03/09/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:41

Juntada de Alvará
02/09/2024 13:37

Expedido alvará de levantamento
02/09/2024 13:36

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:35

Processo Desarquivado
02/09/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 22:37

Determinado o arquivamento
26/08/2024 22:35

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2024 16:26

Conclusos para despacho
22/08/2024 01:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/07/2024 12:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:19

Decorrido prazo de MARIO JORGE DIAS AGRA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:19

Decorrido prazo de MARIO JORGE DIAS AGRA em 10/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:17

Decorrido prazo de MARIO JORGE DIAS AGRA em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2024 17:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/06/2024 09:29

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
21/06/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 01:13

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0804551-56.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Ainda não há fixação de multa nos autos em caso de não cumprimento do prazo de devolução do veículo, mas haverá a fixação neste momento, diante do deferimento de prorrogação de prazo.

Isto posto, defiro o pedido de Id 92156562 e prorrogo o prazo para devolução do veículo em 10 dias, contudo, fixo multa pelo não cumprimento desse novo prazo em R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de atraso, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de majoração e/ou aplicação de outra medidas coercitivas, em caso de recalcitrância.

Ficam as partes intimadas.

Como há fixação de multa, intime-se a Aymoré também pessoalmente, através de carta com AR.

Campina Grande (PB), 16 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
16/06/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 21:57

Outras Decisões
16/06/2024 21:34

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:28

Publicado Sentença em 12/06/2024.
12/06/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 01:19

Publicado Despacho em 11/06/2024.
12/06/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0804551-56.2024.8.15.0001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A REU: MARIO JORGE DIAS AGRA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de busca e apreensão (Decreto nº 911/69) movida por Aymoré Crédito, Financiamentoe Investimento S/A contra Maria Jorge Dias Agra, ambos devidamente qualificados nos autos, distribuída em 19 de fevereiro de 2024, e com valor total de dívida informado de R$ 9.284,22.

Em 29 de fevereiro de 2024, foi deferida liminar de busca e apreensão.

O primeiro mandado expedido para cumprimento da liminar restou frustrado porque não encontrado do bem.

Em 08 de junho de 2024, a ré veio aos autos informando o cumprimento da liminar e depósito de purgação de mora.

Em consulta ao site do Banco do Brasil, foi confirmado o depósito judicial, pela promovida, em 07 de junho de 2024. de R$ 9.284,22. É o que importa relatar.

DECIDO: Na hipótese dos autos, o devedor fiduciante tem 05 dias corridos para purgação da mora, quando cumprida a liminar.

O cumprimento da liminar aconteceu em 03/06/2024.

Considerando essa data, o prazo para purgação de mora era até 08/06/2024, contudo, o depósito judicial da integralidade da dívida foi realizado dia 07, um dia antes do término do prazo.

Vejo, portanto, que a presente ação perdeu supervenientemente o seu objeto, impondo-se a sua extinção sem resolução de mérito.

Diante da inegável situação de mora e considerando o princípio da causalidade, entretanto, o ônus da sucumbência deve recair sobre a parte demandada.

De toda forma, enxergo presentes os requisitos para a concessão da gratuidade judiciária pretendida pela ré e, em razão disso, concedo-lhe esse benefício.

Isto posto, com base no art. 485, VI, do CPC, extingo o presente processo sem resolução de mérito, contudo, condeno a ré no pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, mas observando-se, entretanto, que é beneficiária da justiça gratuita.

Publicação e registro eletrônicos.

Ficam as partes intimadas.

Fica a ré intimada para, em até 05 dias, providenciar a devolução do veículo.

Segue comprovante de levantamento de restrição Renajud.

Transitada em julgado e não havendo discussão pendente sobre a devolução do veículo, arquive-se.

Campina Grande (PB), 10 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
10/06/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/06/2024 12:41

Conclusos para julgamento
10/06/2024 10:33

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2024 09:20

Juntada de diligência
10/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0804551-56.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Não consta nos autos o comprovante de cumprimento da liminar, como informado no Id 91791082.

Sendo assim, não tem este juízo, neste momento, como conferir se o prazo para purgação de mora foi obedecido.

Além disso, tentei conferir, no site do Banco do Brasil, o depósito realizado, mas ele ainda não consta na base.

Talvez, por ter sido realizado na sexta-feira à tarde e ainda não ter decorrido tempo suficiente para tanto.

Sendo assim, providenciar a escrivania a conferência do depósito informado nos autos, certificando o resultado da diligência.

Fazer contato com a Central de Mandados objetivando descobrir se alguma oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, cumpriu a liminar.

Em caso positivo, que seja providenciada juntada de certidão nos autos.

Ficam as partes intimadas para ciência deste conteúdo.

CG, 9 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
09/06/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 21:19

Conclusos para despacho
08/06/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.
04/05/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça retro, requerendo o que de direito no prazo de até 30 dias.
02/05/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 17:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/03/2024 02:01

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:25

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 19/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0804551-56.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

O decreto-lei nº 911/69 prevê a busca a apreensão liminar de veículo automotor financiado com garantia de alienação fiduciária, quando o devedor fiduciante deixa de pagar alguma parcela do financiamento e é constituído em mora pelo credor fiduciário, com a entrega de notificação no endereço constante no contrato firmado entre as partes. É exatamente a hipótese dos autos.

Sendo assim, presente os requisitos necessários, defiro a busca e apreensão pretendida liminarmente.

Expeça-se mandado para o seu cumprimento.

No mandado, observar que a parte tem 05 dias para pagar a integralidade da dívida, sob pena de ver consolidadas posse e propriedade em mãos do agente financeiro, o que o autoriza a leiloar administrativamente o bem, a qualquer momento.

Consignar, também, o prazo de 15 dias para apresentação de contestação, querendo.

Com o cumprimento da liminar (e apenas assim), através do mesmo mandado, cite-se a parte ré.

Cumprindo determinação do decreto-lei nº 911/69, segue anexo comprovante de bloqueio via Renajud.

Indefiro a pretensão de que o processo tramite sob segredo de justiça, pois inexiste hipótese legal cabível ao caso.

Não concordo com a alegação de que não implica em cerceamento de defesa.

O prazo de purgação de mora é curto.

Muitas vezes, a parte demandada procura o auxílio de profissional para melhor lhe orientar no procedimento, e parte do prazo transcorre sem efetivo acesso aos autos, em razão da necessidade de liberação do segredo de justiça para o advogado que se habilita.

Além disso, o processo com segredo de justiça fica parecendo que não existe a ação.

Isso acontece até para nós magistrados, em relação a processos com segredo de justiça em outras unidades.

Ou seja, ficamos impedidos de analisar uma eventual prevenção, litispendência ou qualquer situação do gênero.

Quanto à alegação de que a liberação do segredo tente a impedir o cumprimento da liminar, não é o que este juízo tem observado em processos que tramitam nesta unidade.

A maior causa de não cumprimento de liminar é, na verdade, mudança de endereço do consumidor.

Intime-se a parte autora do indeferimento supra.

Campina Grande (PB), 29 de fevereiro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
29/02/2024 21:26

Expedição de Mandado.
29/02/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:03

Outras Decisões
29/02/2024 14:03

Concedida a Medida Liminar
29/02/2024 14:01

Conclusos para decisão
28/02/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (07.***.***/0001-10).
19/02/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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