12/02/2025 07:51

Baixa Definitiva
12/02/2025 07:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/02/2025 07:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 00:44

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:44

Decorrido prazo de SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:07

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:07

Decorrido prazo de SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A. em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:21

Decorrido prazo de CLELIA LUCIA SAMPAIO NUNES em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:11

Conhecido o recurso de CLELIA LUCIA SAMPAIO NUNES - CPF: *92.***.*89-04 (APELANTE) e provido em parte
13/12/2024 13:14

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:14

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:48

Recebidos os autos
13/12/2024 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 10:48

Distribuído por sorteio
08/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862523-66.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Os embargos de declaração não se prestam a discutir a (in)justiça do julgado, mas sim para tratar da hipóteses taxativamente previstas no artigo 1.022, do CPC, o que, de certo, não restou evidenciado nos autos, pois o embargante postula a rediscussão do caso, sob sua ótica acerca da justiça ou não da decisão desafiada.

Pelo exposto, não cabem os embargos de declaração para a hipótese em tela, mas sim a interposição de recurso apelatório para a pretensão alnejada, erro in procedendo ou erro injudicando.

Pelo exposto, não conheço dos embargos de declaração, pois não há o cumprimento efetivo das disposições do artigo 1.022, do CPC.

P.I.

JOÃO PESSOA, 5 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862523-66.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes promovidas, para no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 3 de abril de 2024 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800567-11.2020.8.15.0161

Rosa Maria de Sousa Tomaz

Estado da Paraiba

Advogado: Lucelia Dias Medeiros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/04/2020 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0802469-38.2023.8.15.0211

Maria Lopes da Silva Marculino

Banco Bradesco

Advogado: Gustavo do Nascimento Leite

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/05/2024 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0802469-38.2023.8.15.0211

Maria Lopes da Silva Marculino

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/07/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0800788-86.2023.8.15.0161

Ruan Carlos Lima Pereira

Fabricia Farias Campos

Advogado: Vania Edite Costa Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/05/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0800669-28.2023.8.15.0161

Severino Ramos Morais da Silva

Valeria Maria Morais da Silva

Advogado: Jose Bruno Macedo de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/04/2023 10:58

Exibir Processo