24/05/2024 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:27

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800861-04.2022.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA REU: BANCO PAN SENTENÇA DESISTÊNCIA.

PEDIDO FORMULADO APÓS DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ.

CONSENTIMENTO DO RÉU.

HOMOLOGAÇÃO.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, VIII, DO CPC.

Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER intentada por FFRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, em face de BANCO PAN S/A, nos termos da inicial.

Por meio de uma petição (ID 87056182), a parte autora pugnou pela desistência da ação.

Parte promovida devidamente intimada, consentiu com o pedido.

Ao fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o sucinto relatório.

DECIDO.

A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência, apenas, na hipótese do § 4º do art. 485 do CPC, consistente na exigência de consentimento do réu.

No caso vertente, tendo a parte promovida ofertado contestação, e tendo a mesma consentido com o pedido de desistência formulado pela parte autora, a homologação da desistência postulada pela parte Promovente é medida que se impõe.

Isso posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 90 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesa e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00, restando suspensa a exigibilidade em virtude de ser beneficiária da justiça gratuita(art. 98, §3°, CPC).

P.

R.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

JOÃO PESSOA, 26 de abril de 2024.

Josivaldo Felix de Oliveira Juiz de Direito
29/04/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 09:03

Extinto o processo por desistência
26/04/2024 15:57

Conclusos para despacho
12/04/2024 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:55

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Nos termos do art. 485, §4º do CPC, ouça-se o promovido sobre a ID 87056182, em 05 dias.
02/04/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:27

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:50

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800861-04.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em atenção ao princípio da não surpresa, previsto no art. 6 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, ouça-se a parte contraria/autora, em 10 dias, sobre os documentos insertos no Id. 76517418.

P.I.

JOÃO PESSOA, 28 de fevereiro de 2024.

Juiz de Direito
29/02/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:58

Conclusos para despacho
27/07/2023 00:39

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/07/2023 23:59.
24/07/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:36

Juntada de Petição de alegações finais
05/07/2023 00:14

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:10

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:09

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/02/2023 23:59.
06/01/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:37

Conclusos para despacho
08/09/2022 15:37

Juntada de Certidão
24/08/2022 06:16

Decorrido prazo de LILIAN VIDAL PINHEIRO em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 06:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 23/08/2022 23:59.
13/08/2022 08:28

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 11/08/2022 23:59.
13/08/2022 08:28

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/08/2022 23:59.
19/07/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:10

Juntada de Petição de certidão
09/06/2022 11:48

Decorrido prazo de LILIAN VIDAL PINHEIRO em 20/05/2022 23:59.
09/06/2022 11:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 20/05/2022 23:59.
12/04/2022 22:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 22:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 22:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 17/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 14:06

Juntada de Petição de contestação
11/01/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/01/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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