21/05/2025 14:23

Publicado Decisão em 16/05/2025.
21/05/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 10:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/05/2025 11:18

Conclusos para despacho
04/02/2025 01:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 23:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2024 11:48

Conclusos para despacho
28/03/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:09

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0806461-05.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: GENVONE DOS SANTOS NOBREGA Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE - PB17897, GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA - PB13531, YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE - PB12715 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO

Vistos.

Defiro o pedido de exclusividade de intimação formulada por WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A como representante do banco réu.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, levanto a suspensão processual, determinando a intimação dos litigantes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC, bem como indicarem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

Após o decurso do prazo ou a manifestação dos litigantes, o primeiro a ocorrer, retornem os autos à conclusão para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
11/03/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:30

Outras Decisões
19/02/2024 07:39

Conclusos para despacho
12/04/2021 12:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)
29/03/2021 15:35

Conclusos para decisão
29/03/2021 15:34

Juntada de Certidão
11/03/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 13:53

Juntada de Petição de contestação
18/12/2020 14:05

Juntada de Petição de certidão
05/10/2020 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2020 18:08

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 23:30

Juntada de Certidão
05/05/2020 13:28

Juntada de Certidão
23/04/2020 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2020 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 18:48

Conclusos para despacho
08/04/2020 18:47

Juntada de Certidão
18/03/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 13:09

Conclusos para despacho
04/12/2019 17:37

Juntada de Petição de petição
01/11/2019 21:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 11:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 15:10

Conclusos para despacho
12/09/2019 09:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 17:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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