09/08/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 10:41

Transitado em Julgado em 23/07/2024
24/07/2024 17:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:36

Juntada de Petição de comunicações
02/07/2024 00:52

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0808310-42.2024.8.15.2001 AUTOR: MARCELO SALES DE VASCONCELOS REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de ação ação revisional c/c danos morais, na qual foi determinada a emenda da petição inicial, para adequá-la aos requisitos dos art. 319 e 320 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da exordial.

Intimado para sanar as irregularidades apontadas, o Promovente juntou a petição de ID 87847729 requerendo dilação de prazo para cumprimento da ordem judicial.

Despacho concedendo mais 10 (dez) dias de prazo para cumprimento da ordem judicial (ID 88805983).

Intimado, o Promovente manteve-se inerte. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Dispõe o art. 321, do CPC: “Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos art. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”.

Determinada a emenda da inicial, para que fossem sanadas as irregularidades apontadas, não há como prosperar a demanda se a parte autora não se desincumbiu do ônus de corrigi-la.

Deste modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe do art. 485, I, do CPC: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial”.

Diante do exposto, com amparo nos art. 316, 317, 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Sem custas nem honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa no sistema.

João Pessoa, 29 de maio de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
28/06/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 21:32

Determinada diligência
29/05/2024 21:32

Indeferida a petição inicial
29/05/2024 14:40

Conclusos para despacho
23/05/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:20

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0808310-42.2024.8.15.2001 AUTOR: MARCELO SALES DE VASCONCELOS REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Defiro o pedido de ID87847729, concedendo mais 10 (dez) dias de prazo para cumprimento da ordem judicial.

Intime-se, por seu advogado.

João Pessoa, 15 de abril de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
07/05/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:45

Deferido o pedido de
15/04/2024 12:04

Conclusos para despacho
26/03/2024 23:16

Juntada de Petição de comunicações
05/03/2024 01:11

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0808310-42.2024.8.15.2001 AUTOR: MARCELO SALES DE VASCONCELOS REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intime-se o Promovente, por seu advogado, para emendar a petição inicial, para o fim de: 1) fornecer o endereço eletrônico ou número de celular com acesso ao Whatsapp das partes, para o fim de citação e intimações, por se tratar de processo com a característica de "100% Digital", sob pena de indeferimento da inicial, com amparo no art. 2º, parágrafo único, da Resolução nº 345/2020 do CNJ; 2) juntar aos autos planilha de cálculo referente aos danos materiais informados na inicial; 3) apresentar documento idôneo de comprovação da renda mensal (contracheque ou declaração de IRPF), a justificar o pedido de assistência judiciária gratuita.

Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e/ou do benefício requerido, conforme a hipótese.

João Pessoa, 25 de fevereiro de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
01/03/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 19:04

Determinada diligência
20/02/2024 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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