20/09/2024 01:52

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 12:05

Juntada de documento de comprovação
02/09/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:12

Juntada de cálculos
23/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:40

Juntada de documento de comprovação
18/08/2024 09:39

Juntada de Alvará
18/08/2024 09:38

Juntada de Alvará
15/08/2024 09:08

Juntada de cálculos
31/07/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:11

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 23:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2024 16:16

Conclusos para decisão
05/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:16

Publicado Decisão em 10/06/2024.
08/06/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0807548-88.2023.8.15.0181 [Tarifas].

AUTOR: JOSE MIGUEL DOS SANTOS.

REU: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
06/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:02

Outras Decisões
06/06/2024 09:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2024 15:49

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/05/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:46

Recebidos os autos
23/05/2024 11:46

Juntada de Certidão de prevenção
16/04/2024 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2024 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/03/2024 23:59.
21/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:05

Juntada de Petição de apelação
06/03/2024 00:05

Publicado Sentença em 06/03/2024.
06/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 07:22

Julgado improcedente o pedido
04/03/2024 06:17

Conclusos para julgamento
02/03/2024 19:23

Juntada de Petição de réplica
16/02/2024 08:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 05:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 01:03

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
14/11/2023 00:11

Expedição de Certidão.
08/11/2023 06:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 05:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/11/2023 05:51

Outras Decisões
08/11/2023 05:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE MIGUEL DOS SANTOS - CPF: *47.***.*08-72 (AUTOR).
06/11/2023 18:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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