04/03/2024 00:35

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0804443-06.2022.8.15.2003 AUTOR: GUSTAVO MACIEL MACHADO REU: NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A.

SENTENÇA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA – NÃO MANIFESTAÇÃO – DESÍDIA – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO – DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DE DESÍDIA PELA PROMOVIDA – ART. 485, III, CPC – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Ocorre a desídia, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias.

GUSTAVO MACIEL MACHADO, qualificado nestes autos, ajuizou a presente demanda contra NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A.(34.***.***/0001-51); , com qualificação nos autos, alegando os fatos expostos na exordial.

No ID 79042704 foi proferido despacho intimando a parte autora para impulsionar o feito.

Passados mais de 30 (trinta) dias a parte autora manteve-se inerte. É o relatório.

DECIDO.

A parte autora não promoveu os atos que lhe competia, para regular processamento do feito, tendo o feito ficado paralisado desde a prolação do despacho.

O andamento do feito é providência que deve ser tomada pela parte promovente e ficando ela inerte por tanto tempo, mister se faz a extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, III, do CPC, sobretudo porque foi intimada para cumprir a determinação, quedando inerte.

Assim, considerando a expiração de prazo razoável para espera das providências de impulso que caberiam à autora, sem que a mesma cumpra diligência de sua obrigação, impõe-se, ex officio, a declaração da ocorrência de desídia da parte autora.

Diante disso, por tudo que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com baldrame no artigo 485, III, do CPC.

Sem honorários, uma vez que "a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 290 e no inciso IV do artigo 485, ambos do CPC, em virtude do não recolhimento das custas iniciais não implica a condenação do autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais, ainda que, por erro, haja sido determinada a oitiva da outra parte" (STJ, REsp 1906378 - MG (2020/0305039-0, Rel.

Nancy Andrighi, j. em 11/05/2021).

Intime-se, arquive-se o feito, com as cautelas de estilo.

P.

R.

I.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
29/02/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:59

Determinado o arquivamento
29/02/2024 13:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/02/2024 11:54

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:54

Juntada de informação
21/10/2023 00:59

Decorrido prazo de GUSTAVO MACIEL MACHADO em 20/10/2023 23:59.
13/10/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 14:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/10/2023 18:51

Expedição de Mandado.
14/09/2023 01:08

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:45

Determinada diligência
11/09/2023 16:01

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:01

Juntada de informação
29/08/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 22:44

Determinada diligência
22/08/2023 22:44

Deferido o pedido de
21/08/2023 11:12

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:03

Juntada de informação
14/08/2023 23:15

Juntada de provimento correcional
03/05/2023 02:41

Decorrido prazo de ANTONIA GISELE COSTA LEAL em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 13:15

Juntada de Petição de diligência
14/04/2023 11:33

Expedição de Mandado.
14/04/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/10/2022 02:12

Decorrido prazo de GUSTAVO MACIEL MACHADO em 05/10/2022 23:59.
16/09/2022 00:58

Decorrido prazo de GUSTAVO MACIEL MACHADO em 05/09/2022 23:59.
30/08/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 08:41

Conclusos para despacho
03/08/2022 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/08/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 13:25

Declarada incompetência
29/07/2022 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2022 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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