TJPB - 0017426-96.2010.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2024 10:32
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2024 10:32
Transitado em Julgado em 06/04/2024
-
03/04/2024 01:18
Decorrido prazo de QUALITECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 01:18
Decorrido prazo de EUROCELL em 02/04/2024 23:59.
-
08/03/2024 00:37
Publicado Sentença em 08/03/2024.
-
08/03/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
07/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0017426-96.2010.8.15.2001 [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: QUALITECH COMÉRCIO E SERVICOS DE INFORMÁTICA LTDA EXECUTADO: EUROCELL S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PARTE RÉ.
RENÚNCIA DE MANDATO.
INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO CAUSÍDICO.
INÉRCIA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 485, IV, DO CPC. - É de ser extinto o processo, sem resolução de mérito, quando a parte é intimada para constituir novo advogado e deixa transcorrer in albis o prazo lhe concedido. - Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo.
Vistos, etc.
QUALITECH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, já qualificada à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação Monitória em face da EUROCELL LTDA, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos expostos na exordial.
Intimada a parte promovida a requerer o cumprimento de sentença, foi atravessada aos autos petição do causídico da ré informando ter renunciado ao mandato lhe conferido pela parte ré.
Destaque-se que após a renúncia do seu procurador, foi determinada a intimação da promovida para constituir novo advogado, no entanto a diligência restou debalde, pois a parte mudou de endereço sem comunicar ao juízo o seu novo endereço. É o breve relatório.
Decido.
Consoante relatado, o representante processual da parte promovida renunciou ao mandato outrora outorgado.
Destarte, a ausência de regularidade da representação processual conduz inexoravelmente ao reconhecimento de falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito.
Neste sentido, orienta-se a jurisprudência.
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR INOMINADA – RENÚNCIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA A AUTORA – AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA SUPERVENIENTE – PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE DA DEMANDA – INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO NÃO ATENDIDA – INÉRCIA DA PARTE – POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO VÍCIO DE OFÍCIO E A QUALQUER TEMPO – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 76, § 1º, INC.
I E 485, INC.
IV, AMBOS DO CPC/15 – SENTENÇA MANTIDA.
Uma vez que haja renúncia do mandato pelo (s) procurador (es) da autora, caso não nomeie novo procurador no prazo legal (vide art. 76, caput, CPC), restará configurada a perda superveniente da capacidade postulatória e, consequentemente, lhe faltará o pressuposto de desenvolvimento válido e Autos nº 0015761-96.2013.8.16.0001 2 regular do processo, a ensejar extinção sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc.
IV, do Código de Processo Civil.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-PR - APL: 00157619620138160001 PR 0015761-96.2013.8.16.0001 (Acórdão), Relator: Desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin, Data de Julgamento: 21/03/2019, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 25/03/2019).
Por medida de cautelar, este juízo procedeu à intimação pessoal da parte promovida, contudo, conforme certidão hospedada no Id n° 64293947, o mandado retornou sem cumprimento diante da empresa não se encontrar instalada no endereço indicado.
Pois bem.
Segundo o art. 274, parágrafo único, do CPC/15, “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.
In casu, à luz do artigo 274, parágrafo único, do CPC/15, reputo como válida a diligência de intimação pessoal da parte promovida - vencedora da ação -, já que dirigida a endereço declinado na exordial.
Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, IV, do CPC/15, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando “verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;”. É esta exatamente a hipótese dos autos.
Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 76, I, c/c o art. 485, IV, todos do CPC/15.
Honorários já arbitrados em sede de Sentença de Embargos de Declaração (Id n° 26308982, pág. 6).
Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
P.R.I.
João Pessoa, 06 de março de 2024.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
06/03/2024 10:18
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
14/08/2023 23:09
Juntada de provimento correcional
-
30/03/2023 09:28
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 00:33
Decorrido prazo de QUALITECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 01/03/2023 23:59.
-
31/01/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 15:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2022 15:20
Juntada de Petição de diligência
-
27/09/2022 22:27
Expedição de Mandado.
-
27/06/2022 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 15:39
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 12:53
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2022 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/12/2020 09:09
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
-
13/05/2020 08:24
Decorrido prazo de EUROCELL em 08/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 08:17
Decorrido prazo de EUROCELL em 08/05/2020 23:59:59.
