03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/07/2025 23:59.
18/06/2025 08:10

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:57

Publicado Expediente em 05/06/2025.
10/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:51

Juntada de cálculos
28/05/2025 00:16

Publicado Sentença em 27/05/2025.
28/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0808763-02.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: ABEL PIRES DE ALBUQUERQUE FILHO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por ABEL PIRES DE ALBUQUERQUE FILHO, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do BANCO BRADESCO SA.

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença.

Expedido os alvarás. É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s).

Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
24/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:33

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 03:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 16:55

Conclusos para julgamento
25/03/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.
21/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 10:08

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:25

Juntada de Alvará
17/03/2025 18:25

Juntada de Alvará
17/03/2025 18:25

Juntada de Alvará
15/02/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 08:54

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2025 03:37

Publicado Decisão em 21/01/2025.
10/01/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0808763-02.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ABEL PIRES DE ALBUQUERQUE FILHO EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, no que concerne à impugnação ao cumprimento de sentença, dispõe o Código de Processo Civil, in verbis: Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. § 2º A alegação de impedimento ou suspeição observará o disposto nos arts. 146 e 148 . § 3º Aplica-se à impugnação o disposto no art. 229. § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. § 6º A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. § 7º A concessão de efeito suspensivo a que se refere o § 6º não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens § 8º Quando o efeito suspensivo atribuído à impugnação disser respeito apenas a parte do objeto da execução, esta prosseguirá quanto à parte restante. § 9º A concessão de efeito suspensivo à impugnação deduzida por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não impugnaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao impugnante. § 10.

Ainda que atribuído efeito suspensivo à impugnação, é lícito ao exequente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando, nos próprios autos, caução suficiente e idônea a ser arbitrada pelo juiz. § 11.

As questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo o executado, em qualquer dos casos, o prazo de 15 (quinze) dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato. § 12.

Para efeito do disposto no inciso III do § 1º deste artigo, considera-se também inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal , em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso. § 13.

No caso do § 12, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal poderão ser modulados no tempo, em atenção à segurança jurídica. § 14.

A decisão do Supremo Tribunal Federal referida no § 12 deve ser anterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda. § 15.

Se a decisão referida no § 12 for proferida após o trânsito em julgado da decisão exequenda, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

No caso dos autos, a parte exequente iniciou o cumprimento de sentença pleiteando o pagamento da quantia de R$ 8.608,14 (oito mil seiscentos e oito reais e catorze centavos) - ID n. 92765772.

Por sua vez, a parte executada impugnou o cumprimento de sentença, informando como devida a quantia de R$ 7.252,79 (sete mil duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos), resultando em um excesso de execução de R$ 1.355,35 (mil trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) - ID n. 97291933.

A contadoria judicial, informou o quantum devido de R$ 7.298,66 (sete mil duzentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos) - ID n. 98419786, com ambas as partes apresentando sua anuência - ID n. 98433586 e 99402942.

ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para, em consequência, DETERMINAR como devida quantia de R$ 7.298,66 (sete mil duzentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos) - ID n. 98419786 Por consequência, CONDENO o exequente ao pagamento de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, incidente sobre o valor considerado em excesso.

A verba honorária, todavia, terá a exigibilidade suspensa, em razão da concessão da justiça gratuita ao exequente.

Em razão do depósito judicial dos valores, EXPEÇAM-SE alvarás.

Em caso de juntado contrato, DEFIRO a reserva de honorários contratuais.

Deverá a escrivania observar que o valor considerado em excesso - R$ 1.309,48 - deve ser devolvido a parte executada.

Após, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Inexistindo novos requerimentos, venham-me os autos conclusos para SENTENÇA.

Diligências Necessárias.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
08/01/2025 06:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 06:27

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/09/2024 22:23

Conclusos para despacho
04/09/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:36

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0808763-02.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ABEL PIRES DE ALBUQUERQUE FILHO EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Vistos, etc.

DETERMINO a intimação da parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ESCLAREÇA qual valor que objetiva a homologação, o da parte exequente ou da contadoria judicial, pois informou na petição de ID n. 99402942 que "se manifestar em concordância aos cálculos do autor.", contudo pugnou pela devolução do valor pago a maior.

Após, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
31/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:27

Conclusos para decisão
29/08/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 04:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/08/2024 23:59.
15/08/2024 09:04

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 21:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
14/08/2024 21:54

Realizado Cálculo de Liquidação
13/08/2024 13:06

Juntada de documento de comprovação
06/08/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/07/2024 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:24

Conclusos para decisão
24/07/2024 07:24

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 01:45

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0808763-02.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: ABEL PIRES DE ALBUQUERQUE FILHO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
29/06/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2024 13:07

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:57

Recebidos os autos
26/06/2024 12:57

Juntada de Certidão de prevenção
03/04/2024 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/04/2024 08:40

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:27

Juntada de Petição de apelação
07/03/2024 12:24

Juntada de Petição de apelação
01/03/2024 00:14

Publicado Sentença em 01/03/2024.
01/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:27

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2024 07:49

Conclusos para julgamento
26/02/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
17/02/2024 07:38

Juntada de Petição de outros documentos
17/02/2024 00:27

Publicado Decisão em 06/02/2024.
17/02/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
04/02/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 20:06

Recebida a emenda à inicial
27/01/2024 15:58

Conclusos para decisão
27/01/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 19:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/12/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2023 18:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo