10/09/2025 05:55

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0853365-60.2017.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Em atenção às petições de IDs 104249722 e 109820569, e da certidão de ID 102969429, verifica-se que o executado Antônio Alves Fernandes, o qual já havia sido citado desde 17/09/2021 (ID 48705792), foi citado no lugar de Antônio Alves Fernandes Junior, por equívoco da oficiala de justiça, já que no mandado de citação de ID 102939032 constava o nome correto do citando.

Sendo assim, diante da petição de Id 109820569, defiro o pedido de citação do executado Antônio Alves Fernandes Júnior no endereço informado, independentemente do pagamento de diligência, em razão do equívoco narrado.

Logo, cite-se o executado Antônio Alves Fernandes Júnior para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ou, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer embargos, ambos os prazos contados da efetivação da citação (arts. 829 e 231 do CPC).

Cientifique-se o executado de que, havendo o pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária que, desde já, fixo em 10% do valor do débito, será reduzida pela metade (art. 827, caput e § 1º, CPC).

Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre as petições acostadas nos IDs 110299683, 110380087 e 113806402, e documentos anexos.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito
05/09/2025 17:08

Determinada a citação de ANTONIO ALVES FERNANDES JUNIOR - CPF: *60.***.*61-94 (EXECUTADO)
05/09/2025 17:08

Deferido o pedido de
16/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
02/06/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:23

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 08:54

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:55

Determinada diligência
04/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:32

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FERNANDES JUNIOR em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:38

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 09:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/10/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 12:59

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 09:24

Expedição de Mandado.
31/10/2024 09:22

Expedição de Mandado.
15/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.
11/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853365-60.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 9 de outubro de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/10/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:37

Determinada a citação de ANA VANESSA MARTINS CUNHA - CPF: *97.***.*58-81 (EXECUTADO) e ANTONIO ALVES FERNANDES - CPF: *19.***.*76-68 (EXECUTADO)
16/08/2024 22:49

Juntada de provimento correcional
10/04/2024 10:26

Conclusos para despacho
21/03/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.
14/03/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853365-60.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s) de citação, penhora e avaliação requerido na petição de ID 86855514.

João Pessoa-PB, em 12 de março de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.
05/03/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853365-60.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das certidões do oficial de justiça de ID's 86267343 e 86267346 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 1 de março de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/03/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 19:52

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 19:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/02/2024 10:40

Expedição de Mandado.
27/02/2024 10:37

Expedição de Mandado.
01/12/2023 09:53

Determinada a citação de ANTONIO ALVES FERNANDES JUNIOR - CPF: *60.***.*61-94 (EXECUTADO), ANA VANESSA MARTINS CUNHA - CPF: *97.***.*58-81 (EXECUTADO), ANTONIO ALVES FERNANDES - CPF: *19.***.*76-68 (EXECUTADO) e BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.
29/09/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 13:03

Conclusos para despacho
15/09/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 11:05

Determinada diligência
15/06/2023 11:05

Deferido o pedido de
24/03/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 13:59

Conclusos para despacho
23/09/2022 08:44

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 10:13

Juntada de Informações
30/08/2022 11:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/04/2022 21:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 08:11

Conclusos para decisão
29/04/2022 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 01:59

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 22/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 23:02

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/11/2021 08:13

Conclusos para decisão
26/10/2021 03:34

Decorrido prazo de JULIO CESAR LIMA DE FARIAS em 25/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 08:25

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 13:17

Conclusos para decisão
23/09/2021 02:00

Decorrido prazo de MONICA PESSOA ALVES FERNANDES em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:00

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FERNANDES em 22/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2021 09:21

Juntada de diligência
20/09/2021 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2021 09:09

Juntada de diligência
19/09/2021 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2021 13:42

Juntada de diligência
17/09/2021 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 11:36

Juntada de diligência
16/08/2021 14:51

Expedição de Mandado.
16/08/2021 14:51

Expedição de Mandado.
16/08/2021 14:51

Expedição de Mandado.
16/08/2021 14:51

Expedição de Mandado.
16/08/2021 14:28

Juntada de Certidão
16/08/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2021 17:25

Conclusos para despacho
31/07/2021 01:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR LIMA DE FARIAS em 30/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 13:02

Conclusos para decisão
12/07/2021 13:01

Juntada de Certidão
12/07/2021 10:13

Outras Decisões
12/07/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 08:30

Conclusos para despacho
29/06/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 23:26

Conclusos para despacho
05/04/2021 23:25

Juntada de Certidão
05/04/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
06/11/2020 12:05

Conclusos para decisão
06/11/2020 12:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 19:48

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 12:56

Conclusos para despacho
04/05/2020 12:55

Juntada de Certidão
01/05/2020 08:37

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
15/09/2019 16:26

Conclusos para despacho
31/07/2019 18:25

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 13:49

Conclusos para despacho
05/04/2019 08:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 02:14

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 01/04/2019 23:59:59.
01/03/2019 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2018 10:36

Juntada de Petição de petição
22/10/2018 17:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 16:22

Conclusos para despacho
05/06/2018 16:22

Juntada de comunicações
05/05/2018 00:47

Decorrido prazo de Juízo de Direito da Vara de Feitos Especiais João Pessoa PB em 04/05/2018 23:59:59.
01/05/2018 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2018 09:44

Expedição de Mandado.
20/04/2018 09:42

Juntada de Ofício
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
31/10/2017 14:40

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 13:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/10/2017 09:13

Conclusos para despacho
27/10/2017 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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