10/12/2024 07:18

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 07:18

Transitado em Julgado em 10/12/2024
09/12/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:02

Publicado Sentença em 25/11/2024.
23/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0840380-20.2021.8.15.2001 [Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: RESIDENCIAL SANTA CRUZ EXECUTADO: NAGILA MARIA PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA I – RELATÓRIO Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

II – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (pagamento de cotas condominiais), onde não foram localizados bens ou recursos da parte executada para garantia da execução e na qual houve a consolidação da propriedade do imóvel para o agente fiduciário, no caso, a Caixa Econômica Federal.

A dívida da taxa de condomínio consiste em obrigação propter rem e acompanha o imóvel, de modo que o débito em questão pertence ao atual detentor do bem.

Nesse sentido, é de se concluir que o Exequente deve ingressar com a ação em face da empresa pública, na Justiça competente.

Assim, é de se concluir que sobreveio a ilegitimidade passiva ad causam de Nagila Maria Pereira dos Santos, pelo que o processo não tem como prosseguir.

ISTO POSTO, decido: a) RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva da executada Nagila Maria Pereira dos Santos e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. b) Sem custas e verba honorária (LJE, art. 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO Juíza de Direito
21/11/2024 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 18:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/11/2024 11:40

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 12:43

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 10:08

Expedição de Mandado.
02/09/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:03

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0840380-20.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Procedi ao desbloqueio dos valores bloqueados nas contas da executada, conforme telas em anexo.

Aguarde-se a manifestação da Caixa Econômica Federal.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
22/08/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:49

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:49

Juntada de Ofício
16/07/2024 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2024 19:00

Conclusos para despacho
15/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 01:02

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.

Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Juíza de Direito
08/07/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 18:03

Conclusos para despacho
26/04/2024 01:39

Decorrido prazo de NAGILA MARIA PEREIRA DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 16:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/03/2024 09:53

Expedição de Mandado.
21/03/2024 10:55

Determinada diligência
21/03/2024 07:20

Conclusos para despacho
20/03/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:19

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0840380-20.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Ao autor para manifestação acerca da Certidão aposta pelo Oficial de Justiça em 5 dias, sob pena de arquivamento.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
11/03/2024 12:11

Determinada diligência
11/03/2024 10:13

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:03

Decorrido prazo de NAGILA MARIA PEREIRA DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
27/01/2024 00:43

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE JOÃO PESSOA-PB em 26/01/2024 23:59.
20/12/2023 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 19:52

Juntada de Petição de diligência
14/12/2023 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 21:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/12/2023 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 21:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/12/2023 08:43

Expedição de Mandado.
21/08/2023 10:54

Expedição de Mandado.
16/08/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 02:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 11:14

Conclusos para despacho
04/07/2023 19:59

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 14:36

Juntada de Petição de diligência
29/06/2023 08:03

Expedição de Mandado.
27/06/2023 11:22

Juntada de Ofício
21/06/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 06:05

Conclusos para despacho
20/06/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 12:07

Conclusos para despacho
03/05/2023 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/05/2023 01:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 11:18

Conclusos para despacho
28/04/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:05

Publicado Despacho em 28/04/2023.
28/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:08

Conclusos para despacho
25/04/2023 03:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/04/2023 23:59.
23/04/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 12:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/04/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 09:39

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
12/04/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 15:36

Juntada de Petição de diligência
11/04/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 09:50

Expedição de Mandado.
11/04/2023 09:34

Juntada de Alvará
11/04/2023 08:27

Expedição de Mandado.
06/04/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 07:15

Conclusos para despacho
06/02/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 01:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/01/2023 23:59.
10/01/2023 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 16:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/12/2022 10:29

Expedição de Mandado.
06/12/2022 09:58

Juntada de Ofício
29/11/2022 19:22

Determinada diligência
29/11/2022 16:55

Conclusos para despacho
29/11/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 19:07

Conclusos para despacho
22/11/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2022 09:52

Conclusos para despacho
18/10/2022 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2022 11:08

Conclusos para despacho
17/10/2022 11:02

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2022 11:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/08/2022 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 06:49

Conclusos para despacho
18/08/2022 06:49

Processo Desarquivado
17/08/2022 17:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2022 18:34

Arquivado Definitivamente
14/05/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 08:03

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:48

Juntada de Alvará
29/04/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 08:01

Juntada de Ofício
27/04/2022 12:49

Expedido alvará de levantamento
27/04/2022 12:49

Homologada a Transação
27/04/2022 11:45

Conclusos para despacho
27/04/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 09:51

Conclusos para despacho
13/04/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 10:07

Conclusos para despacho
04/04/2022 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2022 11:33

Conclusos para despacho
23/03/2022 02:06

Decorrido prazo de NAGILA MARIA PEREIRA DOS SANTOS em 22/03/2022 23:59:59.
20/03/2022 23:21

Juntada de Certidão
20/03/2022 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2022 23:00

Juntada de Certidão oficial de justiça
27/02/2022 12:32

Expedição de Mandado.
22/02/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 06:19

Conclusos para despacho
21/02/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 08:53

Conclusos para despacho
09/02/2022 10:08

Determinada diligência
09/02/2022 06:24

Conclusos para despacho
08/02/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 22:27

Conclusos para despacho
24/01/2022 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2022 12:39

Juntada de Certidão oficial de justiça
14/01/2022 13:09

Expedição de Mandado.
20/12/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 19:57

Conclusos para despacho
16/12/2021 19:56

Juntada de Certidão
16/12/2021 19:55

Juntada de carta
02/11/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 16:10

Conclusos para despacho
13/10/2021 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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