28/08/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 09:33

Juntada de informação
28/08/2024 08:51

Juntada de Alvará
22/08/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:04

Juntada de Petição de informação
29/07/2024 13:33

Juntada de Petição de resposta
24/07/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/07/2024 16:32

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:11

Juntada de Petição de informação
25/06/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:29

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 08:30

Conclusos para despacho
23/03/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 01:14

Decorrido prazo de LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:14

Decorrido prazo de RAFAELA GOUVEIA FERREIRA em 14/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:29

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800104-34.2023.8.15.0171 Autor: MARIA APARECIDA EVARISTO DOS SANTOS Réu: BANCO BMG SA DESPACHO: Vistos etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523 do Código de Processo Civil, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença: 1.1 – INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – (art. 523, §1º, do CPC). 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários, devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do BACENJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado, na forma do art. 525 do NCPC, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, retornem os autos conclusos para transferência do valor para conta judicial e expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

Após, providencie-se o cálculo das custas processuais e intime-se a parte sucumbente para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

Não comprovado o pagamento, voltem-me conclusos para homologação do respectivo cálculo (art. 20 da Lei Estadual 5.672/92). 1.2.1.2 – Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, retornem os autos para que se proceda à consulta ao RENAJUD e INFOJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora. 1.2.1.3.

Caso inexistam bens em nome do executado, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos.

Caso a parte credora, intimada na forma dos itens anteriores, mantenha-se em silêncio, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido, desde que não alcançada a prescrição.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, 22 de fevereiro de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
22/02/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 09:47

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:14

Recebidos os autos
31/01/2024 17:14

Juntada de Certidão de prevenção
11/09/2023 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/08/2023 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2023 14:25

Juntada de Petição de apelação
17/08/2023 11:14

Juntada de Petição de resposta
01/08/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 22:33

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2023 08:42

Decorrido prazo de PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:42

Decorrido prazo de LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA em 04/07/2023 23:59.
28/06/2023 11:55

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:08

Juntada de Petição de réplica
13/06/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:42

Conclusos para despacho
31/03/2023 12:16

Recebidos os autos do CEJUSC
31/03/2023 12:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/03/2023 09:30 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
31/03/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 00:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/03/2023 23:59.
02/03/2023 16:22

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 09:58

Juntada de Petição de resposta
25/02/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/03/2023 09:30 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
23/02/2023 14:47

Juntada de Petição de comunicações
16/02/2023 12:43

Recebidos os autos.
16/02/2023 12:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB
30/01/2023 17:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/01/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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