29/08/2025 08:46

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:45

Juntada de Certidão
28/08/2025 00:00

Intimação

Intimada a promovida para quitar a guia de custas finais disponibilizada no ID 121636792, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line ou inclusão do débito na dívida, protesto e SERASAJUD, aplicadas cumulativamente.

Se vencida, reemitir o mesmo número de guia no site www.tjpb.jus.br/custasjudiciais.

Intimada ainda a instituição financeira executada, a fim de que indique conta bancária de sua titularidade, com intuito de perceber os valores depositados à maior, através de alvará.

Prazo de 15 (quinze) dias.
27/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:36

Juntada de Certidão
14/08/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/08/2025 23:59.
22/07/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:48

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 01:41

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0804284-63.2022.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Seguro, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ERIVAN ROCHA DE VASCONCELOS.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

SENTENÇA O processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença.

Petição do exequente pugnando pelo adimplemento espontâneo da quantia de R$ 16.910,41 (ID 104309441).

A executada sobreveio aos autos, comunicando o depósito da cifra enquanto garantia do juízo (ID 105824791).

Apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, aduzindo excesso de execução no valor de R$ 604,61, em virtude de equívoco do exequente no marco inicial dos juros moratórios (ID 108585225).

Contraditório da parte exequente defendendo a lisura da planilha anteriormente exposta (ID 110224545). É o que importa relatar.

Decido.

Compulsando detidamente o caderno processual, vislumbro que a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela executada preencheu os requisitos do artigo 525, §4º do CPC, visto que, acompanhada da declaração imediata do montante que o devedor entende como correto e demonstrativo discriminado e atualizado de cálculo.

Sem muitos esforços, é possível constatar que assiste razão ao devedor, notadamente quando a sentença de ID 86467270 estabeleceu como termo inicial dos juros de mora, dos danos materiais, a data da citação (28/10/2022): “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS para condenar o demandado a realizar o pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) acrescida da correção monetária pelo INPC, desde a data do desembolso (17/06/2020), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (28/10/2022).

Por conseguinte, extingo o presente processo com resolução de seu mérito, nos termos de art. 487, inc.

I, do CPC/2015 - grifo nosso” O acordão proferido pelo Eg.

TJ/PB deliberou apenas acerca da indenização por danos morais, mantendo incólume os demais termos da sentença.

De uma simples análise do pleito do exequente, observa-se, que em verdade, aduziu como termo inicial dos juros de mora do ressarcimento dos valores despendidos como título de capitalização, a data do evento danoso, consoante depreende-se da planilha colacionada no ID 104309444: Todavia, em atenção ao julgado, procedeu corretamente o executado (ID 108585227): Logo, dirimida a única controvérsia levantada pelo impugnante, sendo desnecessária a remessa dos autos à contadoria judicial, quando o erro de cálculo consistia em mera desatenção aos parâmetros do julgado pelo exequente.

Destarte, tendo a parte executada comprovado o pagamento do valor que entende devido, bem como demonstrada a existência de excesso de execução, nos termos do artigo 525, §4º do CPC, imperioso o acolhimento da insurgência e o reconhecimento de satisfação da obrigação, exceto em relação às custas.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de ID 108585225, para reconhecer o excesso de execução em R$ 604,61 e, por consequência, HOMOLOGO as planilhas de cálculo de ID’s 108585226 e 108585227 apresentadas pela parte executada, no valor devido de R$ 16.305,80.

Condeno a parte autora/exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 15% sobre o valor considerado excessivo, restando suspensa a exigibilidade, uma vez que, beneficiária da justiça gratuita.

Por conseguinte, diante do depósito integral do montante devido, declaro satisfeita a obrigação, extinguindo o processo, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC, exceto em relação às custas.

Calcule imediatamente eventuais custas finais, INTIMANDO o devedor para pagamento.

Intime a parte exequente para que informe os dados bancários atualizados de SUA TITULARIDADE e de titularidade do causídico para confecção de alvarás.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime ainda a instituição financeira executada, a fim de que indique conta bancária de sua titularidade, com intuito de perceber os valores depositados à maior, através de alvará.

Prazo de 15 (quinze) dias.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, e com a resposta das partes, tornem os autos conclusos para deliberações acerca dos respectivos alvarás.

Intimações e expedientes necessários.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime as partes.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito
17/07/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:07

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2025 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 08:49

Conclusos para despacho
31/03/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 14:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

Ato contínuo, INTIME a parte sucumbente para o pagamento espontâneo do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa e dos honorários de advogado previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Consigne que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do CPC).
13/12/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 07:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:47

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 12:03

Recebidos os autos
07/11/2024 12:03

Juntada de Certidão de prevenção
29/04/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:37

Juntada de Alvará
01/04/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 14:38

Juntada de Petição de apelação
22/03/2024 01:19

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO BILOUS em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 17:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/03/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:09

Publicado Sentença em 06/03/2024.
06/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:52

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2023 18:05

Conclusos para julgamento
15/11/2023 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/11/2023 23:59.
19/10/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 01:06

Decorrido prazo de ERIVAN ROCHA DE VASCONCELOS em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:55

Juntada de Petição de resposta
28/09/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/09/2023 23:21

Decorrido prazo de ERIVAN ROCHA DE VASCONCELOS em 18/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:37

Decorrido prazo de ERIVAN ROCHA DE VASCONCELOS em 19/09/2023 23:59.
14/09/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/09/2023 23:59.
12/09/2023 03:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/09/2023 23:59.
08/09/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:43

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:07

Juntada de Certidão
17/08/2023 08:12

Juntada de Certidão
15/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:28

Juntada de Certidão
24/07/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ERIVAN ROCHA DE VASCONCELOS em 17/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/07/2023 23:59.
28/06/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 07:33

Nomeado perito
28/06/2023 07:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2023 09:48

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:51

Juntada de Petição de resposta
13/04/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/04/2023 23:59.
23/03/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:17

Decorrido prazo de ERIVAN ROCHA DE VASCONCELOS em 27/02/2023 23:59.
31/01/2023 08:39

Juntada de Petição de réplica
22/01/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 01:01

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC
14/12/2022 13:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/12/2022 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
13/12/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 07:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 11:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 13/12/2022 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
27/10/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/11/2022 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
24/10/2022 15:21

Recebidos os autos.
24/10/2022 15:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
10/10/2022 08:14

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 08:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/10/2022 18:54

Conclusos para despacho
18/08/2022 11:38

Juntada de Petição de resposta
31/07/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810087-19.2022.8.15.0001

Estado da Paraiba

Viacao Nordeste LTDA

Advogado: Alessandra Ferreira Aragao

Tribunal Superior - TJPB

Ajuizamento: 15/07/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0871776-83.2019.8.15.2001

Banco Cruzeiro do Sul

Carlos Antonio Galdino Alves

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/11/2019 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0800224-13.2024.8.15.0181

Maria Graciana da Silva

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/01/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0864195-75.2023.8.15.2001

Dayane Silva da Costa

Maria Gorette de Pontes Lira

Advogado: Jordao Dantas Diniz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/11/2023 23:13

Exibir Processo

Processo nº 0810873-09.2024.8.15.2001

Vera Terezinha Goncalves Torres

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Mayara Souza da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/03/2024 10:53

Exibir Processo