05/07/2024 12:29

Juntada de Informações
05/06/2024 01:41

Decorrido prazo de JORGE DE BRITO RAMALHO SOBRINHO em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:09

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 10:32

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 07:25

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 07:25

Transitado em Julgado em 20/05/2024
20/05/2024 07:24

Expedição de Mandado.
20/05/2024 00:20

Juntada de Ofício
10/05/2024 00:16

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA PROCEDIMENTO JUDICIAL.

ACORDO ENTRE AS PARTES.

DESNECESSÁRIA A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, movida por JORGE DE BRITO RAMALHO SOBRINHO em desfavor de e INGRID SAMARA BORGES DE BRITO RAMALHO, nos termos da inicial, no qual as partes firmaram acordo em Sessão de Conciliação no CEJUSC Família, (ID 88384402) É o relatório.

Passo a decidir.

Tem-se que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes realizaram transação (ID 88384402), com o objeto da lide, em audiência conciliatória ID 88384402 CEJUSC , sem vícios, restando a este juízo a devida homologação do respectivo termo, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade, cujas cláusulas do acordo passam a fazer parte desta sentença.

Isto posto, em harmonia com o parecer ministerial, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, para exonerar o autor da obrigação alimentar, de modo que julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 1.000, ambos do CPC.

Custas nos termos do art. 98 do CPC.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal das partes e, em seguida, arquivem-se os autos.

Oficie-se cancelando os descontos dos alimentos.

Intime-se as partes, apenas para dar-lhes ciência da homologação, e cumpra-se.
08/05/2024 11:58

Juntada de Petição de cota
08/05/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:30

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 16:30

Determinado o arquivamento
19/04/2024 16:30

Determinada diligência
19/04/2024 16:30

Homologada a Transação
08/04/2024 13:00

Conclusos para julgamento
08/04/2024 11:05

Recebidos os autos do CEJUSC
08/04/2024 10:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/04/2024 09:00 Cejusc IV- Varas de Família - TJPB/UNIPÊ.
08/04/2024 06:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 06:45

Juntada de Petição de diligência
28/03/2024 00:40

Decorrido prazo de JORGE DE BRITO RAMALHO SOBRINHO em 27/03/2024 23:59.
20/03/2024 22:08

Juntada de Petição de informações prestadas
20/03/2024 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 21:04

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 00:58

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 09:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/04/2024 09:00 Cejusc IV- Varas de Família - TJPB/UNIPÊ.
13/03/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc.

Defiro a Justiça Gratuita nos termos do artigo 98 do CPC.

De logo, e na tentativa conciliatória, designo audiência para o dia 08.04.2024, às 09:00 horas, a realizar-se na forma presencial, no 2º Andar do Fórum Cível da Capital, na Sala de Conciliação 02 do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas de Família da Capital, com a advertência de que não sendo o acordo realizado terá a parte promovida, nos termos do artigo 335 do CPC/15, o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da audiência, para oferecer defesa, querendo, sob pena de revelia.

E, em havendo acordo entre as partes, diante de interesse de menor nos autos, dê-se vistas ao Ministério Público para oferta de parecer.

Diligências e intimações deverão ser adotadas pelo cartório, priorizando-se o cumprimento através dos meios tecnológicos disponíveis e após, remetidos os autos ao CEJUSC.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
12/03/2024 23:19

Recebidos os autos.
12/03/2024 23:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc IV- Varas de Família - TJPB/UNIPÊ
12/03/2024 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 23:16

Expedição de Mandado.
12/03/2024 23:16

Expedição de Mandado.
11/03/2024 21:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/03/2024 21:16

Gratuidade da justiça concedida em parte a JORGE DE BRITO RAMALHO SOBRINHO - CPF: *51.***.*84-05 (AUTOR)
11/03/2024 21:16

Determinada diligência
07/03/2024 19:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2024 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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