11/04/2024 07:18

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 07:17

Transitado em Julgado em 12/03/2024
11/04/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:47

Juntada de Alvará
10/04/2024 10:46

Juntada de Alvará
16/03/2024 00:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:40

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0804068-12.2023.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Tarifas] AUTOR: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.

As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.

Na petição inserida no ID 84943696, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.

Houve comprovação do pagamento do valor acordado (ID 85645134) Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 84943696.

Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).

Expeçam-se os alvarás conforme acordado e requerido pelo causídico no ID 86257559.

Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Pedro Davi Alves de Vasconcelos Juiz de Direito
12/03/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:27

Expedido alvará de levantamento
12/03/2024 14:27

Homologada a Transação
29/02/2024 10:04

Conclusos para julgamento
27/02/2024 16:27

Juntada de Petição de resposta
16/02/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 09:00

Juntada de Petição de comunicações
27/11/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 16:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/11/2023 16:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO - CPF: *00.***.*65-32 (AUTOR).
14/11/2023 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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