27/05/2025 00:40

Baixa Definitiva
27/05/2025 00:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/05/2025 00:38

Transitado em Julgado em 12/05/2025
22/04/2025 16:11

Juntada de Petição de resposta
22/04/2025 14:44

Juntada de Petição de cota
17/04/2025 00:16

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 00:16

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
15/04/2025 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 13:00

Juntada de Certidão de julgamento
07/04/2025 12:25

Juntada de Petição de resposta
02/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/04/2025 19:34

Juntada de Certidão de julgamento
31/03/2025 18:32

Deliberado em Sessão - Adiado
18/03/2025 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 14:40

Pedido de inclusão em pauta
28/02/2025 14:40

Retirado pedido de pauta virtual
28/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
27/02/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2025 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 13:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/02/2025 17:33

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:05

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:20

Juntada de Petição de parecer
28/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:55

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:55

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/01/2025 15:14

Determinação de redistribuição por prevenção
23/01/2025 12:26

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:26

Juntada de Certidão
22/01/2025 07:29

Recebidos os autos
21/01/2025 13:11

Recebidos os autos
21/01/2025 13:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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