TJPB - 0818982-46.2023.8.15.2001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 06:14
Conclusos para despacho
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07/05/2025 17:01
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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23/04/2025 15:28
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2025 11:09
Determinada diligência
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20/03/2025 14:43
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 06:20
Conclusos para despacho
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07/12/2024 00:41
Decorrido prazo de ANANDA REBEKA NATALY MENDONCA DE ANDRADE QUEIROGA em 06/12/2024 23:59.
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20/11/2024 00:40
Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/11/2024 23:59.
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21/10/2024 06:05
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 15:03
Deferido o pedido de
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18/10/2024 08:25
Conclusos para despacho
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18/10/2024 07:18
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 09:43
Outras Decisões
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11/10/2024 06:22
Conclusos para despacho
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11/10/2024 00:45
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DANTAS DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
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08/10/2024 01:23
Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/10/2024 23:59.
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09/09/2024 06:14
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 06:14
Ato ordinatório praticado
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08/09/2024 15:39
Determinada diligência
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16/08/2024 22:23
Juntada de provimento correcional
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02/05/2024 10:07
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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18/04/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 09:51
Conclusos para despacho
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18/04/2024 09:51
Juntada de Certidão
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18/04/2024 09:41
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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11/04/2024 08:07
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 01:29
Decorrido prazo de ANANDA REBEKA NATALY MENDONCA DE ANDRADE QUEIROGA em 10/04/2024 23:59.
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02/04/2024 01:00
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DANTAS DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 01:00
Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/04/2024 23:59.
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28/03/2024 09:28
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 00:53
Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.
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14/03/2024 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818982-46.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 dias.
João Pessoa-PB, em 12 de março de 2024 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
12/03/2024 19:41
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 17:45
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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06/03/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 12:04
Juntada de Certidão
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06/03/2024 11:59
Nomeado perito
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30/06/2023 11:02
Conclusos para julgamento
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30/06/2023 10:01
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 18:58
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 00:31
Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.
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06/06/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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02/06/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 12:16
Juntada de Petição de réplica
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31/05/2023 01:34
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DANTAS DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
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31/05/2023 01:34
Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/05/2023 23:59.
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23/05/2023 00:30
Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.
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23/05/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
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19/05/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 09:50
Juntada de Petição de contestação
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26/04/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 08:35
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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26/04/2023 08:35
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA DANTAS DA SILVA - CPF: *66.***.*50-78 (AUTOR).
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26/04/2023 08:35
Não Concedida a Antecipação de tutela
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25/04/2023 18:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/04/2023 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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