03/06/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:53

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0821713-49.2022.8.15.2001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] EMBARGANTE: NACELIO RODRIGUES DE ALMEIDA Advogado do(a) EMBARGANTE: VICENTE BRUNO DE OLIVEIRA MONTEIRO - RN7994 EMBARGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA Advogado do(a) EMBARGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA - PB13442 DESPACHO

Vistos.

Por força do disposto no art. 10, do CPC, considerando que foi juntado pelo embargante documento novo, intime-se o embargado para se manifestar acerca do documento anexado à Petição de Id. 86459951, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, independentemente de manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
27/05/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:33

Determinada diligência
16/08/2024 22:14

Juntada de provimento correcional
26/03/2024 02:01

Decorrido prazo de NACELIO RODRIGUES DE ALMEIDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:01

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:30

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 11:15

Conclusos para decisão
02/03/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0821713-49.2022.8.15.2001 DECISÃO Tratam-se de Embargos à Execução interpostos por Nacelio Rodrigues de Almeida em face de Hilton Hril Martins Maia, o qual ingressou com Execução de Título Extrajudicial cobrando supostos valores à título de honorários contratuais.

Compulsando os autos da Execução nº 0066169-98.2014.8.15.2001, a qual referem-se estes Embargos, vê-se no ID. 27824738, pág. 8 a presença do contrato de honorários pactuado entre embargante e embargado.

A cláusula 2ª, item (ii), deixa claro que "os serviços contratados correrão por total conta e risco da contratada e nenhum honorário será devido ao contratante enquanto o mesmo não passar a se utilizar do benefício econômico obtido decorrente deste trabalho". (Grifo nosso).

Ainda, disserta a cláusula 3ª: "Pela prestação dos serviços acima descritos, a CONTRATADA receberá do CONTRATANTE a título de honorários, a importância equivalente a 20% (VINTE por cento) do benefício econômico obtido, seja através de acordo, seja no êxito das ações;" (Grifo nosso).

Pois bem.

O embargante sustenta que o único processo em que fora assistido pelo embargado fora o de nº 0800231-71.2014.8.20.0001.

Entretanto, da análise das provas anexadas, não fora possível reconhecer em qual id. encontra-se a sentença que favoreceu ou condenou o embargante.

Assim, intimem-se as partes para que juntem a estes Embargos somente a Sentença na qual fora determinado o pagamento em favor do Sr.

Nacelio Rodrigues de Almeida ou, sendo o caso, a Sentença que condenou o embargante ao pagamento de valores.

Ressalto que tal prova se faz crucial para o deslinde desta demanda, tendo em vista as cláusulas contratuais acima estabelecidas.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, voltem-me conclusos para sentença.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
29/02/2024 09:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2023 23:14

Juntada de provimento correcional
02/05/2023 16:59

Conclusos para despacho
27/04/2023 08:37

Juntada de Petição de outros documentos
26/04/2023 00:40

Publicado Despacho em 26/04/2023.
26/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 07:48

Conclusos para despacho
21/03/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2023 20:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/03/2023 12:19

Expedição de Mandado.
16/02/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 14:24

Conclusos para despacho
13/01/2023 14:23

Juntada de Certidão
13/10/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 20:21

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2022 20:05

Juntada de Petição de diligência
09/07/2022 05:56

Decorrido prazo de NACELIO RODRIGUES DE ALMEIDA em 02/06/2022 23:59.
08/07/2022 08:07

Expedição de Mandado.
16/05/2022 16:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/05/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 18:59

Conclusos para despacho
18/04/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NACELIO RODRIGUES DE ALMEIDA (*34.***.*77-63).
18/04/2022 11:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/04/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 12:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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