TJPB - 0803677-57.2023.8.15.0211

1ª instância - 1ª Vara Mista de Itaporanga

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES AFREU BATISTA

CPF *44.***.*68-39

Advogados

FRANCISCO JERONIMO NETO

OAB: 27690/PB

CPF *86.***.*50-73

Polo Passivo

Partes

BRADESCO CAPITALIZACAO S/A

CNPJ: 33.010.851/0001-74

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 08:50

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2024 08:36

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 08:36

    Transitado em Julgado em 27/02/2024

  • 13/03/2024 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:32

    Juntada de Alvará

  • 12/03/2024 13:32

    Juntada de Alvará

  • 06/03/2024 08:05

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 00:32

    Publicado Sentença em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803677-57.2023.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] AUTOR: MARIA DE LOURDES AFREU BATISTA REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Vistos etc.

    As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.

    Na petição inserida no ID 85746227, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Passo a decidir.

    De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

    No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 85746227.

    Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.

    ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

    As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

    Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).

    Havendo a comunicação de pagamento, expeçam-se os alvarás conforme acordado.

    Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

    Pedro Davi Alves de Vasconcelos Juiz de Direito

  • 27/02/2024 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 13:12

    Expedido alvará de levantamento

  • 27/02/2024 13:12

    Homologada a Transação

  • 19/02/2024 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2024 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/01/2024 19:25

    Juntada de Petição de réplica

  • 20/12/2023 00:33

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES AFREU BATISTA em 19/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 00:47

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES AFREU BATISTA em 05/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 01:10

    Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 30/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:20

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/11/2023 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 13:12

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 31/10/2023 13:12

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/10/2023 13:12

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES AFREU BATISTA - CPF: *44.***.*68-39 (AUTOR).

  • 25/10/2023 09:42

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/10/2023 09:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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