16/05/2024 11:37

Juntada de Certidão
15/05/2024 23:48

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 23:48

Juntada de Certidão
06/05/2024 08:44

Juntada de Alvará
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de UBIRAJARA MARQUES DE MACEDO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/04/2024 23:59.
11/03/2024 00:16

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0810530-51.2017.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Bancários] EXEQUENTE: UBIRAJARA MARQUES DE MACEDO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA BRITO DA COSTA - PB28821, SERGIO SOUSA DA COSTA - PB18323 EXECUTADO: BANCO PAN Advogados do(a) EXECUTADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - PB23733-A, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187 DECISÃO

Vistos.

Intimado para pagamento da condenação, o réu efetuou depósito do valor executado devidamente atualizado (comprovantes nos IDs 62937677 e 62937679), porém, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, a qual foi rejeitada liminarmente, conforme decisão de ID 67828077.

Interposto agravo de instrumento pelo banco réu (autos de nº 0800914-37.2023.8.15.0000), foi-lhe negado provimento, sendo mantida a decisão agravada.

Assim, no ID 69259067, a parte exequente requereu a expedição de alvará da quantia depositada em seu favor, informando seus dados bancários no ID 69423179.

Em contrapartida, no ID 82132857, o banco réu requereu a habilitação de advogados e pugnou pela expedição de alvará dos valores depositados em seu favor, aduzindo que foi constatada a existência de valores em conta judicial pendentes de levantamento pela instituição financeira.

No entanto, tendo sido rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença, bem como negado provimento ao agravo de instrumento interposto pelo banco réu, não há o que se falar em restituição de valores à parte ré, sobretudo considerando que o depósito do valor incontroverso é devido ao exequente, assim como o depósito realizado a título de garantia do juízo, o qual converteu-se em pagamento definitivo da condenação.

Dessa forma, indefiro o pedido de ID 82132857.

Decorrido o prazo recursal, considerando o requerimento de ID 69259067, expeça-se alvará em favor da parte exequente, o Sr.

UBIRAJARA MARQUES DE MACEDO (CPF nº *91.***.*90-20), no valor de R$ 7.186,00 (sete mil e cento e oitenta e seis reais), por meio de transferência para conta indicada no ID 69423179 (comprovantes de depósitos nos IDs 62937677 e 62937679).

Expedido o alvará e nada mais sendo requerido, calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD.

Recolhidas as custas e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Transcorrido o prazo sem o recolhimento, venham-me os autos conclusos.

P.I.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
05/03/2024 12:32

Outras Decisões
14/11/2023 07:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/10/2023 12:31

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 10:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/04/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 12:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/02/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:07

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/02/2023 23:59.
20/02/2023 12:03

Conclusos para despacho
16/02/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 09:55

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/09/2022 13:31

Conclusos para despacho
06/09/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 08:39

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/09/2022 23:59.
31/08/2022 16:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/08/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 09:47

Conclusos para despacho
14/04/2022 01:11

Decorrido prazo de UBIRAJARA MARQUES DE MACEDO em 13/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 14:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 16:51

Conclusos para despacho
12/03/2022 05:35

Recebidos os autos
12/03/2022 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2021 05:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/09/2021 20:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/09/2021 15:51

Conclusos para despacho
07/09/2021 15:47

Juntada de Certidão
29/01/2021 03:15

Decorrido prazo de UBIRAJARA MARQUES DE MACEDO em 28/01/2021 23:59:59.
09/12/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 13:48

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
28/10/2020 01:23

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/10/2020 23:59:59.
26/10/2020 16:40

Conclusos para despacho
23/10/2020 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2020 06:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2020 06:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 02:16

Decorrido prazo de UBIRAJARA MARQUES DE MACEDO em 29/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 22:22

Juntada de Petição de apelação
23/09/2020 02:48

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/09/2020 23:59:59.
29/08/2020 07:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 01:58

Decorrido prazo de UBIRAJARA MARQUES DE MACEDO em 18/08/2020 23:59:59.
16/08/2020 23:41

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
07/08/2020 23:05

Conclusos para despacho
07/08/2020 00:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/08/2020 23:59:59.
02/08/2020 19:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 07:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 16:04

Conclusos para despacho
09/06/2020 01:59

Decorrido prazo de UBIRAJARA MARQUES DE MACEDO em 08/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/06/2020 23:59:59.
14/05/2020 22:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 09:38

Conclusos para despacho
27/02/2020 03:30

Decorrido prazo de UBIRAJARA MARQUES DE MACEDO em 26/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 23:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 23:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 19:58

Juntada de Petição de contestação
13/11/2019 15:01

Recebidos os autos do CEJUSC
13/11/2019 14:56

Audiência conciliação realizada para 12/11/2019 14:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
15/10/2019 13:55

Juntada de Petição de certidão
26/09/2019 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2019 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 13:11

Audiência conciliação designada para 12/11/2019 14:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
20/09/2019 13:22

Recebidos os autos.
20/09/2019 13:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
16/09/2019 08:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 02:30

Decorrido prazo de UBIRAJARA MARQUES DE MACEDO em 29/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 15:21

Conclusos para despacho
20/08/2019 20:56

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 15:19

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 19:13

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2019 01:06

Decorrido prazo de UBIRAJARA MARQUES DE MACEDO em 08/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 14:29

Conclusos para despacho
01/07/2019 09:13

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2019 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 16:38

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 09:10

Conclusos para despacho
12/04/2019 09:10

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/04/2019 02:38

Decorrido prazo de UBIRAJARA MARQUES DE MACEDO em 11/04/2019 23:59:59.
27/03/2019 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 17:29

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 15:40

Conclusos para despacho
18/02/2019 14:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2019 15:16

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 16:14

Conclusos para despacho
29/01/2019 04:56

Decorrido prazo de UBIRAJARA MARQUES DE MACEDO em 28/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 10:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2018 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2018 14:15

Expedição de Mandado.
14/12/2018 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 17:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 19:37

Conclusos para despacho
24/10/2018 01:21

Decorrido prazo de SERGIO SOUSA DA COSTA em 23/10/2018 23:59:59.
25/09/2018 10:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2018 15:46

Recebidos os autos do CEJUSC
13/06/2018 15:45

Audiência conciliação não-realizada para 07/06/2018 11:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
07/06/2018 15:40

Juntada de aviso de recebimento
16/05/2018 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2018 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2018 12:22

Audiência conciliação designada para 07/06/2018 11:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
15/05/2018 21:12

Recebidos os autos.
15/05/2018 21:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
01/03/2018 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 15:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/02/2018 14:47

Conclusos para despacho
06/02/2018 00:36

Decorrido prazo de SERGIO SOUSA DA COSTA em 05/02/2018 23:59:59.
11/01/2018 15:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2017 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/12/2017 16:46

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2017 08:10

Conclusos para despacho
29/11/2017 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2017

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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