20/06/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA em 19/06/2024 23:59.
06/05/2024 00:24

Publicado Sentença em 06/05/2024.
06/05/2024 00:24

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo nº 0848966-75.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, os autos aguardam o decurso do prazo de até 15(quinze) dias após o trânsito em julgado, para o pagamento voluntário .

João Pessoa, 29 de março de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
29/03/2024 09:38

Juntada de Certidão
29/03/2024 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2024 09:36

Transitado em Julgado em 20/03/2024
20/03/2024 01:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:21

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 19/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:08

Publicado Sentença em 05/03/2024.
05/03/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0848966-75.2023.8.15.2001 [Transporte Aéreo, Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] AUTOR: MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial e a Ordem de serviço complementar.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/02/2024 22:16

Julgado procedente o pedido
27/02/2024 21:14

Conclusos para despacho
27/02/2024 21:14

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2024 09:57

Conclusos ao Juiz Leigo
27/02/2024 09:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/02/2024 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
27/02/2024 08:13

Juntada de Petição de outros documentos
19/01/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 26/10/2023 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
19/01/2024 12:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/02/2024 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
26/10/2023 10:55

Juntada de Termo de audiência
25/10/2023 15:44

Juntada de Petição de contestação
21/10/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:16

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/09/2023 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 22:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/10/2023 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
01/09/2023 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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