTUAL.
28/04/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 10:53

Recebidos os autos do CEJUSC
01/02/2021 21:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 21:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 19:14

Juntada de Certidão
01/02/2021 18:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 28/04/2021 12:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
01/02/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 09:44

Recebidos os autos.
01/02/2021 09:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
01/02/2021 09:43

Juntada de Certidão
21/09/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 10:01

Juntada de Certidão
21/09/2020 09:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 03/02/2021 10:00 1ª Vara Mista de Sapé.
21/09/2020 08:44

Juntada de Certidão
02/09/2020 10:08

Recebidos os autos.
02/09/2020 10:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
31/08/2020 11:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 12:22

Recebidos os autos.
28/08/2020 12:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
28/08/2020 12:22

Juntada de Certidão
04/08/2020 08:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 18:15

Juntada de Petição de contestação
15/05/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 10:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/09/2020 10:00 1ª Vara Mista de Sapé.
08/04/2020 08:59

Juntada de Certidão
03/03/2020 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 02/03/2020 23:59:59.
12/02/2020 04:17

Decorrido prazo de GABRIEL MARQUES DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:05

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 25/03/2020 09:50 1ª Vara Mista de Sapé.
22/01/2020 08:44

Outras Decisões
22/01/2020 07:20

Conclusos para despacho
21/01/2020 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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