10/02/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:02

Conclusos para despacho
16/12/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:48

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 10/12/2024 23:59.
27/11/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:12

Juntada de informação
27/11/2024 08:01

Juntada de documento de comprovação
12/11/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:09

Juntada de cálculos
12/11/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:03

Juntada de documento de comprovação
11/11/2024 19:03

Juntada de Alvará
11/11/2024 19:02

Juntada de Alvará
11/11/2024 15:23

Juntada de cálculos
09/11/2024 00:36

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024 16:31

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:55

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800224-13.2024.8.15.0181 [Cartão de Crédito].

EXEQUENTE: MARIA GRACIANA DA SILVA.

EXECUTADO: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. .

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
24/09/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:52

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 11:12

Recebidos os autos
03/09/2024 11:12

Juntada de Certidão de prevenção
11/06/2024 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2024 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 01:56

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:10

Juntada de Petição de apelação
29/04/2024 00:28

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:12

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2024 19:50

Conclusos para julgamento
21/03/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:11

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 19:10

Conclusos para julgamento
22/02/2024 17:24

Juntada de Petição de réplica
16/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:18

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 00:01

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 00:02

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/01/2024 13:20

Determinada a citação de MARIA GRACIANA DA SILVA - CPF: *33.***.*37-80 (AUTOR)
17/01/2024 13:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA GRACIANA DA SILVA - CPF: *33.***.*37-80 (AUTOR).
16/01/2024 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833176-95.2016.8.15.2001

Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estad...

Ecomed Comercio de Produtos Medicos LTDA

Advogado: Nilton Flavio Borges Furtado Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/07/2016 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0833176-95.2016.8.15.2001

Ecomed Comercio de Produtos Medicos LTDA

Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estad...

Advogado: Pedro Guilherme Ramos Guarnieri

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/06/2021 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0810236-58.2024.8.15.2001

Leonardo Azevedo Pinheiro Borges

Wanderson Rodrigo Marques Bezerra

Advogado: Leonardo Azevedo Pinheiro Borges

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/02/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0810087-19.2022.8.15.0001

Estado da Paraiba

Viacao Nordeste LTDA

Advogado: Alessandra Ferreira Aragao

Tribunal Superior - TJPB

Ajuizamento: 15/07/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0871776-83.2019.8.15.2001

Banco Cruzeiro do Sul

Carlos Antonio Galdino Alves

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/11/2019 12:56

Exibir Processo