16/06/2025 19:05

Juntada de Petição de informação
23/05/2025 14:01

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 SENTENÇA Nº do Processo: 0841699-57.2020.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL DALVA DUTRA EXECUTADO: ERIKA RIBEIRO DOS SANTOS Vistos, etc.

Dispensado o relatório, ex vi do disposto no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em fase de Cumprimento de Sentença em que persegue a parte exequente o pagamento de valores não adimplidos pela parte executada, decorrentes da sentença proferida nos autos, nos termos do art. 52 da Lei 9.099/95 c/c art. 523 e art. 771 do CPC.

Houve comprovação, por parte da executada, do pagamento integral da dívida.

O condomínio exequente, de forma expressa, confirmou a quitação do débito.

Desta forma, há de se extinguir a execução, nos termos do art. 924, II, da Lei Adjetiva Civil, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; EX POSITIS, por tudo que dos autos constam, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, II, do CPC.

Sem custas ou honorários, ex vi art. 55 da Lei 9.099/95.

Publicado e Registrado Eletronicamente.

Intime(m)-se.

Ato contínuo, tendo em vista a ausência de interesse recursal, em razão da quitação realizada, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
21/05/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:18

Determinado o arquivamento
20/05/2025 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:56

Juntada de Petição de resposta
31/03/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 07:27

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 07:06

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL DALVA DUTRA em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 08:02

Publicado Despacho em 18/03/2025.
20/03/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:17

Juntada de Petição de resposta
12/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:47

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:16

Conclusos para despacho
07/01/2025 08:16

Processo Desarquivado
07/01/2025 08:16

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 10:38

Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024 22:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/10/2024 15:14

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:14

Juntada de Projeto de sentença
01/10/2024 15:14

Conclusos ao Juiz Leigo
01/10/2024 15:14

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/10/2024 13:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
01/10/2024 15:13

Juntada de Termo de audiência
09/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:11

Juntada de Informações
09/08/2024 10:00

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/10/2024 13:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
23/07/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:11

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/07/2024 16:58

Juntada de Petição de resposta
28/06/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:23

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:23

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:34

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:34

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:53

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/06/2024 13:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
13/06/2024 17:29

Juntada de Termo de audiência
13/06/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:37

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:34

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/06/2024 13:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
15/03/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 07:20

Conclusos para despacho
14/03/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:54

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0841699-57.2020.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL DALVA DUTRA EXECUTADO: ERIKA RIBEIRO DOS SANTOS Vistos, etc.

DEFIRO o pedido para determinar que proceda-se com a exclusão do procurador Bel.

Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB nº 11.960), em virtude do seu falecimento (ID nº 85263556), mantendo os demais advogados habilitados junto aos autos.

Providências necessárias.

Ato contínuo, superada a tentativa de autocomposição, INTIME-SE a parte exequente para que requeira o que entende ser de direito para fins de prosseguimento do feito, juntando o competente memorial atualizado de débito com o respectivo abatimento dos valores já garantidos nos autos, sob pena de extinção nos termos do art. 53, par. 4º, da Lei nº 9.099/1995.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTONIO SILVEIRA NETO Juiz(a) de Direito
05/03/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 05:07

Outras Decisões
04/03/2024 12:50

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:40

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:48

Conclusos ao Juiz Leigo
01/02/2024 16:17

Juntada de Petição de comunicações
01/02/2024 16:02

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/02/2024 15:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
01/02/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:42

Juntada de Informações
18/12/2023 14:41

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/02/2024 15:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
11/12/2023 21:32

Deferido o pedido de
11/12/2023 20:48

Juntada de Petição de resposta
30/11/2023 16:27

Conclusos para despacho
24/11/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:56

Conclusos para despacho
15/11/2023 01:04

Decorrido prazo de ERIKA RIBEIRO DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
25/10/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:36

Conclusos para despacho
23/10/2023 20:35

Juntada de Petição de resposta
09/10/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:33

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:37

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:30

Juntada de Ofício
20/09/2023 09:54

Deferido o pedido de
19/09/2023 11:47

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 00:46

Decorrido prazo de ERIKA RIBEIRO DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.
08/08/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:19

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:23

Juntada de Petição de resposta
22/07/2023 00:34

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL DALVA DUTRA em 21/07/2023 23:59.
27/06/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:52

Conclusos para despacho
18/06/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:02

Conclusos para despacho
13/06/2023 04:45

Decorrido prazo de ERIKA RIBEIRO DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.
15/05/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:06

Conclusos para despacho
25/04/2023 23:16

Juntada de Petição de resposta
13/04/2023 14:05

Decorrido prazo de ERIKA RIBEIRO DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.
03/04/2023 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 18:38

Juntada de Petição de diligência
30/03/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:54

Conclusos para despacho
10/03/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 10:10

Expedição de Mandado.
15/12/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 20:27

Conclusos para despacho
01/12/2022 20:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/11/2022 22:21

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 10:53

Conclusos para despacho
31/08/2022 10:52

Juntada de Certidão
16/08/2022 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2022 15:40

Juntada de Petição de diligência
09/08/2022 18:00

Expedição de Mandado.
09/08/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 19:16

Conclusos para despacho
16/06/2022 19:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/06/2022 02:25

Decorrido prazo de ERIKA RIBEIRO DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.
19/05/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 15:56

Conclusos para despacho
20/04/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 18:31

Juntada de Petição de comunicações
19/11/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 08:01

Conclusos para despacho
28/10/2021 08:01

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:39

Juntada de Certidão
04/10/2021 15:17

Juntada de Ofício
04/10/2021 13:31

Juntada de Certidão
29/09/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 23:59

Conclusos para despacho
16/09/2021 23:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/09/2021 19:32

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 16:10

Conclusos para despacho
20/08/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 10:35

Deferido o pedido de
30/07/2021 15:56

Conclusos para despacho
30/07/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2021 09:34

Conclusos para despacho
19/06/2021 09:33

Juntada de Certidão
08/06/2021 22:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2021 22:44

Juntada de Certidão
16/03/2021 17:12

Expedição de Mandado.
01/03/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 17:10

Conclusos para despacho
15/02/2021 16:59

Juntada de Certidão
28/01/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 05:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 17:42

Conclusos para despacho
28/11/2020 14:50

Outras Decisões
18/11/2020 08:52

Conclusos para despacho
18/11/2020 08:51

Juntada de Certidão
31/10/2020 19:52

Juntada de Petição de certidão
02/09/2020 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 10:10

Conclusos para despacho
21/08/2020 10:09

Juntada de Certidão
20/08/2020 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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