15/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0847942-12.2023.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Cancelamento de vôo] EXEQUENTE: MARIA LARYSSA GOMES BANDEIRA DO O EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

As partes ingressaram com Termo de Acordo Extrajudicial, pugnando por sua homologação.

Isto posto, tendo em vista o art. 139, inciso V, do CPC, bem como o art. 840 do Código Civil, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NO ID Num. 87078321 - Pág. 2/3, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, B, do Código de Processo Civil/2015, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicado e Registrado Eletronicamente.

Intime(m)-se.

Ato contínuo, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da ação, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, e arquivem-se os autos, cabendo à parte exequente, sendo o caso, informar eventual inadimplemento da parte executada para início da fase de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTONIO SILVEIRA NETO Juiz(a) de Direito
11/03/2024 07:58

Baixa Definitiva
11/03/2024 07:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/03/2024 07:45

Transitado em Julgado em 07/03/2024
06/03/2024 09:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/02/2024 15:16

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido
15/02/2024 15:16

Voto do relator proferido
15/02/2024 12:48

Juntada de Certidão de julgamento
15/02/2024 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 20:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/11/2023 13:27

Conclusos para despacho
24/11/2023 13:27

Juntada de Certidão
24/11/2023 12:40

Recebidos os autos
24/11/2023 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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