20/11/2024 09:35

Juntada de Certidão
19/11/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0801352-73.2020.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Adimplemento e Extinção] EXEQUENTE: TPSN CONSTRUC?ES EIRELI - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO - PB17101, ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO - PB19341 EXECUTADO: SQUALITY ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online e outras tentativas de constrição de bens, inclusive em face de sócio da empresa promovida, após incidente de desconsideração da personalidade, restando infrutíferos até o momento todas os meios dispostos para esse fim.

Não houve indicação viável de bens passíveis de constrição patrimonial, conforme se verifica dos autos, preferindo o exequente, a míngua de conhecimento quanto a existência de bens livres e desembaraçados, postular pela continuidade da execução em face do sócio Wesley Paiva dos Santos, pedindo ainda sua "intimação por edital", aduzindo ter este fugido do país com destino a Portugal, pelo que pediu ainda a aplicação de medidas atípicas em face do referido, notadamente a apreensão de passaporte, bloqueio de cartões de crédito e CNH.

Ocorre que tal sócio, conforme se verifica da decisão (53587116), não integrou a decisão judicial que decretou a desconsideração da personalidade da empresa promovida, justamente pelo promovente não ter conseguido sua citação quanto ao incidente de desconsideração (51948715), sendo vedada sua citação por edital neste procedimento, razão pela qual não pode ser destinatário de medidas constritivas, já que não foi chamado à instauração do contraditório durante o incidente, matéria já preclusa nestes autos.

O fato é que estamos diante de cumprimento de sentença que claudica desde 2020, sem que até o momento seja possível encontrar um único bem sequer, livre e desembaraçado, para satisfazer o direito em execução, em que pese os insistentes esforços deste Juízo e do próprio exequente, de forma que se esgotaram, a toda evidência, todos os meios disponíveis para a satisfação coercitiva da dívida.

Pois bem.

Infelizmente, ao Juízo executivo em sede de Juizados Especiais não se encontram disponíveis todos e quaisquer elementos e diligências possíveis e imagináveis, sendo certo que aqui já se tentou de tudo, SISBAJUD em reiteração, RENAJUD, INFOJUD, pesquisas em sistemas internos, desconsideração da personalidade, entre outras várias diligências, todas, absolutamente todas, sem nenhum sucesso em localizar patrimônio suficiente.

Não houve, portanto, indicação viável de bens passíveis de constrição patrimonial, o que impede a continuidade do feito em sede deste limitado procedimento.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial.

Em ambas as espécies executivas a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" é aplicável, impondo-se a mesma consequência processual, qual seja, a extinção do feito. É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”.

Posto isso e considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ante a ausência de bens, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente, com ciência ao exequente.

Reative-se, apenas em caso de petição com indicação clara, precisa e objetiva de bem penhorável ainda não buscado nestes autos, desde que não atingida a prescrição.

Para os fins legais, nos termos do § 2º do artigo 517, do CPC, expeça-se a Certidão de teor da Sentença condenatória, fazendo constar o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.

Ante a ausência de interesse recursal, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
18/11/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/09/2024 08:28

Conclusos para despacho
11/09/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:13

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0801352-73.2020.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Adimplemento e Extinção] EXEQUENTE: TPSN CONSTRUC?ES EIRELI - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO - PB17101, ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO - PB19341 EXECUTADO: SQUALITY ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA DECISÃO Verifico que foi deferida a penhora das cotas já adimplidas do financiamento do veículo de placa RLX2I00, de propriedade do sócio JOÃO BOSCO SATIRO DA NOBREGA, que foi alvo da desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré.

Ocorre que, perlustrando detidamente os autos, além de restar comprovada a sua saída da sociedade em 02/05/2019 (Id. 59404852), há a compravação da venda do veículo em 27/04/2021, data anterior à abertura do incidente de desconsideração, o que impossibilita a sua penhora.

Portanto, não há como prosseguir a execução em face do referido bem.

Procedo com a retirada da restrição existente no RENAJUD.

Intimo o exequente para indicar bens da empresa ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
19/08/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:05

Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2024 22:14

Juntada de provimento correcional
13/03/2024 09:28

Conclusos para despacho
12/03/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:51

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0801352-73.2020.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Adimplemento e Extinção] EXEQUENTE: TPSN CONSTRUC?ES EIRELI - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO - PB17101, ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO - PB19341 EXECUTADO: SQUALITY ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA DESPACHO Intime-se a parte exequente, para se manifestar sobre a petição de Id retro, em 10 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
28/02/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:27

Conclusos para despacho
04/08/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2023 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 07:52

Juntada de documento de comprovação
20/06/2023 11:10

Juntada de documento de comprovação
16/05/2023 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 07:42

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:58

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2023 15:07

Juntada de Ofício
31/03/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:11

Deferido em parte o pedido de TPSN CONSTRUC?ES EIRELI - EPP - CNPJ: 21.***.***/0001-77 (EXEQUENTE)
02/02/2023 10:36

Conclusos para despacho
31/01/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 11:09

Outras Decisões
14/01/2023 17:21

Conclusos para julgamento
14/01/2023 17:21

Cancelada a movimentação processual
29/11/2022 08:12

Conclusos ao Juiz Leigo
28/11/2022 17:37

Juntada de Petição de embargos infringentes
19/11/2022 00:38

Decorrido prazo de TPSN CONSTRUC?ES EIRELI - EPP em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 09:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade
09/11/2022 16:46

Conclusos para despacho
09/11/2022 16:46

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2022 06:56

Juntada de provimento correcional
19/07/2022 08:27

Conclusos ao Juiz Leigo
18/07/2022 18:22

Juntada de Petição de réplica
16/06/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 22:03

