10/08/2024 01:07

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CORAIS DE GRAMAME em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:46

Decorrido prazo de JARDIENE VITORIA DA SILVA GOMES em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 07:46

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:08

Determinado o arquivamento
18/07/2024 18:08

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL CORAIS DE GRAMAME - CNPJ: 21.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
17/07/2024 12:24

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:15

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/07/2024 07:58

Conclusos para julgamento
10/07/2024 01:25

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CORAIS DE GRAMAME em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:06

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0814489-94.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: RESIDENCIAL CORAIS DE GRAMAME EXECUTADO: JARDIENE VITORIA DA SILVA GOMES DECISÃO Vistos etc.

Cumpre-se, inicialmente, registrar que não se admite a penhora do bem alienado fiduciariamente em execução promovida por terceiros contra o devedor fiduciante, haja vista que o patrimônio pertence ao credor fiduciário. É possível a constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, uma vez que o art. 835, inciso XII do CPC/15 permite a constrição de "direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia".

De fato, não se admite a penhora de bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, porquanto, tão somente após a quitação de todas as parcelas do financiamento, quando o imóvel se tornará propriedade do devedor fiduciante, nos moldes do artigo 1.361 do Código Civil.

Diante disso, INDEFIRO o pedido.

Intimem-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução, ficando-lhe facultado ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
30/06/2024 22:05

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL CORAIS DE GRAMAME - CNPJ: 21.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
20/06/2024 07:57

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:17

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 09:20

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:24

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Intime-se ainda o autor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado.

Prazo legal.

Indicado, proceda-se a ele.

Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedindo mandado de penhora, avaliação e intimação.
24/05/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 16:05

Juntada de Alvará
16/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2024.
16/05/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0814489-94.2021.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL CORAIS DE GRAMAME EXECUTADO: JARDIENE VITORIA DA SILVA GOMES De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que, para confecção do alvará, este processo aguarda manifestação da parte autora, para que informe os dados da conta bancária da mesma (nome do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança).

JOÃO PESSOA, 14 de maio de 2024.

RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário
14/05/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 22:28

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/05/2024 00:52

Decorrido prazo de JARDIENE VITORIA DA SILVA GOMES em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 00:56

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0814489-94.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: RESIDENCIAL CORAIS DE GRAMAME EXECUTADO: JARDIENE VITORIA DA SILVA GOMES DECISÃO Vistos etc.

Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

Intime-se o réu para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

Havendo alguma impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Caso contrário, expeça-se alvará.

Intime-se ainda o autor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado.

Prazo legal.

Indicado, proceda-se a ele.

Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedindo mandado de penhora, avaliação e intimação.

Deverá o oficial de justiça penhorar tantos bens quantos bastem para garantir a execução (conforme o valor constante do mandado), avaliando-os em seguida (Art.s 829 e parágrafos, 830, “caput”, e 831 a 860, do Código de Processo Civil).

Observando, nas suas diligências e no que couber, as disposições dos Art.s 212, 214 e 238 a 259, também do Código de Processo Civil.

Deverá o cartório fazer constar do mandado o valor da dívida conforme o demonstrativo do débito juntado.

Deverá o cartório também fazer constar do mandado que se considerará o executado, estes se existirem, intimado com a simples entrega de cópia do mandado de intimação, penhora e avaliação, em seu endereço.

Devendo, neste caso, ser o fato certificado circunstanciadamente pelo oficial de justiça.

Penhorados bens móveis e/ou bem imóvel, nomeio o credor depositário dos mesmos.

Não aceito por ele o encargo, removam-se os bens móveis para depósito judicial e deposite-se o bem imóvel em mãos do devedor.

Da penhora realizada, lavre-se termo, juntando-se aos autos.

Intime-se da penhora a todos, bem como cônjuges, se for penhorado bem imóvel (Art.s 844, 845, § 1º, e 837, do Código de Processo Civil).

