03/09/2025 01:42

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0836628-06.2022.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: BRENO EMANUEL DE SOUSA ARAUJO, THIAGO EMANUEL DE SOUSA ARAUJO EIRELI - ME Vistos, etc.

Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pelo exequente em petitório retro, por até (quinze) dias.

Intime-se e aguarde-se o prazo ora concedido.

Ato contínuo, após decurso do prazo, sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento em caso de apresentação das informações determinadas.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito
29/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:55

Determinado o arquivamento
22/08/2025 10:55

Deferido o pedido de
22/08/2025 10:09

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:49

Publicado Expediente em 28/07/2025.
26/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:45

Determinada diligência
13/07/2025 20:01

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:26

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0836628-06.2022.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: BRENO EMANUEL DE SOUSA ARAUJO, THIAGO EMANUEL DE SOUSA ARAUJO EIRELI - ME Vistos, etc.

Deferida a penhora on line, via SISBAJUD, com a finalidade de obter a garantia do pagamento da dívida executada, de forma reiterada e automática, ou seja, na modalidade “teimosinha”, emerge dos dados constantes no sistema SISBAJUD que foi efetivado o bloqueio de quantia ínfima, a qual não se presta para garantia do débito e nem mesmo para suprir o pagamento das custas e despesas processuais, motivo pelo qual DETERMINEI O DESBLOQUEIO do referido numerário, conforme se vê do recibo de protocolamento de ordens judiciais em anexo, emitido pelo referido sistema, que passa a fazer parte integrante do presente despacho.

Outrossim, requer o exequente em petitório retro, que seja enviado ofício para a Central Regional de Efetividade de Mamanguape – PB, a fim de habilitar o crédito do exequente, nos autos do processo nº 0000176- 70.2024.5.13.0027.

Justifica que o executado é sócio da empresa A B CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDA.

Todavia, tal pleito deve ser indeferido.

Explico. É consabido que a pessoa física não se confunde com a pessoa jurídica, eis que possuem personalidades próprias e distintas, independentemente da relação societária eventualmente existente.

E, em se tratando de execução movida contra pessoa física, não é possível a inclusão e penhora de bens de empresa da qual o executado é sócio proprietário, sem antes promover a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, notadamente por se tratar de empresa limitada unipessoal, que possui patrimônio distinto de seu sócio.

Portanto, não se tratando de firma individual, somente será possível a inclusão de empresa no polo passivo da execução ajuizada contra seu sócio proprietário, quando comprovadas as medidas excepcionais de desconsideração da personalidade jurídica, ex vi do artigo 50 do Código Civil.

Sendo assim, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo nos termos da lei.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

ERICA VIRGINIA DA SILVA PONTES Juiz(a) de Direito
02/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:59

Determinado o arquivamento
01/07/2025 12:59

Determinada diligência
01/07/2025 12:59

Indeferido o pedido de CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - CPF: *09.***.*90-90 (EXEQUENTE)
25/06/2025 16:18

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/05/2025 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:10

Determinada diligência
24/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:54

Decorrido prazo de THIAGO EMANUEL DE SOUSA ARAUJO EIRELI - ME em 15/04/2025 23:59.
03/04/2025 08:50

Juntada de entregue (ecarta)
17/03/2025 14:36

Expedição de Carta.
15/02/2025 04:42

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/01/2025 09:30

Expedição de Carta.
27/01/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:48

Indeferido o pedido de CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - CPF: *09.***.*90-90 (EXEQUENTE)
26/11/2024 13:41

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:34

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 17:37

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 11:54

Expedição de Mandado.
28/08/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:59

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:26

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:57

Conclusos para despacho
15/08/2024 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 20:02

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 11:53

Expedição de Mandado.
14/08/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:19

Juntada de Petição de comunicações
29/07/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:43

Deferido o pedido de
11/07/2024 07:36

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:13

Determinada Requisição de Informações
17/06/2024 11:44

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 23:57

Determinada Requisição de Informações
07/06/2024 07:18

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:00

Juntada de Certidão
29/05/2024 08:50

Juntada de Alvará
27/05/2024 15:30

Juntada de Certidão
24/05/2024 10:55

Juntada de Alvará
24/05/2024 10:55

Juntada de Alvará
22/05/2024 16:21

Juntada de Carta rogatória
22/05/2024 01:56

Decorrido prazo de BRENO EMANUEL DE SOUSA ARAUJO em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 14:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/05/2024 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 13:35

Determinada diligência
06/05/2024 16:52

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 01:09

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0836628-06.2022.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: BRENO EMANUEL DE SOUSA ARAUJO Vistos, etc.

