TJPB - 0047887-51.2010.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 04:22
Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.
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03/09/2025 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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31/08/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 11:57
Juntada de diligência
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22/08/2025 03:02
Decorrido prazo de MARGARETH LEITE GUEDES em 21/08/2025 23:59.
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18/08/2025 16:47
Juntada de documento de comprovação
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14/08/2025 00:18
Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0047887-51.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Informo que procedi a confecção e inserção da minuta de valores junto ao SISBAJUD, permanecendo os autos em cartório aguardando o protocolamento por parte do magistrado.
João Pessoa-PB, em 12 de agosto de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
12/08/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 08:05
Juntada de diligência
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07/08/2025 11:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
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01/04/2025 09:49
Conclusos para despacho
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30/03/2025 10:06
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 02:50
Publicado Despacho em 17/03/2025.
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20/03/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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09/03/2025 17:35
Determinada diligência
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04/02/2025 11:38
Conclusos para despacho
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04/02/2025 11:38
Transitado em Julgado em 11/12/2024
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12/12/2024 00:55
Decorrido prazo de MARGARETH LEITE GUEDES em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:48
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GALVAO PATRICIO em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:48
Decorrido prazo de CLINICA E CENTRO DE HIDRATACAO INFANTIL S/C LTDA em 11/12/2024 23:59.
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07/11/2024 08:03
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 08:03
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 08:03
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 11:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/05/2024 08:28
Conclusos para julgamento
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16/05/2024 08:27
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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19/03/2024 02:07
Decorrido prazo de CLINICA E CENTRO DE HIDRATACAO INFANTIL S/C LTDA em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 02:07
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GALVAO PATRICIO em 18/03/2024 23:59.
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11/03/2024 00:06
Publicado Despacho em 11/03/2024.
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09/03/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
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08/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0047887-51.2010.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.
Intime-se a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco), impugnar os embargos de declaração interpostos no Id n° 69263808.
João Pessoa, 05 de março de 2024.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
05/03/2024 21:38
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 23:09
Juntada de provimento correcional
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05/04/2023 09:07
Conclusos para despacho
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05/04/2023 09:07
Juntada de informação
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16/02/2023 17:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/01/2023 08:23
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 20:55
Outras Decisões
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05/11/2022 00:05
Juntada de provimento correcional
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06/07/2022 10:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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22/05/2020 14:38
Conclusos para despacho
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17/12/2019 20:13
Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 20:12
Decorrido prazo de Kleber Leonardo de Lima Carvalho em 16/12/2019 23:59:59.
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27/11/2019 13:51
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2019 13:51
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2019 13:42
Ato ordinatório praticado
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27/11/2019 13:42
Juntada de ato ordinatório
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20/11/2019 12:14
Processo migrado para o PJe
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08/10/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2019 PA02411192001 08/10/2019 12:00
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08/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 10/2019
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08/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2019 PA02411192001 17:51:22 MARGARE
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08/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
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08/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2019 NF 141/1
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08/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 10/2019 17:51 TJEJP92
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03/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2019 NF 140/1
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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12/03/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/03/2019 011689PB
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27/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2019
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19/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2018 P047491182001 09:20:11 TERCEIR
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19/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2018
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16/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2018 P047491182001 17:28:43 TERCEIR
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10/10/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 10/2018 DESPACHO/SENTENCA
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04/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2018 NF 158/1
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12/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2018
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20/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 06/2018
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20/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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11/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 04/2017 NF 57/17
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11/11/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/11/2016 016592PB
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07/11/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 11/2016 NF 201
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03/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 11/2016
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03/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 11/2016 NF 201/1
-
15/07/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 07/2016 NF 122/16
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13/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 07/2016 NF 122/1
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27/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2016
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26/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2016 P015338162001 15:41:44 TERCEIR
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26/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2016
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03/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2016 P015338162001 17:32:09 TERCEIR
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15/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2016 NF 14/16
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30/11/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 11/2015
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30/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2015
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30/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2015
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15/04/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 15: 04/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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04/12/2014 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 04: 12/2014
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18/11/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 11/2014 NF 198/2014
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13/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 11/2014 NF 198/1
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14/08/2014 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 13: 08/2014
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14/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 08/2014 SENTENCA REGISTRADA
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23/05/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 23: 05/2014
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23/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 05/2014
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23/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2014
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30/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2014
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15/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 04/2014 NF 55/2014
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11/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 04/2014 NF 55/14
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05/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2013 VISTA AS PARTES
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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03/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2013
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03/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 05/2013
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05/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 04/2013 DESPACHO
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03/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2013 NF 049/13 EXPEDIDA
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
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28/01/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 01/2013 CERTIFICADO EM 22/01/13
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28/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2013
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22/01/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2013 CERTIFICADO EM 22/01/2013
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09/11/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09112012
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09/11/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09112012
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09/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112012
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19/10/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19102012
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19/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102012
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03/10/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 03102012
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24/09/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24092012
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24/09/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24092012
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24/09/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 24092012 011689PB
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20/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20092012 NF 137: 12
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18/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052012
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18/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18092012
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18/09/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18092012
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18/09/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18092012
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14/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052012
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14/05/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14052012
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16/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032012
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16/03/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16032012
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16/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032012
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26/10/2011 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 19102011
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26/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25102011
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04/10/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04102011
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04/10/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04102011
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16/09/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160920113CLINICA E CEN
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16/09/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 16092011
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13/09/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13092011
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04/08/2011 00:00
Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 04082011
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04/08/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05082011
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06/07/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060720112MARIA DE FATI
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06/07/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 06072011
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06/07/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 06072011
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21/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062011
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21/06/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 21062011
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12/05/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12052011 PETICAO
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12/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052011
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11/05/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 11052011 011689PB
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11/05/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 11052011
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14/04/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140420111CLINICA E CEN
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14/04/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14042011
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14/04/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 14042011
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13/04/2011 00:00
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13/04/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13042011
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29/03/2011 00:00
Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 29032011
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29/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032011
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10/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10032011
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10/03/2011 00:00
Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 10032011
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10/12/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10122010 SN01
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10/12/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10122010
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10/12/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122010
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10/12/2010 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2010
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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