Intime-se ainda o credor para que, após a penhora, providencie a sua averbação no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
16/04/2024 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2024 07:54

Conclusos para despacho
15/04/2024 07:54

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2024 03:20

Conclusos para despacho
12/03/2024 03:20

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/03/2024 01:29

Decorrido prazo de JARDIENE VITORIA DA SILVA GOMES em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:01

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0814489-94.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: RESIDENCIAL CORAIS DE GRAMAME EXECUTADO: JARDIENE VITORIA DA SILVA GOMES DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o réu para se manifestar acerca da Petição de Id. 86260102 que noticia o descumprimento do acordo firmado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Silente o réu, faça-se conclusão para determinação da execução.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
28/02/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 20:31

Conclusos para despacho
27/02/2024 20:30

Processo Desarquivado
27/02/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 06:49

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 06:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 23:28

Determinado o arquivamento
26/04/2023 23:28

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:15

Conclusos para despacho
24/04/2023 11:15

Juntada de Certidão
22/04/2023 09:22

Homologada a Transação
13/04/2023 11:46

Conclusos para despacho
13/04/2023 08:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/03/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 07:31

Conclusos para despacho
16/03/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 00:24

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 03:05

Conclusos para despacho
27/02/2023 03:05

Juntada de Certidão
25/01/2023 23:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2022 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2022 00:56

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CORAIS DE GRAMAME em 07/11/2022 23:59.
17/10/2022 14:56

Conclusos para despacho
17/10/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 21:15

Conclusos para despacho
17/02/2022 12:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/02/2022 03:41

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CORAIS DE GRAMAME em 31/01/2022 23:59:59.
17/01/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 00:27

Transitado em Julgado em 25/11/2021
24/11/2021 03:39

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CORAIS DE GRAMAME em 23/11/2021 23:59:59.
23/10/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 22:55

Julgado procedente o pedido
14/10/2021 09:09

Conclusos para despacho
14/10/2021 09:09

Juntada de Projeto de sentença
14/10/2021 09:09

Conclusos ao Juiz Leigo
14/10/2021 09:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/10/2021 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
14/10/2021 07:53

Juntada de Petição de outros documentos
04/08/2021 22:20

Juntada de devolução de mandado
04/08/2021 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 22:19

Juntada de diligência
30/07/2021 09:33

Mandado devolvido para redistribuição
30/07/2021 09:33

Juntada de Certidão oficial de justiça
19/07/2021 15:23

Expedição de Mandado.
19/07/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:21

Juntada de Mandado
19/07/2021 13:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 14/10/2021 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
12/07/2021 10:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/07/2021 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
12/07/2021 10:01

Juntada de carta
20/05/2021 12:07

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2021 12:06

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2021 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 13:39

Juntada de Mandado
26/04/2021 21:23

Audiência 12/07/2021 10:15 designada para 2º Juizado Especial Cível da Capital #Não preenchido#.
26/04/2021 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805313-17.2023.8.15.2003

Michel Ribeiro de Andrade

Ay Servico de Agenciamento e Portal de N...

Advogado: Inacio Ramos de Queiroz Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/08/2023 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0805313-17.2023.8.15.2003

Ay Servico de Agenciamento e Portal de N...

Michel Ribeiro de Andrade

Advogado: Lucas Rodrigues Dantas

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/12/2024 08:36

Exibir Processo

Processo nº 0804580-85.2023.8.15.0181

Paloma Barbosa dos Santos

Banco Toyota do Brasil S.A.

Advogado: Graziela Cardoso de Araujo Ferri

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/07/2023 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0813663-83.2023.8.15.0001

Fabio Santos Farias

Reus Incertos Ou Nao Sabidos

Advogado: Jorge Luis Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/04/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0853573-39.2020.8.15.2001

Banco do Brasil

Adriannie Petrucci Sanguinetti Viana

Advogado: Thassia Ferreira Valenca

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/11/2020 10:35

Exibir Processo