05/07/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:39

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DO NASCIMENTO MARINHO em 16/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:39

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DO NASCIMENTO MARINHO em 16/05/2025 23:59.
23/05/2025 07:43

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 07:42

Transitado em Julgado em 23/05/2025
30/04/2025 10:25

Juntada de Informações prestadas
23/04/2025 08:49

Juntada de Informações prestadas
16/04/2025 00:03

Publicado Sentença em 14/04/2025.
16/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
14/04/2025 19:07

Juntada de Alvará
14/04/2025 19:07

Juntada de Alvará
11/04/2025 02:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:36

Deferido o pedido de
09/04/2025 17:36

Determinado o arquivamento
09/04/2025 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 10:24

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:23

Processo Desarquivado
20/03/2025 18:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/03/2025 23:59.
20/03/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.
20/03/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:31

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 08:29

Juntada de cálculos
14/02/2025 20:39

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828597-60.2023.8.15.2001 [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: JOSE RICARDO DO NASCIMENTO MARINHO EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação, ajuizada pela autora, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial.

Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, evento de ID 107434003, requerendo a homologação.

Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. É indiscutível que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, conforme os termos da petição de ID 107434003, resta tão-só a homologação do acordo extrajudicial firmado entre os litigantes.

Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial firmado entre as partes em tela e, consequentemente, RESOLVO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil vigente.

Honorários sucumbenciais nos termos do acordo.

Custas nos termos da sentença de ID 92609966.

Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, e arquive-se com as cautelas devidas.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, 11 de fevereiro de 2025.

JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito
11/02/2025 09:29

Determinado o arquivamento
11/02/2025 09:29

Homologada a Transação
10/02/2025 19:41

Conclusos para decisão
10/02/2025 19:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 08:35

Recebidos os autos
10/02/2025 08:35

Juntada de Certidão de prevenção
22/08/2024 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/08/2024 16:13

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 01:17

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DO NASCIMENTO MARINHO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.
01/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 01:48

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 15:53

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 09:37

Conclusos para despacho
13/06/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/06/2024 23:59.
20/05/2024 00:02

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 16:33

Determinada diligência
15/05/2024 16:33

Outras Decisões
02/04/2024 11:46

Conclusos para despacho
02/04/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 01:02

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:44

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:43

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
01/10/2023 19:10

Conclusos para julgamento
27/09/2023 23:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/09/2023 23:59.
14/09/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.
26/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 15:05

Juntada de Petição de réplica
09/08/2023 02:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.
22/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 21:46

Juntada de Petição de certidão
20/06/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:42

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 21:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/05/2023 21:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE RICARDO DO NASCIMENTO MARINHO - CPF: *78.***.*24-34 (AUTOR).
18/05/2023 21:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2023 07:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/05/2023 07:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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