09/04/2024 01:39

Decorrido prazo de ESPEDITO SABINO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:39

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 08/04/2024 23:59.
25/03/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:07

Juntada de Alvará
22/03/2024 18:07

Juntada de Alvará
22/03/2024 13:09

Transitado em Julgado em 12/03/2024
14/03/2024 00:40

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803421-17.2023.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] AUTOR: ESPEDITO SABINO DA SILVA REU: BRADESCO SEGUROS S/A Vistos etc.

As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.

Na petição inserida no ID 85285347, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.

Houve comprovação do pagamento do valor acordado (ID 85826358) Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 85285347.

Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).

Expeçam-se os alvarás conforme acordado.

Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Pedro Davi Alves de Vasconcelos Juiz de Direito
12/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:28

Expedido alvará de levantamento
12/03/2024 14:28

Homologada a Transação
05/03/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 08:47

Conclusos para despacho
20/02/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:50

Decorrido prazo de ESPEDITO SABINO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 00:25

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 02/02/2024 23:59.
27/12/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 22:37

Juntada de Petição de réplica
21/11/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:22

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/10/2023 09:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESPEDITO SABINO DA SILVA - CPF: *53.***.*76-53 (AUTOR).
09/10/2023 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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