-
11/05/2020 18:35
Conclusos para despacho
-
08/05/2020 21:55
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2020 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2020 14:18
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 14:18
Juntada de ato ordinatório
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
19/11/2019 09:58
Processo migrado para o PJe
-
30/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
30/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2019 NF 135/1
-
30/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 09/2019 18:39 TJE2831
-
19/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2019
-
29/08/2019 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 29: 08/2019 14:17 TJE2831
-
29/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2019 P021732192001 14:18:08 QUALITE
-
29/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2019
-
06/06/2019 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 06: 06/2019
-
06/06/2019 00:00
Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 06: 06/2019
-
06/06/2019 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 06: 06/2019 12:19 TJE2831
-
22/04/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 04/2019 SENTENÇA
-
15/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 04/2019 NF 45/19
-
21/03/2019 00:00
Mov. [198] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS 21: 03/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
30/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2018
-
30/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 30: 05/2018
-
22/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2018 PA01083182001 18:52:27 QUALITE
-
22/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2018
-
07/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 03/2018
-
07/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2018 PA01083182001 07/03/2018 16:20
-
27/02/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/02/2018 011719PB
-
21/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2018
-
11/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 11: 01/2018 P075795172001 18:45:46 EURO
-
11/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 01/2018
-
15/12/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 15: 12/2017 P075795172001 12:01:54 E
-
11/12/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 12/2017 NF-200
-
05/12/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 12/2017 NF 200/1
-
30/11/2017 00:00
Mov. [458] - EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR 30: 11/2017
-
05/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2017
-
11/09/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 09/2017 D029480172001 14:44:02 005
-
08/06/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 06/2017 D027639172001 15:24:09 004
-
08/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 06/2017 QUALITECH COM E SERVICOS DE INFORMATIC
-
26/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 05/2017 QUALITECH COM E SERVICOS DE INFORMATIC
-
19/04/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2017
-
12/04/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 11: 04/2017
-
12/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2017
-
02/12/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 12/2016 NF-219
-
30/11/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 11/2016 ABRO VISTA AO ADVOGADO DA PARTE PROMOVENTE
-
30/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 11/2016 NF 219/1
-
20/09/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 09/2016 D046071162001 16:24:36 003
-
20/09/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 09/2016
-
25/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 02/2016
-
06/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2015
-
02/07/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 07/2015 NF-88
-
30/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 06/2015 NF 88/15
-
07/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2015 P012873152001 14:24:51 QUALITE
-
24/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 02/2015
-
18/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2015 QUALITECH COM
-
18/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2015
-
18/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2014 DEV ADV
-
10/12/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/12/2014 010027PB
-
05/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 12/2014 NF 222/1
-
14/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 07/2014 PEDIDO INDEFERIDO
-
08/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2014 QUALITECH
-
08/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2014
-
04/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 06/2014 NF-99
-
02/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2014 NF 99/14
-
22/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2014
-
15/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 04/2014
-
15/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2014
-
03/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2013
-
27/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2013
-
27/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2013
-
06/11/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 11/2013 DESPACHO/SENTENçA
-
04/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2013 NF 192/1
-
26/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2013 VISTA AUTOR
-
26/09/2013 00:00
Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 25/09/2013
-
25/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 09/2013
-
25/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2013
-
16/08/2013 00:00
Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 15/08/2013
-
14/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 06/2013 CERTIFICADO
-
14/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2013
-
26/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2013 QUALITECH
-
15/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 04/2013 DESPACHO
-
12/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 04/2013
-
19/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2013
-
10/12/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10122012 AGRAVO INSTRU
-
10/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122012
-
20/11/2012 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 20112012
-
14/11/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08112012
-
14/11/2012 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 14112012
-
14/11/2012 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 14112012 010027PB
-
08/11/2012 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 08112012 010027PB
-
06/11/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06112012 NF 164: 12
-
31/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31102012
-
31/10/2012 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 31102012
-
31/10/2012 00:00
Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 31102012
-
31/10/2012 00:00
Mov. [320] - EMBARGOS REJEITADOS 31102012
-
31/10/2012 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 31102012
-
31/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31102012
-
18/07/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18072012 QUALITECH COM
-
18/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18072012
-
16/07/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 16072012
-
13/07/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 13072012 011719PB
-
10/07/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10072012
-
10/07/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10072012
-
06/07/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06072012 NF 103: 12
-
02/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062012
-
02/07/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29062012
-
05/06/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 05062012 EURO CELL LTD
-
05/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05062012
-
23/05/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23052012
-
23/05/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23052012
-
20/04/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200420122EUROCELL
-
20/04/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30062012
-
16/04/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16042012 QUALITECH COM
-
16/04/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16042012
-
22/03/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22032012
-
22/03/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22032012
-
20/03/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20032012 NF 44: 12
-
06/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06032012
-
06/03/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06032012
-
09/12/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09122011
-
09/12/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09122011
-
07/12/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07122011
-
26/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26102011
-
21/10/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21102011
-
21/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21102011
-
28/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092011
-
28/09/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28092011
-
19/09/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17082011
-
19/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082011
-
16/08/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 16082011
-
09/08/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 09082011 011719PB
-
08/08/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05082011
-
08/08/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05082011
-
03/08/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03082011 NF 139: 11
-
02/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082011
-
02/08/2011 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 02082011
-
02/08/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02082011
-
11/07/2011 00:00
Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 08072011
-
11/07/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08072011
-
11/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08072011
-
06/06/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03062011
-
06/06/2011 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 03062011
-
01/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052011
-
01/06/2011 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 31052011
-
01/06/2011 00:00
Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 31052011
-
01/06/2011 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 31052011
-
01/06/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31052011
-
01/06/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01062011 NF 89: 11
-
25/11/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25112010
-
25/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112010
-
02/06/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01062010
-
02/06/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01062010
-
30/04/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300420101EUROCELL
-
30/04/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30062010
-
29/04/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28042010
-
29/04/2010 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 28042010
-
26/04/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19042010
-
26/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19042010
-
19/04/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19042010 JPDL
-
19/04/2010 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2010
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0810530-51.2017.8.15.2003
Ubirajara Marques de Macedo
Banco Panamericano SA
Advogado: Jose Lidio Alves dos Santos
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 19/09/2021 05:24
Processo nº 0735022-57.2007.8.15.2001
Vanilson Pereira de Vasconcelos
Vertical Engenharia e Incorporacoes LTDA
Advogado: Thyago Luis Barreto Mendes Braga
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 24/05/2007 00:00
Processo nº 0810530-51.2017.8.15.2003
Ubirajara Marques de Macedo
Banco Panamericano SA
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 29/11/2017 18:25
Processo nº 0019851-96.2010.8.15.2001
Antonio Guedes de Vasconcelos
Aymore Credito Financiamento e Investime...
Advogado: Antonio Braz da Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 03/05/2010 00:00
Processo nº 0844093-32.2023.8.15.2001
Jose Nonato de Souza
Newsedan Comercio de Veiculos LTDA
Advogado: Erick Macedo
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 10/08/2023 16:39