11/06/2025 02:42

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
30/05/2025 01:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:35

Publicado Expediente em 27/05/2025.
28/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
28/05/2025 00:35

Publicado Expediente em 27/05/2025.
28/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 09:59

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 08:43

Mandado devolvido para redistribuição
26/05/2025 08:43

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 00:00

Intimação

Após, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do CPC, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo.
25/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 10:06

Expedição de Mandado.
25/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:40

Decorrido prazo de PABLO ALENCAR CABRAL BERNARDO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:40

Decorrido prazo de PABLO ALENCAR CABRAL BERNARDO em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 06:10

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
26/04/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 11:20

Recebidos os autos do CEJUSC
01/04/2025 11:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/04/2025 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
28/03/2025 00:55

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 21:22

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:41

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/04/2025 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
09/12/2024 11:58

Recebidos os autos.
09/12/2024 11:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
02/12/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:28

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 01:25

Decorrido prazo de PABLO ALENCAR CABRAL BERNARDO em 11/09/2024 23:59.
10/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:54

Indeferido o pedido de PABLO ALENCAR CABRAL BERNARDO - CPF: *97.***.*66-07 (AUTOR)
03/06/2024 16:10

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:58

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804928-69.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Atraso de vôo] AUTOR: PABLO ALENCAR CABRAL BERNARDO Advogado do(a) AUTOR: PABLO ALENCAR CABRAL BERNARDO - PB30598 REU: VRG LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO

Vistos.

A parte autora requereu a gratuidade judiciária.

No caso dos autos, o promovente informou ser advogado e declarou não possuir condições de arcar com as despesas do processo, juntando aos autos cópia do seu contracheque (ID 78041990).

Em contrapartida, observa-se que as custas iniciais são de R$ 1.519,50 (mil e quinhentos e dezenove reais e cinquenta centavos).

Logo, no que pese a presunção legal da alegação de insuficiência da pessoa física, é necessária, em alguns casos, a comprovação da real situação de dificuldade financeira, no que diz respeito ao recolhimento das custas, de maneira que, a depender do grau de necessidade, o benefício poderá ser deferido total ou parcialmente, bem como poderá ser concedido apenas em relação à alguns atos do processo.

Assim, diante da análise dos documentos juntados pela parte autora, bem como ao valor das custas iniciais, observa-se que não estamos diante da hipótese de isenção total da obrigação de pagar as custas, embora seja o caso de reduzir e parcelar o seu valor.

Nesse sentido a jurisprudência, aqui em aplicação análoga: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PESSOA FÍSICA - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - PARCELAMENTO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Para a concessão do benefício da gratuidade judiciária, o postulante precisa comprovar, além do preenchimento dos pressupostos do art. 98 do CPC, que não dispõe de recursos financeiros suficientes para suportar os ônus processuais sem o prejuízo próprio e de sua família - Havendo elementos que indiquem que a parte tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, deixando de comprovar a contento sua alegada hipossuficiência econômica, impõe-se o indeferimento da justiça gratuita -

Por outro lado, o art. 98, § 6º, do CPC, dispõe que, "conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento" - Recurso parcialmente provido. (TJ-MG - AI: 10000210145959001 MG, Relator: Mariangela Meyer, Data de Julgamento: 28/09/2021, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/10/2021) Todavia, embora não seja a hipótese de concessão do benefício da gratuidade, considerando o valor das custas iniciais, bem como os documentos juntados pela parte autora, com base no art. 98, §§ 5º e 6º do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, REDUZINDO o valor das custas e taxa judiciária, fixando-o em 10% (dez por cento) do valor estimado das custas iniciais, AUTORIZANDO O PARCELAMENTO, se a parte autora assim entender necessário, em 2 (duas) vezes iguais, mensais e sucessivas.

Intime-se para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas ou, se optar pelo parcelamento, deverá comprovar o pagamento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC.

O prazo para pagamento das parcelas é o último dia de cada mês e não se suspende em virtude de recesso, nem de qualquer outro motivo de suspensão do processo (Art. 386, §6º, do Código de Normas Judicial).

O beneficiário poderá adiantar o pagamento, não sendo cabível qualquer desconto (Art. 386, §7º, do Código de Normas Judicial).

Ressalto que a presente decisão restringe-se exclusivamente ao valor das custas iniciais, outras despesas não abrangidas pelas custas, deverão ser objeto de novas deliberações, conforme o caso.

A sentença só poderá ser prolatada após o pagamento de todas as parcelas.

Se, antes de prolatar, verificar-se que as parcelas não foram totalmente pagas, intime-se a parte promovida para quitá-las em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (Art. 388, parágrafo único, do Código de Normas Judicial).

Assim, atente a escrivania para, antes de fazer conclusão para sentença, certificar acerca do pagamento de todas as parcelas das custas.

Por fim, incumbe a parte beneficiária do parcelamento extrair do sistema CUSTAS ONLINE, no portal do Tribunal de Justiça da Paraíba (www.tjpb.jus.br), o boleto relativo a cada parcela, utilizando o número do processo ou da guia de custas (Art. 390 do Código de Normas Judicial).

Após o pagamento das custas ou da primeira parcela, em caso de parcelamento, venham-me conclusos P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
05/03/2024 10:27

Gratuidade da justiça concedida em parte a PABLO ALENCAR CABRAL BERNARDO - CPF: *97.***.*66-07 (AUTOR)
19/02/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 07:53

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:23

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/07/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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