03/02/2025 07:52

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 07:52

Transitado em Julgado em 30/01/2025
31/01/2025 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA FILHO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:33

Publicado Sentença em 10/12/2024.
10/12/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801403-23.2023.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] AUTOR: FRANCISCO SANTANA FILHO REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.

Trata-se da ação declaratória de nulidade contratual com indenização por dano moral e tutela de urgência, ajuizada por FRANCISCO SANTANA FILHO em face de BANCO BRADESCO, na qual a parte promovente visa a obtenção de provimento judicial que determine a suspensão/cancelamento da cobrança realizada na sua conta bancária, a título de empréstimo n. 0123334808241, e não reconhecida, porquanto informa que não contratou os serviços da parte demandada.

Deferiu-se gratuidade da justiça e indeferiu-se a tutela de urgência (id.73547143).

Citado, o promovido apresentou contestação (id.74612410).

Impugnação à contestação (id.75618554).

Decisão de saneamento e organização do processo (id.80312382).

Juntada de certidão de óbito da parte autora (id.86387342).

Determinada a suspensão do feito e a publicação no DJeN de EDITAL INTIMANDO o inventariante e os herdeiros para que manifestassem interesse na sucessão processual e promovessem a respectiva habilitação no prazo de 60 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito.

Decorrido o prazo em 23/07/2024. É o breve relatório.

Decido. É de se extinguir a presente ação.

Com efeito, reza o art. 110 do Código de Processo Civil que ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo espólio ou pelos seus sucessores.

Ocorre que não houve qualquer habilitação nos autos do espólio ou sucessores, muito embora o causídico tenha ocorrido a intimação por edital (id. 89170593).

Portanto, tal inércia em regularizar o polo ativo da ação, implica na determinação imperativa do art. 485, VI, do CPC, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais.

Sem custas, ante a concessão da gratuidade processual deferida.

Sem honorários advocatícios.

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
05/12/2024 10:18

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
27/11/2024 02:22

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/08/2024 09:54

Conclusos para despacho
30/07/2024 01:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:01

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA FILHO em 23/07/2024 23:59.
06/06/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:05

Publicado Edital em 24/04/2024.
24/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Itaporanga PROCESSO: 0801403-23.2023.8.15.0211 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Bancários] AUTOR: FRANCISCO SANTANA FILHO REU: BANCO BRADESCO EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE ITAPORANGAL – 3ª Vara Mista de Itaporanga – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS – PJE – PROCESSO Nº 0801403-23.2023.8.15.0211 – AÇÃO: [Bancários], PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

O(A) Dr.(a) HYANARA TORRES TAVAARES DE QUEIROZ, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Mista de Itaporanga, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o inventariante e possíveis herdeiros interessados, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB, tramita os autos da AÇÃO, tombada sob o nº 0801403-23.2023.8.15.0211, proposta por AUTOR: FRANCISCO SANTANA FILHO em face de REU: BANCO BRADESCO, que ficam o inventariante e os herdeiros para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 60 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art.313, §2º, II CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos e, que no futuro, não se alegue ignorância, determinou o(a) MM.

Juiz(a) a publicação do presente Edital publicado no DJEN, com a fixação no átrio do Fórum local.

Dado e passado nesta cidade de ITAPORANGA-PB, 22 de abril de 2024.

Eu, MARIA APARECIDA LEITE, Técnico Judiciário, o digitei-o.
22/04/2024 08:43

Expedição de Edital.
02/03/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 08:30

Juntada de documento de comprovação
29/02/2024 11:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/02/2024 11:40 3ª Vara Mista de Itaporanga.
29/02/2024 11:56

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
29/02/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:24

Juntada de Petição de substabelecimento
29/02/2024 00:36

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 22:52

Juntada de Petição de carta de preposição
28/02/2024 22:52

Juntada de Petição de substabelecimento
28/02/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0801403-23.2023.8.15.0211 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários] AUTOR: FRANCISCO SANTANA FILHO Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO

Vistos.

DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 11h00min que se realizará presencialmente no Fórum de Coremas/PB, facultada a participação das partes por videoconferência através do link: https://bit.ly/3BhGSU4 FIXO o prazo comum de 01 dia útil para as partes arrolarem as testemunhas (art.357, §4º, CPC), devidamente qualificadas (art.450, CPC).

Não serão ouvidas as testemunhas arroladas fora do prazo.

Advirto que a ausência da parte implicará em confissão (art.385, §1º, CPC).

INTIMEM-SE os advogados pelo PJe.

Este ato judicial servirá como mandado/ofício/carta precatória, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba1.ITAPORANGA/PB, data da assinatura eletrônica.

ODILSON DE MORAES Juiz de Direito
27/02/2024 13:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/02/2024 11:40 3ª Vara Mista de Itaporanga.
26/02/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 21:24

Conclusos para despacho
09/11/2023 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA FILHO em 08/11/2023 23:59.
27/10/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/10/2023 23:59.
18/10/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 19:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2023 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 07:04

Conclusos para julgamento
26/07/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:52

Juntada de Petição de réplica
26/06/2023 11:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:17

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/05/2023 14:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO SANTANA FILHO - CPF: *28.***.*71-66 (AUTOR).
19/05/2023 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2023 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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