14/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:52

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Processo número - 0800361-82.2022.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos, etc.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, instrua os autos com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, observando-se a aplicação do percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, a fim de apurar o montante devido a título de honorários sucumbenciais, conforme Decisão de ID nº 109163358.

Cumpra-se.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
25/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 23:22

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:59

Publicado Decisão em 20/03/2025.
21/03/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:48

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:55

Publicado Despacho em 17/02/2025.
18/02/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Processo número - 0800361-82.2022.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos, etc.

Intime-se a parte Exequente (meio eletrônico) para se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre a correção pretendida pelo Executado, inclusive no que diz respeito à verba honorária sucumbencial.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento da impugnação de ID nº 937988772.

Cumpra-se.

Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
13/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:08

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/10/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:17

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800361-82.2022.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos, etc.

Sobre o memorial ID 10034310, manifestem-se as partes em 05 (cinco) dias, por meio eletrônico, devendo a parte autora (impugnada), neste mesmo prazo, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença (ID 93798772), consoante dispõe o art. 675 do CPC.

Cumpra-se.

Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
08/10/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:35

Conclusos para decisão
16/09/2024 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Umbuzeiro.
16/08/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:20

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800361-82.2022.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença.

Alega o impugnante que esse juízo condenou a ré a restituir em dobro apenas os descontos com as rubricas “Mora Cred.

Pess. 3460003” e “Enc.

Lim.

Crédito 3675185”, respectivamente, nos valores de R$ 95,65 e R$ 6,21.

Aduz que a parte autora incluiu em seus cálculos todos os encargos com a subscrição “Mora Cred.

Pess” e “Enc.

Lim.

Crédito”, promovendo-lhe a atualização a partir do primeiro desconto, resultando assim no valor de R$ 13.027,37.

De tal modo, segundo os cálculos do banco, são devidos, tão somente, a importância de R$ 359,19.

Equivoca-se a instituição bancária.

Com efeito, a condenação diz respeito a todas as verbas de “Mora Créd.

Pessoal” e “Enc.

Lim.

Crédito”, independente de seu código junto àquela agência (Cód. 3460003 e 3675185).

No entanto, assiste-lhe razão, conquanto não se pode aplicar os juros a contar do primeiro desconto, mas a partir de cada um dos descontos operados na conta bancária da autora, de forma individual, consoante dispõe (Súmula nº 43/STJ).

Essa discrepância incide também sobre os honorários de sucumbência, pois existindo erro na contagem do prejuízo material, há reflexo no dano subjetivo, já que se cálculo nos remete a esta verba em particular.

Da forma como foi proposta a impugnação, não há como se julgar de pronto os cálculos exequendos, já que o impugnante considerou, em sua memória, apenas os descontos sob a rubrica Cód. 3460003 e 3675185, o que resulta no valor muito inferior ao prejuízo material.

Ao passo que, a memória autoral, apesar de incluir todas os descontos de “Mora Créd.

Pessoa” e “Enc.

Lim.

Crédito” errou quanto à aplicação dos juros e correção monetária, pois os fez incidir em um único interregno, a partir do primeiro desconto, e não individualmente, como deveria ter ocorrido.

Isto posto, para fins de delimitação do quantum devido pela parte ré, em cumprimento de sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para conferência dos cálculos executivos, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação dos cálculos.

Por ocasião da conferência dos cálculos, deverá o Contador do Juízo observar o disposto na r.

Sentença ID 74909156 com as alterações trazidas pelo Acórdão ID 8325463 e os esclarecimentos deste despacho em relação às verbas cobradas pelo autor.

Com o memorial, manifestem-se as partes em 05 (cinco) dias, por meio eletrônico, devendo a parte autora (impugnada), neste mesmo prazo, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença (ID 93798772), consoante dispõe o art. 675 do CPC.

Cumpra-se.

Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
13/08/2024 19:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:32

Conclusos para despacho
25/07/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2024 00:51

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800361-82.2022.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos, etc. 1.

Tendo-se em vista o impulso da parte autora, com o início da fase de cumprimento de sentença, intime-se o devedor, na pessoa de seu Advogado (art. 513, §2º, I), para pagar o débito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, caso o demandante as tenha antecipado (CPC, art. 523, caput). 2.

Cientifique-se o executado que, não ocorrendo o adimplemento voluntário no prazo consignado, será acrescido multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (CPC, art. 523, §1º). 3.

Ciente ainda que em caso de omissão, ausente a impugnação aos cálculos exequendos ou após julgados estes sem que se comprove a quitação, poderá incorrer em ordem de penhora “on line” (art. 523 c/c 525, §3º). 4.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput do art. 523 do CPC, a multa e os honorários previsto incidirão apenas sobre o saldo remanescente (CPC, art. 523, §2º). 5.

Não efetuado, tempestivamente, o pagamento voluntário, aguarde-se em cartório por 15 (quinze) dias a impugnação do devedor, oportunidade em que o Executado poderá arguir quaisquer dos motivos elencados no §1º do art. 525 do CPC. 6.

Impugnado o cumprimento de sentença, dê-se vistas ao Exequente (meio eletrônico) por 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
01/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2024 23:18

Conclusos para despacho
27/03/2024 15:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/03/2024 00:23

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:45

Indeferido o pedido de SEVERINO PEREIRA LEITE - CPF: *63.***.*28-10 (AUTOR)
13/03/2024 07:18

Conclusos para despacho
27/12/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 23:30

Conclusos para despacho
06/12/2023 12:03

Recebidos os autos
06/12/2023 12:03

Juntada de Certidão de prevenção
02/08/2023 22:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2023 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 00:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 16:30

Juntada de Petição de apelação
30/06/2023 16:03

Juntada de Petição de apelação
19/06/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2023 17:24

Conclusos para despacho
16/06/2023 17:23

Juntada de Certidão
09/02/2023 01:21

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 15:57

Juntada de Petição de informações prestadas
09/12/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:15

Deferido o pedido de
04/12/2022 18:44

Conclusos para despacho
24/11/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/11/2022 23:59.
18/11/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2022 11:09

Conclusos para despacho
20/09/2022 02:20

Decorrido prazo de PABLO FELLIPE BRANDAO DA SILVA MONTEIRO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:19

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 19/09/2022 23:59.
31/08/2022 16:52

Juntada de Petição de contestação
24/08/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:45

Recebidos os autos do CEJUSC
16/08/2022 10:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/08/2022 10:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
15/08/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 16:43

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2022 11:22

Recebidos os autos.
25/07/2022 11:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB
25/07/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 10:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/08/2022 10:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
23/06/2022 00:06

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA LEITE em 20/06/2022 23:59.
13/05/2022 16:02

Recebidos os autos.
13/05/2022 16:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB
13/05/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 07:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/05/2022 08:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2022 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807298-76.2024.8.15.0001

Kamilla Yahis Assis Henriques

Cesed - Centro de Ensino Superior e Dese...

Advogado: Wellington Marques Lima Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/03/2024 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0848298-46.2019.8.15.2001

Kleber Falcao Boudoux

Banco do Brasil SA

Advogado: Paulo Roberto Campos Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2019 20:48

Exibir Processo

Processo nº 0848298-46.2019.8.15.2001

Banco do Brasil SA

Kleber Falcao Boudoux

Advogado: Paulo Roberto Campos Filho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/11/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0826751-08.2023.8.15.2001

Jucara Farias de Almeida

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/05/2023 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0832297-44.2023.8.15.2001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Alisson Bruno de Medeiros

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/06/2023 11:48

Exibir Processo