TJPB - 0014498-02.2015.8.15.2001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 10:10
Determinada diligência
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12/05/2025 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 10:59
Conclusos para despacho
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18/07/2024 18:00
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 00:06
Publicado Certidão em 27/06/2024.
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27/06/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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26/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 15ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0014498-02.2015.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que a carta precatória de ID 87197948 foi distribuída para a Comarca de Ubatuba (TJSP) conforme recibo em anexo.
João Pessoa-PB, em 25 de junho de 2024 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário -
25/06/2024 08:21
Juntada de Certidão
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14/04/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 00:42
Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.
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21/03/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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20/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0014498-02.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado.
João Pessoa-PB, em 19 de março de 2024 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
19/03/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 17:20
Juntada de Carta precatória
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16/02/2024 19:12
Determinada diligência
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16/02/2024 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 19:51
Conclusos para decisão
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26/10/2023 09:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/10/2023 09:46
Juntada de Petição de diligência
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25/10/2023 11:25
Expedição de Mandado.
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18/10/2023 22:56
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2023 10:44
Juntada de Petição de informação
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04/08/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 15:11
Decorrido prazo de WELSON NUNES CLARINDO em 12/05/2023 23:59.
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16/05/2023 12:47
Conclusos para decisão
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11/05/2023 08:14
Juntada de Petição de petição
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05/05/2023 00:11
Publicado Termo de Audiência em 05/05/2023.
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05/05/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
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03/05/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2023 01:22
Decorrido prazo de EDIVALDO CARDOSO DE PAIVA em 16/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:55
Decorrido prazo de NADIR LEOPOLDO VALENGO em 16/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:54
Decorrido prazo de YANARA PESSOA CANDIDO LEAL em 16/03/2023 23:59.
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08/03/2023 10:51
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 08/03/2023 10:15 15ª Vara Cível da Capital.
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02/03/2023 23:04
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 18:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/02/2023 18:21
Juntada de Petição de diligência
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10/02/2023 20:25
Juntada de Petição de cota
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09/02/2023 08:11
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 11:42
Expedição de Mandado.
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08/02/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 11:21
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 08/03/2023 10:15 15ª Vara Cível da Capital.
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30/01/2023 09:25
Determinada diligência
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19/11/2022 18:08
Conclusos para despacho
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19/11/2022 18:08
Juntada de Certidão
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18/11/2022 00:29
Decorrido prazo de NADIR LEOPOLDO VALENGO em 14/11/2022 23:59.
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15/11/2022 00:44
Decorrido prazo de YANARA PESSOA CANDIDO LEAL em 14/11/2022 23:59.
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14/11/2022 23:37
Juntada de Petição de documento de comprovação
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14/11/2022 23:26
Juntada de Petição de petição
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10/10/2022 20:59
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 20:57
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 00:34
Decorrido prazo de YANARA PESSOA CANDIDO LEAL em 16/08/2022 23:59.
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15/08/2022 20:57
Juntada de Petição de réplica
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12/07/2022 23:30
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 10:25
Determinada diligência
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24/06/2022 13:45
Conclusos para despacho
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09/06/2022 12:03
Decorrido prazo de MANOEL VALERIO MONTENEGRO em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 12:03
Decorrido prazo de TANEA MARIA MONTINEGRO DE MOURA em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 12:02
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MIRANDA em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 12:02
Decorrido prazo de ANTONIO VALERIO MONTENEGRO em 08/06/2022 23:59.
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24/05/2022 16:18
Juntada de Petição de petição
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24/05/2022 16:10
Juntada de Petição de contestação
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27/04/2022 00:46
Publicado Edital em 27/04/2022.
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27/04/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
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26/04/2022 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 15ª Vara Cível da Capital.
Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.
PROCESSO: 0014498-02.2015.8.15.2001.
O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 15ª Vara Cível da Capital.
Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: TANEA MARIA MONTINEGRO DE MOURA com domicílio no Endereço: RUA NILDA ANDRADE VAZ, 134, FUNCIONÁRIOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58078-310, Nome: ANTONIO VALERIO MONTENEGRO com domicílio no Endereço: RUA ERNESTO CAVALCANTE, 129, CENTRO, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 e Nome: MANOEL VALERIO MONTENEGRO com domicílio no Endereço: RUA AGENTE FISCAL JOAQUIM MACEDO DE PAIVA, 84, FUNCIONÁRIOS II, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58078-295 em desfavor de Nome: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MIRANDA tendo como inventariante JACY MIRANDA CAVALCANTI DE ARRUDA com domicílio no Endereço: AVENIDA CAIRU, 298, AP. 901, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58045-100.
