TJPB - 0810597-75.2024.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2024 09:21
Arquivado Definitivamente
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08/04/2024 09:21
Transitado em Julgado em 25/03/2024
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26/03/2024 02:19
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA em 25/03/2024 23:59.
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18/03/2024 00:02
Publicado Decisão em 18/03/2024.
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16/03/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0810597-75.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Na busca de análise da pretendida tutela antecipatória aqui pleiteada, observo que se valeu, o contribuinte, de erro de procedimento, ingressando com Exceção de Pré-executividade como se autônoma ação o fosse.
Como é sabido, a exceção de pré-executividade, por sua natureza jurídica de incidente processual autônomo, deve ser apresentada como simples petição nos próprios autos da execução fiscal.
Assim, intime-se o autor para, querendo, adentrar com a presente demanda junto à respectiva execução fiscal, não sendo a utilizada via a forma correta para ver analalisado o seu pleito.
Por este motivo, é de se cancelar a distribuição.
Assim, determinino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito nos termos do art. 485, IV, do CPC.
Intime-se.
Arquive-se após o trânsito em julgado.
JOÃO PESSOA, 11 de março de 2024.
Juiz(a) de Direito -
13/03/2024 17:01
Determinado o cancelamento da distribuição
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11/03/2024 05:12
Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
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05/03/2024 12:11
Conclusos para decisão
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05/03/2024 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/03/2024 11:12
Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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04/03/2024 12:22
Determinada a redistribuição dos autos
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29/02/2024 21:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/02/2024 21:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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