18/03/2024 09:27

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 09:27

Transitado em Julgado em 16/03/2024
16/03/2024 00:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT WYNN em 15/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:51

Publicado Sentença em 01/03/2024.
01/03/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0803866-34.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT WYNN Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILA THARCIANA DE MACEDO - PB15435 EXECUTADO: FABIO DA CRUZ SILVA, FM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007 SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Infere-se dos autos que as tentativas de citação da parte promovida FABIO DA CRUZ SILVA foram frustradas, porquanto não foi localizada no endereços indicados pela parte exequente.

Desse modo, estando a parte executada em local incerto e não sabido, verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ademais, o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Entendo que não é caso de citação por hora certa, uma vez que não há real indício de que o executado está se ocultando, tendo sido certificado pelo Oficial de Justiça que várias pessoas já estiveram no endereço à sua procura, sem êxito.

Destarte, extingo o processo, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 54, da Lei nº 9.099/95.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito de imediato.

Publicado e registrado eletronicamente.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
28/02/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:37

Extinto o processo por devedor não encontrado
29/09/2023 08:51

Conclusos para despacho
22/09/2023 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 14:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/09/2023 08:39

Expedição de Mandado.
12/09/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 01:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT WYNN em 28/08/2023 23:59.
14/08/2023 08:17

Conclusos para despacho
12/08/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 08:29

Juntada de Petição de diligência
17/07/2023 07:54

Expedição de Mandado.
14/07/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 18:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/05/2023 14:28

Expedição de Mandado.
16/05/2023 22:06

Juntada de Petição de informação
18/04/2023 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 08:24

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:33

Juntada de Petição de outros documentos
29/03/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 08:23

Conclusos para decisão
29/03/2023 08:23

Processo Desarquivado
24/03/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 14:06

Arquivado Definitivamente
18/11/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 19:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/11/2022 12:39

Conclusos para despacho
18/11/2022 12:39

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 14:04

Juntada de provimento correcional
01/07/2022 09:05

Conclusos ao Juiz Leigo
30/06/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 11:53

Conclusos para despacho
17/05/2022 09:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/05/2022 09:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
17/05/2022 08:53

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 14:00

Juntada de informação
04/05/2022 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 07:30

Conclusos para despacho
27/04/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 12:49

Juntada de informação
07/04/2022 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 09:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/05/2022 09:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
05/04/2022 09:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/04/2022 10:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
04/04/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2022 12:34

Juntada de Certidão oficial de justiça
24/03/2022 12:59

Expedição de Mandado.
23/03/2022 08:32

Juntada de Certidão
18/03/2022 10:54

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 08:34

Juntada de
02/03/2022 08:31

Juntada de
23/02/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 09:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/04/2022 10:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
22/02/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 07:40

Conclusos para despacho
17/02/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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