Tem o presente Edital a finalidade de CITAR os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para integrar a relação processual. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.
Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.
Cumpra-se.
Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 31 de março de 2022.
Eu, ROGERIO FELICIANO DA SILVA.
Técnico Judiciário, digitei.
Edital revisado e assinado eletronicamente por KÉOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES, MM.
Juiz de Direito. -
04/04/2022 07:24
Expedição de Edital.
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23/03/2022 18:59
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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25/03/2020 13:56
Conclusos para julgamento
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17/03/2020 20:40
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 13:29
Conclusos para despacho
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02/09/2019 13:28
Juntada de Certidão
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25/08/2019 03:09
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MIRANDA em 19/08/2019 23:59:59.
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25/08/2019 03:08
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MIRANDA em 19/08/2019 23:59:59.
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16/08/2019 02:57
Decorrido prazo de MANOEL VALERIO MONTENEGRO em 14/08/2019 23:59:59.
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15/08/2019 03:01
Decorrido prazo de TANEA MARIA MONTINEGRO DE MOURA em 14/08/2019 23:59:59.
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15/08/2019 03:01
Decorrido prazo de ANTONIO VALERIO MONTENEGRO em 14/08/2019 23:59:59.
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31/07/2019 13:31
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2019 13:31
Ato ordinatório praticado
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31/07/2019 13:31
Juntada de ato ordinatório
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16/07/2019 07:27
Processo migrado para o PJe
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02/07/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
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02/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 07/2019 NF 95/19
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02/07/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 07/2019 14:58 TJE9422
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26/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2019
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26/02/2019 00:00
Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
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05/12/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 12/2018 DESPACHO
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03/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2018 NF 176/1
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13/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2018
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13/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2018
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02/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 08/2018
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24/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 07/2018
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19/07/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 07/2018 DESPACHO
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19/07/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 19/07/2018
-
16/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 07/2018 NF 90/18
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19/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2018
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16/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2018
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01/12/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 12/2017
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13/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 10/2017 INTIMACAO ORDENADA
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13/11/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 11/2017 INTIMACAO EM CARTORIO
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13/11/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/11/2017 020053PB
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24/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2017
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20/07/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 07/2017
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18/07/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 18/07/2017 004408PB
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31/05/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO EDITAL 30: 05/2017 EDITAL PUBLICADO DJ
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26/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 26: 05/2017 P/CITACAO
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23/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2017
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20/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2017 P016235172001 12:22:22 TANEA M
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20/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 04/2017
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24/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 03/2017 P016235172001 09:01:03 TANEA M
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20/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2017
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15/12/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 12/2016
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15/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2016
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22/11/2016 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR PREVENÇÃO INCOMPETENCIA 22: 11/2016 TJEAC06
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11/11/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 11: 11/2016
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19/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 10/2016
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27/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 08/2016
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27/09/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 09/2016 DESPACHO
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23/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 09/2016 NF 49/16
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02/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2016 P048803162001 15:18:58 TANEA M
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02/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2016 P059360162001 15:18:58 TANEA M
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02/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2016
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29/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2016 P059360162001 10:12:37 TANEA M
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17/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2016 P048803162001 09:43:16 TANEA M
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18/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2016 P005474162001 16:45:02 TERCEIR
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18/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 18: 02/2016 P008314162001 16:45:02 TANEA M
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12/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2016
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12/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 12: 02/2016 P008314162001 17:32:50 TANEA M
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01/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2016 P005474162001 17:53:44 TERCEIR
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11/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2015 P101287152001 08:22:32 TANEA M
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11/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 12/2015
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11/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2015
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09/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2015 P101287152001 17:24:37 TANEA M
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02/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 12/2015
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30/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 30: 11/2015 P/CITACAO
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30/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 30: 11/2015 PUB DJ
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25/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 20: 11/2015
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25/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2015 P096410152001 12:31:26 ESPOLIO
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23/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2015 P096410152001 16:32:49 ESPOLIO
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06/11/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 11/2015 D099076152001 13:21:29 001
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06/11/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 11/2015 D099162152001 13:21:29 002
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06/11/2015 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 05: 11/2015 001 JACY
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06/11/2015 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 05: 11/2015 002 FERNANDO
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28/10/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 10/2015 D096108152001 11:09:42 004
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28/10/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 10/2015 D096260152001 11:09:42 003
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13/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 10/2015 ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MIRANDA
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16/07/2015 00:00
Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 14: 07/2015
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14/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 07/2015
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21/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2015
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21/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2015 SEM DESPACHO
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21/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2015 AUTOR
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21/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2015
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15/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2015 P028556152001 18:26:27 TANEA M
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11/05/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 11: 05/2015 TJECP18
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2015
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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