10/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

Passo a fixar os marcos temporais para fins de contagem do prazo de prescrição intercorrente.

Os autos foram suspensos por um ano em 04/07/2019 (ID 23168505 - autos digitalizados - fl. 307), dada a ciência inequívoca do exequente acerca da não localização de bens, nos termos do art. 921, III, CPC.

Consequentemente, o arquivamento provisório ocorreu em 05/07/2020 e houve o decurso do prazo prescricional em 05/07/2025, já que, no período, não houve localização de bens.

Desse modo, em homenagem ao princípio da não surpresa, INTIME-SE o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias acerca, da incidência da prescrição intercorrente, indicando possíveis causas de suspensão e interrupção do prazo prescricional.

João Pessoa, data eletrônica.

Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito
05/09/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:08

Outras Decisões
31/03/2025 10:30

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 08:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/10/2024 10:27

Conclusos para decisão
18/09/2024 01:33

Decorrido prazo de JR ENGENHARIA E CONSTRUCAO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:33

Decorrido prazo de JULIO RONALDO FAGUNDES DE PONTES em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 23:11

Juntada de Petição de resposta
27/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DECISÃO Vistos, etc.

Com o advento do CPC/2015, a desconsideração da personalidade jurídica assumiu a forma de ação incidental, a ser processada em autos próprios, inclusive com recolhimento de custas, se não for, por óbvio, o caso de autor ser beneficiário da justiça gratuita na ação principal.

O entendimento acima decorre da regra dos artigos 133 e seguintes do CPC, especialmente em razão do disposto no art. 134, §1º, in verbis: “§1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas.” Sendo assim, o que o autor pretende em petição de Id. 74394390 é a desconsideração da personalidade jurídica o que não pode ser processado nestes autos.

Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte autora acerca do teor desta decisão, bem como para, em 15 dias, querendo, distribuir a ação incidental de desconsideração da personalidade jurídica.

Decorrido o prazo acima, CERTIFIQUE-SE se houve a distribuição do incidente e VOLTEM-ME os autos conclusos.

João Pessoa, data da assinatura digital.

Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito
23/08/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 01:49

Decorrido prazo de JR ENGENHARIA E CONSTRUCAO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:49

Decorrido prazo de JULIO RONALDO FAGUNDES DE PONTES em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 22:02

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
17/07/2024 00:11

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DECISÃO Vistos, etc.

Com o advento do CPC/2015, a desconsideração da personalidade jurídica assumiu a forma de ação incidental, a ser processada em autos próprios, inclusive com recolhimento de custas, se não for, por óbvio, o caso de autor ser beneficiário da justiça gratuita na ação principal.

O entendimento acima decorre da regra dos artigos 133 e seguintes do CPC, especialmente em razão do disposto no art. 134, §1º, in verbis: “§1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas.” Sendo assim, o que o autor pretende em petição de Id. 74394390 é a desconsideração da personalidade jurídica o que não pode ser processado nestes autos.

Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte autora acerca do teor desta decisão, bem como para, em 15 dias, querendo, distribuir a ação incidental de desconsideração da personalidade jurídica.

Decorrido o prazo acima, CERTIFIQUE-SE se houve a distribuição do incidente e VOLTEM-ME os autos conclusos.

João Pessoa, data da assinatura digital.

Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito
15/07/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:16

Indeferido o pedido de JR ENGENHARIA E CONSTRUCAO (EXEQUENTE)
03/04/2024 12:32

Conclusos para despacho
26/03/2024 02:04

Decorrido prazo de JR ENGENHARIA E CONSTRUCAO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:04

Decorrido prazo de JULIO RONALDO FAGUNDES DE PONTES em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 11:36

Juntada de Petição de resposta
04/03/2024 00:55

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000519-85.2006.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A fim de melhor apreciar o pedido veiculado na petição última, INTIME-SE a parte credora para, em 15 dias, encartar os atos constitutivos da parte devedora, a fim de poder ser analisada a composição do seu quadro societário.

João Pessoa, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
23/02/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 04:53

Decorrido prazo de JULIO RONALDO FAGUNDES DE PONTES em 06/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:53

Decorrido prazo de JR ENGENHARIA E CONSTRUCAO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 13:02

Conclusos para decisão
06/06/2023 11:48

Juntada de Petição de resposta
23/05/2023 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.
23/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 17:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/04/2023 18:11

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO em 20/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:11

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:09

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO em 20/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:08

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
03/04/2023 13:44

Expedição de Mandado.
24/03/2023 11:02

Juntada de Petição de resposta
22/03/2023 00:33

Decorrido prazo de JOSE IVANILDO SOARES DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:41

Decorrido prazo de JOÃO BRITO DE GOIS FILHO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:40

Decorrido prazo de THIAGO FERNANDO ALVES DE ARAUJO LIMA em 20/03/2023 23:59.
10/03/2023 17:07

Deferido o pedido de
10/03/2023 11:19

Conclusos para decisão
01/03/2023 15:50

Juntada de Petição de resposta
17/02/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:23

