03/09/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 22:59

Juntada de Ofício
27/08/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 00:16

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0834520-67.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: AURINEIDE ZULMIRA NUNES DECISÃO Vistos etc.

Proceda à INTIMAÇÃO DO DEVEDOR e de seu esposo, se for casado, da penhora e da avaliação, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO, querendo, em 15 (quinze) dias (Enunciado 104 do Fonaje).

Intime-se também o exequente para que proceda-se o registro da penhora no cartório de imóveis.

Ato contínuo, oficie-se o credor fiduciário, para tomar conhecimento dos atos executórios sobre o imóvel (art. 804 do CPC), para informar o saldo devedor do financiamento, e, querendo, se sub-rogar nos direitos do exequente (art. 346 do CC), ou para que se torne possível eventual remição da dívida.

Oferecidos os Embargos, intime-se o embargado, para respondê-lo em 15 dias.

Com ou sem resposta, remetam-se os autos conclusos ao juiz leigo que proferiu o projeto de sentença para apresentar projeto de sentença dos Embargos.

Por fim, intime-se a parte exequente, para dizer, em 10 dias, se tem interesse na adjudicação do bem pelo valor da avaliação ou venda judicial do bem penhorado, neste último caso, agendando-se hasta pública e expedindo-se o necessário mandado.

Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
20/08/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:47

Expedição de Mandado.
18/08/2025 22:43

Outras Decisões
02/06/2025 17:43

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 09:52

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de AURINEIDE ZULMIRA NUNES em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:51

Decorrido prazo de AURINEIDE ZULMIRA NUNES em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 11:37

Juntada de Petição de documento auto de penhora
17/03/2025 09:23

Expedição de Mandado.
17/03/2025 09:21

Juntada de Ofício
15/03/2025 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025 17:41

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 07:55

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:44

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:15

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0834520-67.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: AURINEIDE ZULMIRA NUNES DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar da diligência de id. 103918445 e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito
27/11/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 07:40

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 17:32

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:27

Expedição de Mandado.
01/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:45

Deferido o pedido de
29/08/2024 12:50

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:34

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0834520-67.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: AURINEIDE ZULMIRA NUNES DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para ciência das pesquisas realizadas no INFOJUD para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
20/08/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:14

Conclusos para despacho
26/07/2024 00:57

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:53

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0834520-67.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: AURINEIDE ZULMIRA NUNES DECISÃO Vistos etc.

Indefiro o pedido da parte exequente e mantenho a decisão retro.

Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados, mas não houve resposta positiva.

O simples requerimento de reiteração de diligências já realizadas ou de meras diligências inócuas, sem demonstrar minimamente a potencialidade delas, que já se revelaram inexitosas em localizar bens penhoráveis da parte executada, contribuem para a eternização do cumprimento de sentença sem que haja ao menos uma remota possibilidade de penhora.

Tais atos vão de encontro com os princípios da celeridade, da efetividade processual e da duração razoável do processo, sobretudo no microssistema dos Juizados Especiais cíveis.

Intime-se o autor para indicar meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, ficando-lhe facultado ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
16/07/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:03

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.***.***/0001-16 (EXEQUENTE)
12/07/2024 08:30

Conclusos para despacho
10/07/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:03

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0834520-67.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: AURINEIDE ZULMIRA NUNES DECISÃO Vistos etc.

Cumpre-se, inicialmente, registrar que não se admite a penhora do bem alienado fiduciariamente em execução promovida por terceiros contra o devedor fiduciante, haja vista que o patrimônio pertence ao credor fiduciário. É possível a constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, uma vez que o art. 835, inciso XII do CPC/15 permite a constrição de "direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia".

De fato, não se admite a penhora de bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, porquanto, tão somente após a quitação de todas as parcelas do financiamento, quando o imóvel se tornará propriedade do devedor fiduciante, nos moldes do artigo 1.361 do Código Civil.

Diante disso, INDEFIRO o pedido.

