TJPB - 0809357-22.2022.8.15.2001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 13:15
Arquivado Definitivamente
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22/08/2024 13:15
Transitado em Julgado em 21/08/2024
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22/08/2024 01:24
Decorrido prazo de LUCAS ALBERTO DE SOUSA FERNANDES em 21/08/2024 23:59.
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22/08/2024 01:24
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA *69.***.*23-15 em 21/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 01:24
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA em 21/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 13:13
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 00:39
Publicado Sentença em 26/07/2024.
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26/07/2024 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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25/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0809357-22.2022.8.15.2001 AUTOR: CARLOS ALBERTO DE SOUSA, CARLOS ALBERTO DE SOUSA *69.***.*23-15, LUCAS ALBERTO DE SOUSA FERNANDES REU: TNL PCS S/A [Assinatura Básica Mensal]: Transação extrajudicial.
Direito disponível.
Objeto lícito e forma não defesa em lei.
Homologação.
Extinção da lide com resolução do mérito.
Vistos etc.
AUTOR: CARLOS ALBERTO DE SOUSA, (CPF: *69.***.*23-15), CARLOS ALBERTO DE SOUSA (CNPJ: 34.***.***/0001-80) , LUCAS ALBERTO DE SOUSA FERNANDES CPF: *01.***.*81-12 e RE: TNL PCS S/A, já qualificados nos autos da ação acima identificada, firmaram composição judicial nos termos da audiência de conciliatória de id 97310353. É o sucinto relatório.
DECIDO.
Em matéria de direito patrimonial disponível, é lícito às partes, em qualquer fase do processo, transacionarem sobre o objeto da causa, pondo fim à lide mediante concessões mútuas, conforme lhes faculta os arts. 840/841 do CCB: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Art. 841.
Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.
No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe.
ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação extrajudicial acima identificada, resolvendo a lide com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc.
III, alínea “b”, do CPC/2015, ao tempo em que homologo a renúncia ao prazo recursal.
Sem custas complementares, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.
Honorários advocatícios nos termos do acordo.
P.
R.
Intimem-se1.
João Pessoa/PB, 24 de julho de 2024 .
MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível 1Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. -
24/07/2024 10:45
Determinado o arquivamento
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24/07/2024 10:45
Homologada a Transação
-
24/07/2024 10:29
Conclusos para decisão
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24/07/2024 10:28
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 24/07/2024 09:30 12ª Vara Cível da Capital.
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24/07/2024 10:22
Juntada de Termo de audiência
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23/07/2024 11:22
Juntada de Petição de substabelecimento
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11/04/2024 01:24
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 01:24
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA *69.***.*23-15 em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 01:24
Decorrido prazo de LUCAS ALBERTO DE SOUSA FERNANDES em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 01:24
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 10/04/2024 23:59.
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10/04/2024 07:39
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 07:36
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) redesignada para 24/07/2024 09:30 12ª Vara Cível da Capital.
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10/04/2024 07:30
Juntada de Certidão
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18/03/2024 00:10
Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.
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16/03/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Whatsapp (83)99144-6595 e-mail: [email protected] 0809357-22.2022.8.15.2001 [Assinatura Básica Mensal] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO / INFORMAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo com o art.93 inciso XIV , da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC 1 2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, 3 c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2015 da 9ª Vara Cível.
De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e nos termos do Ato da Presidência nº 50/2018, e conforme determinação do(a) MM Juiz(a) de Direito, considerando que esta unidade judiciária adotou meios virtuais para a realização das audiências durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo COVID 19, e, por fim, considerando que a Portaria do CNJ nº 61/2020, em seu Art.1º, parágrafo único, prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência: Fica agendada a AUDIÊNCIA VIRTUAL a realizar-se através da plataforma ZOOM, sendo o acesso à sala de reunião feito através do link e id abaixo indicados.
Tópico: 0809357-22.2022.8.15.2001 - Conciliação Reunião Zoom de Manuel Melo _ João Pessoa Horário: 18 jun. 2024 09:30 São Paulo Entrar Zoom Reunião https://us02web.zoom.us/j/*26.***.*44-21?pwd=eCt5QzZTTzNLZVhrcjQ5R2MxM3VDQT09 ID da reunião: 826 1554 4421 Senha: 422040 1.
Deverá o causídico autoral tomar as providências necessárias para o ingresso do autor na sala virtual, conforme informações acima, assim como o defensor do réu; 2.
Em caso de oitiva de testemunha, aquele que arrola, deverá tomar as providências para sua intimação, nos termos do Art. 455 do CPC, informando-a das disposições constantes no item “4”, abaixo, com o ingresso em ambiente virtual, no link comunicado, ou comparecimento ao fórum; 3.
Toda audiência será gravada e anexada ao processo e/ou disponibilizado link de acesso. 4.
Ficam intimadas as partes da audiência a ser realizada na modalidade virtual na data e hora já aprazada, através do link e/ou ID e senha de acesso.
INFORMAÇÕES DA SALA DE REUNIÃO VIRTUAL INFORMAÇÕES DA SALA DE REUNIÃO VIRTUAL João Pessoa-PB, em 14 de março de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário -
14/03/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 09:19
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 18/06/2024 09:30 12ª Vara Cível da Capital.
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08/02/2024 09:32
Determinada diligência
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15/09/2023 18:48
Conclusos para despacho
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15/09/2023 18:12
Juntada de Petição de comunicações
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14/09/2023 00:04
Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.
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14/09/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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12/09/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 23:25
Juntada de Petição de resposta
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23/08/2023 00:02
Publicado Petição em 22/08/2023.
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23/08/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
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20/08/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
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20/08/2023 00:50
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA em 18/08/2023 23:59.
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20/08/2023 00:50
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA *69.***.*23-15 em 18/08/2023 23:59.
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20/08/2023 00:48
Decorrido prazo de LUCAS ALBERTO DE SOUSA FERNANDES em 18/08/2023 23:59.
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27/07/2023 00:24
Publicado Decisão em 27/07/2023.
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27/07/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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25/07/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 09:26
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 12:15
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 20/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 15:11
Juntada de Petição de petição
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05/05/2023 00:15
Publicado Decisão em 05/05/2023.
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05/05/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
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03/05/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 15:40
Outras Decisões
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09/12/2022 10:02
Conclusos para despacho
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08/12/2022 00:16
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 07/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 00:57
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 06/12/2022 23:59.
-
25/11/2022 09:59
Juntada de Petição de resposta
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11/11/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 11:44
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 11:40
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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31/10/2022 12:49
Juntada de Petição de petição
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03/10/2022 21:39
Juntada de Petição de contestação
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28/07/2022 09:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/06/2022 11:40
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA em 20/05/2022 23:59.
-
09/06/2022 11:40
Decorrido prazo de LUCAS ALBERTO DE SOUSA FERNANDES em 20/05/2022 23:59.
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09/06/2022 11:40
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA *69.***.*23-15 em 20/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2022 11:01
Conclusos para decisão
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12/04/2022 15:45
Juntada de Petição de petição
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11/04/2022 18:47
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 18:46
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 18:46
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 11:30
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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11/04/2022 10:13
Conclusos para despacho
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11/04/2022 10:13
Determinada diligência
-
11/04/2022 10:13
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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24/02/2022 11:33
Juntada de Petição de comunicações
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24/02/2022 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2022
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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