Deferido o pedido de
03/02/2023 00:49

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO em 31/01/2023 23:59.
03/02/2023 00:04

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
15/12/2022 13:11

Conclusos para despacho
14/12/2022 13:29

Juntada de Petição de resposta
09/12/2022 00:05

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:04

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO em 07/12/2022 23:59.
25/11/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:17

Determinada diligência
22/11/2022 13:52

Conclusos para decisão
17/11/2022 21:38

Juntada de Petição de resposta
03/11/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:41

Determinada diligência
02/11/2022 01:02

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO em 20/10/2022 23:59.
17/10/2022 00:48

Decorrido prazo de JOSE IVANILDO SOARES DA SILVA em 13/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:47

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:47

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 06/10/2022 23:59.
28/09/2022 11:27

Conclusos para decisão
20/09/2022 02:18

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:07

Decorrido prazo de JOÃO BRITO DE GOIS FILHO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:07

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:07

Decorrido prazo de JOSE IVANILDO SOARES DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:50

Deferido o pedido de
14/09/2022 12:08

Conclusos para decisão
14/09/2022 11:53

Juntada de Petição de resposta
01/09/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:01

Indeferido o pedido de COMERCIO E TRANSPORTE DO NORDESTE LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
30/08/2022 12:25

Conclusos para despacho
30/08/2022 12:07

Juntada de Petição de resposta
16/08/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 15:04

Indeferido o pedido de COMERCIO E TRANSPORTE DO NORDESTE LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
02/08/2022 11:23

Conclusos para despacho
29/07/2022 09:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/07/2022 02:35

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:35

Decorrido prazo de JOÃO BRITO DE GOIS FILHO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:35

Decorrido prazo de THIAGO FERNANDO ALVES DE ARAUJO LIMA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:35

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO em 25/07/2022 23:59.
20/07/2022 12:46

Juntada de Petição de resposta
06/07/2022 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 01:04

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO em 29/06/2022 23:59.
24/05/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 22:27

Determinada diligência
23/05/2022 08:56

Conclusos para despacho
18/05/2022 21:23

Deferido o pedido de
27/04/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/04/2021 03:03

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 19/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 09:57

Conclusos para decisão
15/03/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 08:04

Conclusos para decisão
03/03/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 11:07

Juntada de Petição de outros documentos
30/07/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
29/03/2020 16:59

Conclusos para despacho
15/12/2019 06:39

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO em 09/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 06:38

Decorrido prazo de JOSE IVANILDO SOARES DA SILVA em 09/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 06:38

Decorrido prazo de THIAGO FERNANDO ALVES DE ARAUJO LIMA em 09/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 06:38

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 09/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 16:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 11:02

Juntada de Certidão
22/11/2019 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 10:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 10:48

Juntada de ato ordinatório
01/08/2019 09:55

Processo migrado para o PJe
23/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2019 P020494192001 11:46:10 CELULAR
23/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 07/2019 SOBRE CHS DE FLS. 58
23/07/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 23: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
23/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 07/2019 NF 106/1
23/07/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 07/2019 12:07 TJEJPEL
18/07/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 07/2019 NF 094/19
18/07/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2019 P020494192001 15:29:14 CELULAR
12/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 07/2019 NF 94/19
10/07/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2019
26/04/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2019
25/04/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2019 P011942192001 15:02:34 CELULAR
24/04/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 04/2019 NOTA DE FORO 044/2019
24/04/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2019 P011942192001 18:31:22 CELULAR
17/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 04/2019
17/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 04/2019 NF 44/19
16/01/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2018
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
15/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 03/2018 NF 30/18
15/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2018
09/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2018 P002196182001 11:30:38 CELULAR
24/01/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2018 P002196182001 12:20:26 CELULAR
26/10/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 10/2017 NF
23/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2017 NF 123/1
23/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2017 NF 123/1
28/07/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2017
04/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 04/04/2017 P075096162001 14:
04/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2017
28/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 28/09/2016 P075096162001
06/06/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 06/2016
11/01/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 11: 01/2016 P091016152001 15:03:45 CELULAR
11/01/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 11: 01/2016
03/11/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 03: 11/2015 P091016152001 17:39:11 CELULAR
19/10/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 10/2015 NF 098/2015 PUBLICADA
15/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 10/2015 NF 98/15
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/01/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2015
25/01/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2015 PA01335142001 14:03:42 JR ENGE
25/01/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 01/2014
08/10/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2014 PA01335142001 23/09/2014 15:16
30/09/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 06/2014 NF 127/14(SENT AG TRANSITO)
16/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2014 NF 127/1
12/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 09/2014 SENT.REG.LV.51-250/251
05/09/2014 00:00

