03/10/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:31

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0811574-04.2023.8.15.2001 AUTOR: DIEGO RODRIGUES DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A Vistos, etc.

Trata de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE, ajuizada por DIEGO RODRIGUES DA SILVA em face de BANCO BMG SA, devidamente qualificados nos autos.

Protocolada petição informando a realização de transação entre os litigantes (ID: 73080754) É o que importa relatar.

DECIDO.

Analisando detidamente o caso, vê-se que houve a realização de acordo entre as partes, consistente em obrigação de fazer e de pagar.

No sistema processual vigente, privilegia-se a vontade das partes, devendo esta prevalecer quando o Juízo não enxerga indícios de prejuízo para nenhuma delas ou vício de vontade, bem como haja agente capaz, objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei, nos termos do art. 104 do Código Civil. É a hipótese dos autos.

Através da petição acostada, constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo.

Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos.

Analisando a Procuração outorgada pela parte autora ao seu causídico, vê-se que este possui poderes para transigir e dar quitação, dessa forma, entendendo que o princípio da boa-fé rege todas as relações civis, entendo como satisfeitas as obrigações firmadas no instrumento de acordo.

Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do C.P.C.

Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, consoante art. 90, §3°, do C.P.C.

Honorários conforme pactuado.

Publicações e intimações eletrônicas.

INDEPENDETE DO TRÂNSITO EM JULGADO – ARQUIVE.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 09 de setembro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
09/09/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:04

Determinado o arquivamento
09/09/2024 11:04

Homologada a Transação
19/08/2024 09:28

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:03

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0811574-04.2023.8.15.2001 AUTOR: DIEGO RODRIGUES DA SILVA RÉU: BANCO B M G S/A Vistos, etc.

Tendo em vista o indeferimento à gratuidade judiciária determinada ao ID: 83662706, e a inércia da parte autora em relação ao adimplemento das custas, INTIME novamente a parte promovente, para, em 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas de diligência, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com o consequente cancelamento da distribuição.

CUMPRA.

João Pessoa, 23 de julho de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
23/07/2024 06:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 06:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:04

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/03/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:23

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0811574-04.2023.8.15.2001 AUTOR: DIEGO RODRIGUES DA SILVA RÉU: BANCO B M G S/A Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE ajuizada por DIEGO RODRIGUES DA SILVA em face de BANCO B M G S/A.

Esse juízo determinou a emenda da inicial para fins de comprovação da vulnerabilidade econômica alegada pela parte bem como para que essa viesse a anexar comprovante de residência em seu nome, uma vez que, o juntado aos autos, encontra-se em nome de terceiro estranho à relação processual (ID: 70660627).

Após devidamente intimada, a parte promovente veio aos autos requerer a dilação de prazo para apresentação dos documentos requeridos (ID: 72344726).

Em seguida, a parte promovida apresentou minuta de celebração de acordo extrajudicial entre as partes e requereu a sua homologação com extinção do processo com resolução de mérito (ID: 73080754).

No entanto, da atenta análise da documentação apresentada, esse juízo verificou que a minuta de acordo se encontrava assinada, tão somente, pelo causídico da parte autora com cláusula em que se daria satisfação à obrigação por meio do pagamento, unicamente, de honorários advocatícios (ID: 73080754).

Inclusive, o promovido anexou aos autos comprovante de pagamento do montante acordado em benefício do advogado da parte autora (ID: 74107638).

Assim, e em cumprimento ao dever de cautela, fora determinada a intimação da parte autora, pessoalmente, por meio de mandado, na intenção de verificar se a parte realmente possuía conhecimento do acordo firmado junto à promovida, através de seu causídico (ID: 77259871).

Após o cumprimento da diligência, o oficial de justiça certificou nos autos que não foi possível encontrar a parte autora no endereço informado, pois, segundo o síndico do prédio e o porteiro, a parte autora não reside no local (ID: 82360367). É o que importa relatar, passo à decisão.

Inicialmente, INDEFIRO o pedido de dilação probatória apresentado pela parte autora porque ausente de justificativa plausível quanto à impossibilidade de juntada da documentação no prazo fixado e ainda dado o lapso temporal entre o pedido e essa decisão já ter superado o prazo requerido.

Tendo em vista que o endereço da diligência é o exato informado na inicial pela parte autora, que, inclusive, não trouxe aos autos comprovante de residência em em seu nome apto a confirmar a qualificação disposta em inicial, DETERMINO: 1) A INTIMAÇÃO do causídico da parte autora (via sistema), Sr.

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO - OAB PB22148 - CPF: *13.***.*27-26, para que informe, no prazo de 05 dias, o endereço correto e atualizado da parte autora, com a juntada de comprovante de residência em seu nome, sob pena de não homologação do acordo, determinação de devolução do valor recebido e prosseguimento da ação.

Desde já fica assente o INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA à parte autora que, regularmente intimada para anexar aos autos documentos comprobatórios da sua vulnerabilidade econômica, permaneceu inerte, vindo apenas a requerer dilação do prazo já indeferido.

Isso porque, a decisão que determinou a emenda da inicial estabeleceu, de plano, que, não satisfeita a emenda, a gratuidade judiciária seria indeferida, de imediato, restando intimada a parte para adimplir as custas no prazo legal de 15 dias.

Diante de todo o exposto, dou ciência à parte autora que, passado o prazo e não cumprida a determinação supra fica desde já determinado: a) A NÃO HOMOLOGAÇÃO do acordo extrajudicial firmado entre as partes; b) A INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO, Sr.

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO - OAB PB22148 - CPF: *13.***.*27-26, via sistema, para para devolver o valor recebido, em juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora via SISBAJUD; c) O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO com intimação da parte para adimplemento das custas no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, C.P.C. c/c art. 485, IV, C.P.C.).

CUMPRA COM URGÊNCIA João Pessoa, 15 de dezembro de 2023 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
15/12/2023 11:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DIEGO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *50.***.*67-11 (AUTOR).
15/12/2023 11:23

Indeferido o pedido de DIEGO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *50.***.*67-11 (AUTOR)
14/12/2023 10:28

Conclusos para despacho
19/11/2023 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2023 14:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/10/2023 09:39

Expedição de Mandado.
08/08/2023 19:14

Determinada diligência
31/05/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 11:59

Conclusos para julgamento
10/05/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 07:46

Conclusos para decisão
16/03/2023 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2023 13:49

Determinada a redistribuição dos autos
15/03/2023 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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