22/09/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:25

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0831495-80.2022.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Sustação/Alteração de Leilão, Defeito, nulidade ou anulação] EXEQUENTE: JOSE LUIZ OLIVEIRA AMADO EXECUTADO: BANCO BRADESCO CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) documento(s) em anexo. 15ª Vara Cível da Capital-Pb, 11 de setembro de 2024.

AVANY GALDINO DA SILVA Técnico Judiciário
11/09/2024 10:15

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 10:08

Juntada de Informações
09/09/2024 19:28

Juntada de Ofício
04/09/2024 19:49

Determinada diligência
04/09/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2024 09:35

Conclusos para despacho
04/09/2024 09:35

Processo Desarquivado
27/08/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 15:15

Transitado em Julgado em 03/07/2024
04/07/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:39

Publicado Sentença em 11/06/2024.
12/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0831495-80.2022.8.15.2001 AUTOR: JOSE LUIZ OLIVEIRA AMADO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de ação anulatória de leilão extrajudicial, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 91608555), requerendo a homologação da referida transação.

DECIDO.

Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.

Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.

Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Custas recolhidas.

Honorários na forma pactuada.

Defiro eventual renúncia ao prazo recursal.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema.

João Pessoa, 6 de junho de 2024.

Fábio Leandro de Alencar Cunha Juiz de Direito em substituição
07/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 09:03

Determinado o arquivamento
06/06/2024 09:03

Homologada a Transação
06/06/2024 02:10

Conclusos para julgamento
05/06/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 01:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 00:23

Publicado Termo de Audiência em 09/05/2024.
09/05/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0831495-80.2022.8.15.2001 AUTOR: José Luiz Oliveira Amado ADVOGADO: Dr.

Evandro Nunes de Souza - OAB/PB 5113 PROMOVIDO: Banco Bradesco S.A.

PREPOSTA: Adriana Augusta Pereira Franco - OAB/PB 25.429 ADVOGADA: Dra.

Andryelle Mendes dos Santos - OAB/PB 30.725 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 23 de abril de 2024, pelas 09:00 horas, foi aberta a audiência de instrução e julgamento, sendo constatada a presença das partes e seus advogados.

Em seguida, foram inquiridas as testemunhas Wilson dos Santos Figueiredo e Gutemberg Guedes Amorim, sendo o primeiro na qualidade de declarante, por ter vínculo empregatício com o Promovente, por meio de sistema áudio visual, cujo arquivo se anexa à presente ata nesta oportunidade.

Ato contínuo, pelo MM Juiz foi dito: O Promovente formulou proposta de acordo, no sentido de pagar ao Promovido o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em parcela única, na mesma data da celebração do acordo.

A advogada do Promovido informou não ter autorização para celebrar acordo, porém requereu fosse consignado no Termo a proposta formulada, para análise pelas instâncias administrativas do banco.

Em havendo transação extrajudicial, devem as partes trazer aos autos o respectivo termo para homologação judicial.

Por ora, não havendo mais provas a produzir, dou por encerrada a instrução.

Concedo às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais, por memoriais, primeiramente o Promovente e em seguida o Promovido.

Após, com ou sem as alegações finais, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Nada mais havendo a tratar, foi ordenado o encerramento do presente termo, que lido e achado conforme, foi assinado digitalmente, com a anuência de todos os presentes.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
30/04/2024 18:08

Juntada de Petição de razões finais
23/04/2024 09:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 23/04/2024 09:00 15ª Vara Cível da Capital.
19/04/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:42

Juntada de Petição de carta de preposição
14/03/2024 13:09

Juntada de Informações
05/03/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:37

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 11:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0831495-80.2022.8.15.2001 AUTOR: JOSE LUIZ OLIVEIRA AMADO REU: BANCO BRADESCO DESPACHO Designo audiência PRESENCIAL de instrução e julgamento para o dia 23.04.2024, pelas 09:00 horas, para inquirição das testemunhas arroladas pelo Promovente (ID 68628509).

Deverá(ão) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele(s) indicada(s) do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455, CPC).

Também deverá(ão) a(s) parte(s) comprovar nos autos a intimação de sua(s) testemunha(s), até 3 dias antes da data da audiência, sob pena de, não comparecendo a(s) testemunha(s) e não sendo comprovada sua(s) intimação(ões), presumir-se-á a desistência da inquirição da(s) respectiva(s) testemunha(s) (art. 455, § 2º, CPC).

Intimem-se as partes, por seus advogados, para comparecerem à audiência.

João Pessoa, 26 de fevereiro de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
28/02/2024 13:38

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 23/04/2024 09:00 15ª Vara Cível da Capital.
26/02/2024 21:31

Determinada diligência
26/02/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 08:09

Conclusos para despacho
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/10/2023 09:39.
24/10/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 09:39

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 08:39

Expedição de Mandado.
24/10/2023 08:06

Determinada diligência
23/10/2023 12:36

Conclusos para decisão
23/10/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/10/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:22

Determinada diligência
17/10/2023 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 23:10

Juntada de provimento correcional
03/02/2023 07:44

Conclusos para despacho
02/02/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 21:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/01/2023 23:59.
15/12/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 08:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/11/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:00

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 07:49

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
21/07/2022 01:02

Decorrido prazo de JOSE LUIZ OLIVEIRA AMADO em 18/07/2022 23:59.
16/06/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 17:49

Determinada diligência
15/06/2022 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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