08/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0810530-51.2017.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Bancários] EXEQUENTE: UBIRAJARA MARQUES DE MACEDO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA BRITO DA COSTA - PB28821, SERGIO SOUSA DA COSTA - PB18323 EXECUTADO: BANCO PAN Advogados do(a) EXECUTADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - PB23733-A, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187 DECISÃO

Vistos.

Intimado para pagamento da condenação, o réu efetuou depósito do valor executado devidamente atualizado (comprovantes nos IDs 62937677 e 62937679), porém, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, a qual foi rejeitada liminarmente, conforme decisão de ID 67828077.

Interposto agravo de instrumento pelo banco réu (autos de nº 0800914-37.2023.8.15.0000), foi-lhe negado provimento, sendo mantida a decisão agravada.

Assim, no ID 69259067, a parte exequente requereu a expedição de alvará da quantia depositada em seu favor, informando seus dados bancários no ID 69423179.

Em contrapartida, no ID 82132857, o banco réu requereu a habilitação de advogados e pugnou pela expedição de alvará dos valores depositados em seu favor, aduzindo que foi constatada a existência de valores em conta judicial pendentes de levantamento pela instituição financeira.

No entanto, tendo sido rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença, bem como negado provimento ao agravo de instrumento interposto pelo banco réu, não há o que se falar em restituição de valores à parte ré, sobretudo considerando que o depósito do valor incontroverso é devido ao exequente, assim como o depósito realizado a título de garantia do juízo, o qual converteu-se em pagamento definitivo da condenação.

Dessa forma, indefiro o pedido de ID 82132857.

Decorrido o prazo recursal, considerando o requerimento de ID 69259067, expeça-se alvará em favor da parte exequente, o Sr.

UBIRAJARA MARQUES DE MACEDO (CPF nº *91.***.*90-20), no valor de R$ 7.186,00 (sete mil e cento e oitenta e seis reais), por meio de transferência para conta indicada no ID 69423179 (comprovantes de depósitos nos IDs 62937677 e 62937679).

Expedido o alvará e nada mais sendo requerido, calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD.

Recolhidas as custas e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Transcorrido o prazo sem o recolhimento, venham-me os autos conclusos.

P.I.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
12/03/2022 05:35

Baixa Definitiva
12/03/2022 05:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/03/2022 05:34

Transitado em Julgado em 11/03/2022
12/03/2022 00:05

Decorrido prazo de UBIRAJARA MARQUES DE MACEDO em 11/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:28

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 03/03/2022 23:59:59.
04/02/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 11:53

Conhecido o recurso de UBIRAJARA MARQUES DE MACEDO - CPF: *91.***.*90-20 (APELANTE) e provido
27/09/2021 05:04

Conclusos para despacho
27/09/2021 00:17

Juntada de Petição de parecer
21/09/2021 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2021 19:55

Conclusos para despacho
19/09/2021 19:55

Juntada de Certidão
19/09/2021 19:55

Juntada de Certidão
19/09/2021 05:24

Recebidos os autos
19/09/2021 05:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2021

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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