23/05/2025 09:00

Conclusos para julgamento
08/05/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 01:34

Publicado Despacho em 29/04/2025.
28/04/2025 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 07:58

Determinada diligência
22/04/2025 07:58

Decretada a revelia
18/02/2025 12:27

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:27

Juntada de Certidão
17/02/2025 20:02

Determinada diligência
24/10/2024 10:37

Conclusos para despacho
31/08/2024 05:55

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:29

Decorrido prazo de ANDERSON DUARTE DA SILVA em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 12:50

Recebidos os autos do CEJUSC
28/08/2024 12:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/08/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
02/07/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/08/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
15/04/2024 12:01

Recebidos os autos.
15/04/2024 12:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
27/03/2024 01:19

Decorrido prazo de SUELLEN GOMES SANTIAGO em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:11

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0805510-41.2024.8.15.2001 AUTOR: SUELLEN GOMES SANTIAGO REU: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.

DECISÃO Trata-se de ação revisional de contrato, na qual a Promovente requer a concessão de tutela de urgência, para o fim de determinar ao Promovido a suspensão imediata das cobranças adicionais ao valor da parcela, ajustando a parcela ao valor devido de R$ 2.294,75.

Alega a Autora haver celebrado com o Réu contrato de financiamento de veículo, no valor e parcelas indicados na inicial.

Afirma que a taxa de juros remuneratórios imposta pelo banco réu é abusiva, bem como a inserção de valores indevidos dentro do financiamento. É o relatório.

Decido.

A tutela provisória de urgência (antecipada ou cautelar), nos termos do art. 300, caput, do CPC, tem cabimento quando presentes os seguintes requisitos: a) a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, em cognição sumária, a partir dos elementos de prova apresentados; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso a prestação jurisdicional não seja concedida de imediato; c) reversibilidade dos efeitos da decisão.

Os argumentos utilizados pela Autora para pleitear tal requerimento dizem respeito à matéria de mérito e, como tal, só serão analisados no julgamento do feito, após a instrução processual na qual serão oportunizadas às partes o contraditório e a ampla defesa.

Acrescento que as parcelas estão sendo cobradas exatamente no valor indicado no contrato e os encargos, ditos abusivos, só poderão ser afastados por ocasião da sentença de mérito.

Assim, não estando presentes os requisitos legais, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE.

Intime-se a Promovente desta decisão, por meio de seu advogado.

Designe-se audiência de conciliação, na forma do art. 334 do CPC, a se realizar no CEJUSC II das Varas Cíveis do Fórum Cível da Capital.

CITE-SE o Promovido e intimem-se as partes, para comparecimento à referida audiência.

Advirtam-se as partes de que deverão comparecer acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos, e que o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.

Conste, ainda, na intimação do Demandado, a advertência de que poderá, se não tiver interesse em conciliar, informar a este Juízo, até 10 (dez) dias antes da data da audiência, conforme art. 334, §§ 5º e 8º, do CPC.

Defiro a gratuidade judiciária.

João Pessoa, 26 de fevereiro de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
01/03/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 17:57

Determinada diligência
26/02/2024 17:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUELLEN GOMES SANTIAGO - CPF: *51.***.*49-22 (AUTOR).
26/02/2024 17:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 09:18

Conclusos para despacho
20/02/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:14

Determinada diligência
05/02/2024 21:17

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/02/2024 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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