16/08/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 12:07

Juntada de Alvará
15/08/2024 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2024 09:28

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:56

Juntada de Petição de resposta
06/08/2024 01:37

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 2 de agosto de 2024 Nº DO PROCESSO: 0837907-90.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALISSON DIAS DA NOBREGA EXECUTADO: AQPAGO MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para ... intime-se a parte autora para informar se já recebeu o valor referente ao alvara Nº 1054/2024, no prazo de 48 horas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

ALANA ALVES BATISTA Servidor
02/08/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 11:36

Juntada de Certidão
01/07/2024 12:14

Juntada de comunicações
01/07/2024 12:06

Juntada de Ofício
28/06/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:28

Conclusos para despacho
27/06/2024 08:39

Processo Desarquivado
26/06/2024 09:06

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 12:49

Juntada de Certidão
11/06/2024 12:31

Juntada de Alvará
11/06/2024 12:31

Juntada de Alvará
10/06/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:17

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 5 de junho de 2024 Nº DO PROCESSO: 0837907-90.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALISSON DIAS DA NOBREGA EXECUTADO: AQPAGO MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) para fins de expedição de alvará liberatório com ordem de transferência entre contas, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO TRADICIONAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ALANA ALVES BATISTA Servidor
05/06/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:20

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0837907-90.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ALISSON DIAS DA NOBREGA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA - PB20343, JAMILLE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA - PB26953 EXECUTADO: AQPAGO MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI - SP404594 DECISÃO Bloqueio SISBAJUD frustrado por ausência de recursos em contas, conforme Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores abaixo.

Mantida a série de repetição programada da ordem de bloqueio.

Caso futuros bloqueios atinjam valores parciais ou o montante total da dívida, intime-se a parte ré/executada para, querendo, apresentar manifestação em 5 dias, ou embargos no prazo de 15 dias (art. 914, CPC), conforme o caso.

Tentativa de bloqueio RENAJUD igualmente infrutífera, dada a inexistência de veículos registrados em nome da parte ré/executada, conforme comprovante abaixo.

Atento aos princípios da celeridade, economia e cooperação processuais, aliado ao Enunciado 147 do FONAJE, de ofício, efetuei diligências junto ao sistema INFOJUD, em busca de bens passíveis de penhora, sendo que restaram inexitosas, dada a inexistência de DIRPF e DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) relativas aos últimos exercícios, conforme MIDAS (Modulo de Impressão de Declaração Assinadas) abaixo e em anexo.

Mapa de relacionamento SNIPER em anexo.

Assim, intime-se o exequente/credor para se manifestar em 05 (cinco) dias, advertindo-se de que não havendo a indicação precisa de bem penhorável o processo será extinto nos termos do artigo 53, 4º, da lei 9099/95, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, a luz do disposto nos artigos 523 e 782, § 3º do CPC.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
28/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 20:54

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:16

Juntada de Certidão
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de AQPAGO MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 26 de março de 2024 Nº DO PROCESSO: 0837907-90.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALISSON DIAS DA NOBREGA EXECUTADO: AQPAGO MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO RÉ PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO (ADVOGADO) De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, INTIMO a parte promovida, por seu(sua) ADVOGADO(A), para pagar espontaneamente, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

INTIMANDO, ainda, caso haja condenação em obrigação de fazer, para cumprimento no mesmo prazo. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Servidor
26/03/2024 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 07:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 10:48

Transitado em Julgado em 15/03/2024
16/03/2024 00:36

Decorrido prazo de AQPAGO MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:39

Juntada de Petição de resposta
01/03/2024 00:50

Publicado Sentença em 01/03/2024.
01/03/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0837907-90.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ALISSON DIAS DA NOBREGA Advogados do(a) AUTOR: JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA - PB20343, JAMILLE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA - PB26953 REU: AQPAGO MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA Advogado do(a) REU: SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI - SP404594 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, intime-se a parte autora para informar seus dados bancários e EXPEÇA-SE ALVARÁ modelo transferência entre contas e após, arquivem-se os autos.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.
28/02/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:31

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2024 21:05

Conclusos para despacho
27/02/2024 21:05

Juntada de Projeto de sentença
25/09/2023 07:49

Conclusos ao Juiz Leigo
22/09/2023 12:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/09/2023 11:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
19/09/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 16:05

Juntada de Petição de informação
08/08/2023 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/09/2023 11:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
12/07/2023 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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