Deferida a penhora on line, via SISBAJUD, com a finalidade de obter a garantia do pagamento da dívida executada, de forma reiterada e automática pelo prazo de 30 dias, ou seja, na modalidade “teimosinha”, emerge dos dados constantes no sistema SISBAJUD que foi efetivado o bloqueio de quantia PARCIAL do valor do débito, conforme se vê do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em anexo, emitido pelo referido sistema, que passa a fazer parte integrante do presente despacho.

Desse modo, determino: INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender ser de direito, para fins de complemento do valor bloqueado.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

ANTONIO SILVEIRA NETO Juiz(a) de Direito
24/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 07:15

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2024 13:49

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:54

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:29

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:36

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 INTIMAÇÃO AUTOR - DESPACHO/DECISÃO Nº DO PROCESSO: 0836628-06.2022.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: BRENO EMANUEL DE SOUSA ARAUJO Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ANTONIO SILVEIRA NETO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da presente ação, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO: " Caso informado pela instituição bancária que os referidos valores não chegaram a ser descontados da conta do executado, INTIME-SE a parte exequente para que, dentro de 05 (cinco) dias, junte o competente memorial atualizado de débito com os valores supramencionados, para fins de novo protocolo de penhora online.

Cumpra-se.." .

Advogado do(a) EXEQUENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463 JOÃO PESSOA-PB, em 28 de fevereiro de 2024, De ordem, JOVANKA VIEIRA ESPINOLA , Técnico Judiciário .
28/02/2024 14:44

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 12:34

Juntada de Ofício
26/01/2024 09:59

Juntada de Certidão
26/01/2024 09:58

Juntada de Ofício
16/01/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:19

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 13:34

Juntada de Ofício
14/12/2023 00:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:26

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 08:36

Determinada Requisição de Informações
11/12/2023 15:13

Conclusos para despacho
08/12/2023 00:21

Decorrido prazo de CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 07/12/2023 23:59.
20/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:35

Conclusos para despacho
03/11/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:36

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:36

Juntada de Certidão
01/11/2023 14:33

Juntada de Certidão
28/10/2023 20:15

Juntada de Alvará
27/10/2023 09:42

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:53

Juntada de Alvará
25/10/2023 16:53

Juntada de Alvará
25/10/2023 16:53

Juntada de Alvará
25/10/2023 16:53

Juntada de Alvará
25/10/2023 16:53

Juntada de Alvará
25/10/2023 16:53

Juntada de Alvará
25/10/2023 16:53

Juntada de Alvará
25/10/2023 16:53

Juntada de Alvará
25/10/2023 16:52

Juntada de Alvará
25/10/2023 16:52

Juntada de Alvará
25/10/2023 16:52

Juntada de Alvará
25/10/2023 16:52

Juntada de Alvará
24/10/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 00:59

Decorrido prazo de BRENO EMANUEL DE SOUSA ARAUJO em 19/10/2023 23:59.
16/10/2023 16:33

Juntada de Petição de certidão
05/10/2023 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:27

Decorrido prazo de CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 02/10/2023 23:59.
20/09/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:54

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:09

Conclusos para despacho
10/08/2023 09:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2023 15:48

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:16

Decorrido prazo de BRENO EMANUEL DE SOUSA ARAUJO em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 15:54

Juntada de Petição de diligência
04/07/2023 12:05

Expedição de Mandado.
21/06/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:38

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:38

Processo Desarquivado
20/06/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 12:46

Juntada de Petição de comunicações
12/04/2023 14:54

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 14:54

Transitado em Julgado em 12/04/2023
12/04/2023 14:53

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 10:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/04/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 17:38

Conclusos para despacho
27/02/2023 17:37

Juntada de Certidão
27/02/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:33

Juntada de Certidão
27/02/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 09:23

Juntada de Alvará
24/02/2023 09:21

Juntada de Alvará
24/02/2023 09:20

Juntada de Alvará
23/02/2023 14:28

Juntada de Certidão
16/02/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 01:08

Decorrido prazo de BRENO EMANUEL DE SOUSA ARAUJO em 01/02/2023 23:59.
07/12/2022 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 19:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/11/2022 16:49

Expedição de Mandado.
28/10/2022 08:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2022 14:07

Conclusos para despacho
05/09/2022 08:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2022 13:39

Decorrido prazo de BRENO EMANUEL DE SOUSA ARAUJO em 22/08/2022 23:59.
29/08/2022 10:52

Conclusos para despacho
29/08/2022 10:50

Juntada de Certidão
25/08/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2022 19:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/08/2022 18:34

Expedição de Mandado.
03/08/2022 02:10

Decorrido prazo de CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 01/08/2022 23:59.
22/07/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 15:20

Determinada diligência
14/07/2022 13:46

Conclusos para decisão
13/07/2022 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/07/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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