Mov. [198] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS 05: 09/2014
21/01/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2014
21/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2013
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
02/08/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 08/2013 NF 117/13 (TRANSITO 20/08/13)
31/07/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2013 NOTA DE FORO 117/2013
19/07/2013 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 19: 07/2013
19/07/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 07/2013 LV 45,295/302
14/05/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2013
14/05/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2013
18/03/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 03/2013 NOTA DE FORO(PD 01/04/13)
14/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2013 NF 034/13
14/02/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2013
19/12/2012 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 19122012
17/12/2012 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17122012 011822PB
10/12/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07122012
10/12/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19122012
05/12/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05122012 NF 224: 12
18/10/2012 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18102012
18/10/2012 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 18102012
18/10/2012 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 18102012
22/08/2012 00:00

Mov. [123] - AUTOS CARGA PERITO 25072012
19/07/2012 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 19072012
19/07/2012 00:00

Mov. [939] - PERICIA AGUARDA REALIZACAO 25072012
11/07/2012 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 11072012
11/07/2012 00:00

Mov. [939] - PERICIA AGUARDA REALIZACAO 25072012
10/07/2012 00:00

Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 06072012
10/07/2012 00:00

Mov. [939] - PERICIA AGUARDA REALIZACAO 25072012
09/07/2012 00:00

Mov. [1234] - ENCERRAMENTO DE VOLUME 09072012
09/07/2012 00:00

Mov. [1233] - ABERTURA DE VOLUME 09072012
09/07/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09072012
09/07/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09072012 AUTOR
09/07/2012 00:00

Mov. [939] - PERICIA AGUARDA REALIZACAO 25072012
28/06/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28062012
28/06/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09072012
26/06/2012 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 26062012
26/06/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 26062012
26/06/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26062012
26/06/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26062012 NF 118: 12
26/06/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26062012 NF 118: 12
26/06/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26062012 NF 118: 12
25/06/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25062012
19/01/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19012012 PERITO
19/01/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19012012
05/12/2011 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05122011
21/11/2011 00:00

Mov. [123] - AUTOS CARGA PERITO 21112011
16/11/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16112011
16/11/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16122011
13/10/2011 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 13102011
05/10/2011 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05102011
05/09/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092011
15/06/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15062011
15/06/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062011
29/04/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29042011
29/04/2011 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 29052011
24/03/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240320114JOSé DE SANTA
21/03/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21032011 AUTOR
01/02/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01022011
01/02/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14022011
28/01/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28012011
28/01/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27012011
28/01/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28012011 NF 16: 11
19/01/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190120113JULIO RONALDO
18/01/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17012011
13/01/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13012011
13/01/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13012011
31/08/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31082010
31/08/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06092010
27/08/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27082010 NF 106: 10
23/08/2010 00:00

Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 23082010
02/06/2010 00:00

Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 27052010
19/05/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19052010
19/05/2010 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19052010 IPC
17/05/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17052010 NF 74: 10
17/05/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17052010 NF 74: 10
17/05/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17052010 NF 74: 10
12/03/2010 00:00

Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 11032010
12/03/2010 00:00

Mov. [962] - SENTENCA CONVERTIDA DILIGENCIA 12032010
12/03/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12032010
12/03/2010 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 12032010
16/11/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16112009
16/11/2009 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 16112009
26/10/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25102009
26/10/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09112009
22/10/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22102009 NF 170: 9
22/10/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22102009 NF 170: 9
22/10/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22102009 NF 170: 9
20/10/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102009
20/10/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20102009
05/10/2009 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 30092009
05/10/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01102009
05/10/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102009
22/09/2009 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 22092009 011822PB
21/09/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16092009
21/09/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21092009
14/09/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14092009 NF 145: 9
03/09/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02092009
03/09/2009 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 02092009
03/09/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03092009
01/09/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092009
28/08/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28082009
27/08/2009 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 27082009
27/08/2009 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 27082009
17/08/2009 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 17082009 011689PB
14/08/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14082009
14/08/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27082009
12/08/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12082009 NF 126: 9
07/08/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04082009
07/08/2009 00:00

Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 07082009
07/08/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07082009
02/08/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31072009
02/08/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082009
30/07/2009 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 30072009
30/07/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03082009
24/07/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21072009
24/07/2009 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 24072009 011195PB
17/07/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17072009
17/07/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17072009 NF 110: 9
16/07/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072009
25/06/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25062009
25/06/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25062009
03/06/2009 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 03062009
03/06/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08062009
29/05/2009 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 29052009 011689PB
28/05/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28052009
28/05/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02062009
26/05/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26052009 NF 77: 9
25/05/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25052009
25/05/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25052009
22/04/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22042009
17/04/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17042009
07/04/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07042009
07/04/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22042009
03/04/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03042009 NF 49: 9
30/03/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30032009
27/03/2009 00:00

Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 27032009
27/03/2009 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 27032009
27/03/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27032009
08/09/2008 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 31032008
08/04/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31032008
17/03/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14032008
17/03/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25032008
12/03/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12032008 NF 33: 8
25/02/2008 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25022008
25/02/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25022008
18/02/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18022008
18/02/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18022008
27/09/2007 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 27092007 011689PB
27/09/2007 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 24092007
27/09/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27092007
27/09/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27092007
21/09/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21092007
21/09/2007 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03102007
17/01/2006 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2006

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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