09/10/2024 00:41

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 08/10/2024 23:59.
19/09/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:52

Juntada de cálculos
05/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:23

Juntada de Alvará
02/09/2024 15:23

Juntada de Alvará
19/08/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:12

Juntada de cálculos
15/08/2024 09:05

Juntada de documento de comprovação
08/07/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 08:25

Juntada de documento de comprovação
02/07/2024 12:44

Conclusos para julgamento
26/06/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 01:56

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 03/06/2024 23:59.
13/05/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:33

Juntada de documento de comprovação
19/04/2024 11:44

Juntada de documento de comprovação
19/04/2024 11:35

Juntada de cálculos
19/04/2024 11:34

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/04/2024 01:29

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 16/04/2024 23:59.
02/03/2024 00:05

Publicado Despacho em 01/03/2024.
02/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0804423-15.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SOUZA.

EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A..

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
28/02/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 10:36

Conclusos para decisão
28/02/2024 09:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/02/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:22

Recebidos os autos
15/02/2024 15:22

Juntada de Certidão de prevenção
24/10/2023 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2023 01:46

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 23/10/2023 23:59.
27/09/2023 22:36

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:48

Juntada de Petição de apelação
14/08/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 21:59

Decretada a revelia
14/08/2023 21:59

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 03:04

Conclusos para decisão
10/08/2023 00:45

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 08/08/2023 23:59.
04/08/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/07/2023 16:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SOUZA - CPF: *50.***.*08-70 (AUTOR).
04/07/2023 16:25

Outras Decisões
03/07/2023 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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