04/02/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2025 18:00

Determinada diligência
28/10/2024 19:00

Conclusos para decisão
18/10/2024 00:40

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856859-54.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 24 de setembro de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
24/09/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2024 00:25

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 00:13

Publicado Intimação em 30/08/2024.
04/09/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Apelação apresentada pela parte, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Intime a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de apelação adesiva, intime o ora apelado para, no mesmo prazo do parágrafo anterior, apresentar contrarrazões.

Decorrido os prazos supracitados, com ou sem manifestação, subam os autos ao Tribunal (art. 1.010, §3º do CPC).
28/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:13

Determinada Requisição de Informações
22/08/2024 16:13

Determinada diligência
21/08/2024 16:08

Conclusos para decisão
21/08/2024 16:08

Processo Desarquivado
07/08/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/05/2024 12:02

Juntada de Petição de substabelecimento
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:16

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 17:42

Juntada de Petição de apelação
11/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 11/03/2024.
09/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 01:02

Publicado Sentença em 08/03/2024.
08/03/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

Intimação da Sentença.
07/03/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 22:33

Determinado o arquivamento
06/03/2024 22:33

Determinada diligência
06/03/2024 22:33

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
06/03/2024 22:33

Julgado improcedente o pedido
04/12/2023 09:35

Conclusos para julgamento
04/12/2023 09:35

Juntada de informação
08/08/2023 08:14

Juntada de Petição de parecer
07/08/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 20:04

Determinada diligência
29/06/2023 11:22

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:21

Juntada de informação
06/06/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:31

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 23:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 23:11

Determinada diligência
09/05/2023 10:32

Conclusos para decisão
23/02/2023 15:12

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 15/02/2023 23:59.
09/02/2023 14:05

Juntada de Petição de réplica
08/02/2023 12:19

Juntada de Petição de informações prestadas
26/01/2023 06:13

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/01/2023 23:59.
15/01/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
15/01/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2022 18:04

Juntada de Petição de contestação
17/12/2022 00:06

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 14/12/2022 23:59.
11/12/2022 22:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 21:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/11/2022 09:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/11/2022 09:01

Expedição de Mandado.
24/11/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 09:29

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/11/2022 09:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/11/2022 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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