27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0801688-44.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ANDRE DA SILVA - PB22751 EXECUTADO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNA RABELO CARVALHO - PB26596, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E, ISABELA TORRES CANANEA ANDRADE - PB31589 SENTENÇA Relatório dispensado, ex vi do artigo 38 da lei 9099/95.

Cuida-se de Processo em fase de Execução em que houve o cumprimento da obrigação fixada em Sentença, por meio de depósito voluntário.

Atendido, portanto, ao disposto nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – (...) II – a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Assim, ante a satisfação da obrigação, impõe-se declaração neste sentido.

Ante ao exposto, com supedâneo no artigo 925 do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo ante ao cumprimento da obrigação fixada no título.

Expeça-se o competente alvará judicial em favor da parte promovente e de seu advogado.

Havendo pedido de destaque de honorários contratuais em favor do advogado do favorecido, fica de logo deferido, desde que apresentado o contrato de honorários devidamente assinado.

Desnecessária nova conclusão.

Publicada e registrada eletronicamente.

Cumpridas as determinações, arquivem-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
10/10/2024 10:34

Baixa Definitiva
10/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/10/2024 10:33

Transitado em Julgado em 08/10/2024
10/09/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:31

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (RECORRENTE) e não-provido
10/09/2024 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 12:34

Juntada de Certidão de julgamento
05/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/08/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:16

Pedido de inclusão em pauta
21/08/2024 12:16

Retirado pedido de pauta virtual
19/08/2024 08:12

Deliberado em Sessão - Adiado
19/08/2024 08:09

Juntada de Certidão de julgamento
12/08/2024 08:30

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 05:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/05/2024 14:13

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:13

Juntada de Certidão
27/05/2024 09:33

Recebidos os autos
27/05/2024 09:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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