Decorrido prazo de TPSN CONSTRUC?ES EIRELI - EPP em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 16:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/06/2022 13:46

Conclusos para despacho
06/06/2022 16:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/05/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2022 10:43

Conclusos para despacho
11/05/2022 06:04

Decorrido prazo de JOAO BOSCO SATIRO DA NOBREGA em 10/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 09:12

Juntada de informação
04/04/2022 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 11:18

Juntada de
18/03/2022 04:40

Decorrido prazo de ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 17:02

Juntada de informação
19/02/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 11:21

Juntada de documento de comprovação
11/02/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 11:27

Outras Decisões
14/01/2022 11:11

Conclusos para despacho
14/01/2022 09:30

Juntada de Certidão
17/12/2021 03:03

Decorrido prazo de TPSN CONSTRUC?ES EIRELI - EPP em 16/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 17:05

Conclusos para despacho
24/11/2021 17:04

Juntada de
20/11/2021 01:31

Decorrido prazo de ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO em 19/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 01:31

Decorrido prazo de ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO em 19/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 16:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho
22/10/2021 10:16

Conclusos para despacho
21/10/2021 07:42

Juntada de
18/10/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2021 01:43

Decorrido prazo de TPSN CONSTRUC?ES EIRELI - EPP em 01/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 23:14

Conclusos para despacho
01/10/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 07:43

Conclusos para despacho
02/09/2021 07:43

Juntada de Certidão
01/09/2021 20:48

Juntada de informação
31/08/2021 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 20:16

Juntada de diligência
31/08/2021 03:26

Decorrido prazo de JOAO BOSCO SATIRO DA NOBREGA em 30/08/2021 23:59:59.
30/08/2021 09:53

Expedição de Mandado.
17/08/2021 10:18

Juntada de documento de comprovação
09/08/2021 22:37

Juntada de informação
22/07/2021 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2021 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2021 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/07/2021 12:34

Outras Decisões
15/07/2021 03:58

Decorrido prazo de TPSN CONSTRUC?ES EIRELI - EPP em 14/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 18:30

Conclusos para despacho
12/07/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 13:00

Indeferido o pedido de TPSN CONSTRUC?ES EIRELI - EPP - CNPJ: 21.***.***/0001-77 (EXEQUENTE)
23/06/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 08:13

Conclusos para julgamento
23/06/2021 08:12

Juntada de Certidão
23/06/2021 00:52

Decorrido prazo de TPSN CONSTRUC?ES EIRELI - EPP em 22/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 11:08

Conclusos para despacho
19/05/2021 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2021 19:20

Juntada de diligência
18/05/2021 04:08

Decorrido prazo de SQUALITY ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA em 14/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2021 23:52

Juntada de Petição de diligência
10/03/2021 10:09

Expedição de Mandado.
10/03/2021 08:56

Expedição de Mandado.
03/03/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 20:43

Conclusos para despacho
01/02/2021 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2021 13:18

Juntada de Petição de diligência
20/01/2021 12:58

Expedição de Mandado.
11/01/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 16:38

Conclusos para despacho
18/12/2020 01:02

Decorrido prazo de ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO em 17/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 21:08

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 22:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 06:26

Conclusos para despacho
24/11/2020 06:25

Juntada de Certidão
24/11/2020 02:32

Decorrido prazo de ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO em 23/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 20:22

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 22:10

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 09:11

Conclusos para despacho
28/10/2020 23:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2020 23:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/09/2020 08:34

Expedição de Mandado.
09/09/2020 16:27

Outras Decisões
26/08/2020 11:25

Conclusos para despacho
26/08/2020 10:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2020 07:02

Juntada de Certidão
20/08/2020 00:58

Decorrido prazo de ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 00:58

Decorrido prazo de ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO em 19/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 16:57

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2020 14:55

Conclusos para julgamento
23/07/2020 14:54

Cancelada a movimentação processual
13/07/2020 13:35

Conclusos ao Juiz Leigo
13/07/2020 13:35

Audiência Una cancelada para 17/08/2020 10:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
13/07/2020 13:34

Juntada de Certidão
11/07/2020 14:04

Juntada de documento de comprovação
19/06/2020 21:26

Juntada de documento de comprovação
27/05/2020 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 16:36

Audiência Una designada para 17/08/2020 10:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
27/05/2020 10:38

Audiência Una realizada para 27/05/2020 10:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
16/05/2020 00:46

Decorrido prazo de ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO em 15/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 01:24

Decorrido prazo de ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO em 13/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 16:15

Juntada de Certidão
30/04/2020 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2020 12:02

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 16:49

Juntada de documento de comprovação
17/02/2020 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 17:02

Audiência una designada para 27/05/2020 10:30 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
17/02/2020 12:11

Distribuído por sorteio
17/02/2020 12:11

Juntada de Petição de petição inicial
17/02/2020 12:11

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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Advogado: Rafaela Silveira da Cunha Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2023 18:16

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Processo nº 0825526-36.2023.8.15.0001

Far Construcoes e Empreendimentos LTDA

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Victor Gomes Fernandes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/11/2024 13:11

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Processo nº 0800635-30.2023.8.15.0201

Banco Bradesco

Sebastiao Gomes da Silva

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/07/2024 10:27

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Processo nº 0800635-30.2023.8.15.0201

Sebastiao Gomes da Silva

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/04/2023 16:56

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Processo nº 0001523-82.2008.8.15.0031

Gabriella Livia Soares de Paiva Felix

Municipio de Alagoa Grande

Advogado: Robervania Mendes da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/10/2008 00:00

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