TJPB - 0870991-82.2023.8.15.2001
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 00:25
Publicado Sentença em 15/03/2024.
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15/03/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0870991-82.2023.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JANECLEA SALOMAO ALVES REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Vistos etc.
Dispensado o relatório na forma da lei.
Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA no termo de audiência/projeto de sentença último, em razão do ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, conforme requerido naquela oportunidade, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, B do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Publicada a sentença em audiência e ficando as partes intimadas, registre-se.
Ato contínuo, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da ação, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, e arquivem-se os autos, cabendo à parte exequente, sendo o caso, informar eventual inadimplemento da parte executada para início da fase de cumprimento de sentença.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ANTONIO SILVEIRA NETO Juiz(a) de Direito -
13/03/2024 11:00
Arquivado Definitivamente
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13/03/2024 10:59
Transitado em Julgado em 13/03/2024
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13/03/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 11:02
Homologada a Transação
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11/03/2024 11:12
Conclusos para despacho
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11/03/2024 11:11
Juntada de Projeto de sentença
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11/03/2024 11:11
Conclusos ao Juiz Leigo
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11/03/2024 11:11
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 11/03/2024 14:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
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11/03/2024 10:21
Juntada de Petição de informações prestadas
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08/03/2024 09:52
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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29/12/2023 06:34
Juntada de Petição de petição
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21/12/2023 22:02
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2023 22:02
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2023 21:54
Juntada de informação
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21/12/2023 21:53
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/03/2024 14:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
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20/12/2023 15:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/12/2023 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2023
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
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