Intimem-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução, ficando-lhe facultado ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
01/07/2024 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 22:14

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.***.***/0001-16 (EXEQUENTE)
25/06/2024 16:33

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:14

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0834520-67.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: AURINEIDE ZULMIRA NUNES DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para acostar aos autos a certidão atualizada do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito
05/06/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 02:03

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:57

Conclusos para despacho
16/05/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:50

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0834520-67.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: AURINEIDE ZULMIRA NUNES DESPACHO Vistos etc.

Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
14/05/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:42

Conclusos para despacho
30/04/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 22:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2024 09:20

Conclusos para despacho
23/03/2024 00:39

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 22/03/2024 23:59.
18/03/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:07

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0834520-67.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: AURINEIDE ZULMIRA NUNES DECISÃO Vistos etc.

Analisa-se o pedido feito pela parte autora no id. 86631250 para que seja realizada a penhora de imóvel de propriedade do executado.

Contudo, tendo em vista que o débito é de R$ 367.56, bem como, até o momento, apenas fora realizada uma única tentativa de penhora, indefiro o pedido do exequente.

Embora o STJ entenda pela possibilidade de penhora do imóvel, tendo em vista que as despesas condominiais são consideradas dívidas propter rem, a Corte Superior entende que “a gradação legal estabelecida no art. 835 do CPC/2015, estruturado de acordo com o grau de aptidão satisfativa do bem penhorável, embora seja a regra, não tem caráter absoluto, podendo ser flexibilizada, em atenção às particularidades do caso concreto, sopesando-se, necessariamente, a potencialidade de satisfação do crédito, na medida em que a execução se processa segundo os interesses do credor (art. 797), bem como a forma menos gravosa ao devedor (art. 805).

Precedentes.

Ante o entendimento do tema nesta Corte Superior, aplica-se, no particular, a Súmula 568/STJ (AgInt no AREsp n. 1.949.434/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14/3/2022, DJe de 18/3/2022) Assim, diante do princípio da menor onerosidade ao devedor, inscrito no artigo 805 do CPC, tendo em vista que, em tese, a penhora sobre outros bens, quando existentes, é menos gravosa à parte executada do que a penhora sobre o seu imóvel.

Diante disso, intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
12/03/2024 16:56

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.***.***/0001-16 (EXEQUENTE)
12/03/2024 07:15

Conclusos para despacho
12/03/2024 01:29

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:34

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0834520-67.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: AURINEIDE ZULMIRA NUNES DESPACHO Vistos etc.

Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado.

Prazo legal.

Indicado, proceda-se a ele.

Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedindo mandado para que o oficial de justiça penhore tantos bens quantos bastem para garantir a execução (conforme o valor constante do mandado), avaliando-os em seguida (Art.s 829 e parágrafos, 830, “caput”, e 831 a 860, do Código de Processo Civil).

Penhorados bens móveis e/ou bem imóvel, nomeio o exequente depositário dos mesmos.

Não aceito por ele o encargo, removam-se os bens móveis para depósito judicial e deposite-se o bem imóvel em mãos do executado.

Da penhora realizada, lavre-se termo, juntando-se aos autos.

Intime-se da penhora a todos (exequente e executado), bem como cônjuge deste, se for penhorado bem imóvel (Art.s 844, 845, § 1º, e 837, do Código de Processo Civil).

Intime-se ainda o exequente para que, após a penhora, providencie a sua averbação no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.

Aperfeiçoada a penhora, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação a respeito.

Não encontrados bens penhoráveis pelo oficial de justiça, e depois de certificado por ele os bens que guarnecem a residência e/ou o estabelecimento comercial do(s) executado(s) (Art.s 831, “caput”, 836, “caput”, e seu § 1º, do Código de Processo Civil), dê-se vista ao exequente pelo prazo de 5 dias.

Silente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
28/02/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 08:42

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/01/2024 10:56

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/12/2023 07:18

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:19

Retificado o movimento Conclusos para decisão
07/12/2023 12:59

Conclusos para decisão
03/08/2023 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 12:40

Recebida a emenda à inicial
27/07/2023 07:41

Conclusos para despacho
25/07/2023 00:55

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 24/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 21:56

Determinada a emenda à inicial
23/06/2023 11:52

Conclusos para despacho
22/06/2023 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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