15/03/2025 22:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/03/2025 22:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
09/03/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 08:01

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:50

Juntada de Petição de informações prestadas
18/02/2025 01:27

Publicado Intimação em 17/02/2025.
18/02/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Concedo a última oportunidade para que o exequente proceda conforme requerido pela Contadoria Judicial.

Afinal, para obter compensação por dano material, é necessário comprovar sua ocorrência.

Fixo o prazo de cinco (5) dias para resposta.
13/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 00:56

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:11

Conclusos para decisão
04/09/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 01:15

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0804939-35.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Seguro, Práticas Abusivas] EXEQUENTE: PAULO FERNANDES DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos, etc.

DETERMINO a intimação da parte exequente para PROCEDER conforme requerido pela contadoria judicial, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, RETORNEM-SE os autos à contadoria.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
27/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 13:56

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
21/08/2024 12:41

Realizado Cálculo de Liquidação
12/08/2024 15:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:37

Publicado Despacho em 06/08/2024.
03/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0804939-35.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Seguro, Práticas Abusivas] EXEQUENTE: PAULO FERNANDES DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos, etc.

I - INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação; II - Em caso de discordância ou inércia, REMETAM-SE os autos à contadoria com a finalidade de realizar os cálculos devidos; III - Após, INTIMEM-SE ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias; IV - Por fim, venham-me os autos conclusos para análise Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
01/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 17:09

Conclusos para decisão
06/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 13:07

Juntada de Ofício
23/06/2024 13:04

Juntada de cálculos
23/06/2024 13:01

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/04/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0804939-35.2023.8.15.0181 [Seguro, Práticas Abusivas].

AUTOR: PAULO FERNANDES DOS SANTOS.

REU: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
06/03/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 20:23

Outras Decisões
06/03/2024 07:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2024 18:05

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 06:07

Recebidos os autos
20/02/2024 06:07

Juntada de Certidão de prevenção
14/11/2023 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/11/2023 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:13

Juntada de Petição de apelação
11/10/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/10/2023 23:59.
18/09/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 22:22

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2023 17:37

Conclusos para decisão
14/09/2023 10:17

Juntada de Petição de réplica
23/08/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/07/2023 09:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO FERNANDES DOS SANTOS - CPF: *65.***.*68-04 (AUTOR).
19/07/2023 09:16

Outras Decisões
18/07/2023 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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